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| Na primeira sessão da 3ª Legislatura, a Mesa Diretora cumpriu a decisão da presidência. No entanto, apesar de o painel registrar a presença de 25 parlamentares, por volta das 9h40, apenas oito estavam em plenário FOTO: NATINHO RODRIGUES |
Zezinho Albuquerque disse que não tolerará atrasos e verificará a presença dos deputados antes das votações
O novo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), anunciou ontem que não será mais tolerado atraso no início das sessões ordinárias. O pessebista afirmou que, caso não haja a presença mínima regimental de 16 deputados registradas em painel até 9h20, não haverá sessão naquele dia. O horário é o prazo máximo estabelecido, pelo Regimento Interno da Casa para que as sessões comecem.
Na primeira sessão da 3ª Legislatura, a Mesa Diretora cumpriu a decisão da presidência. Ao contrário do que vinha ocorrendo no final do ano passado, quando as sessões começavam por volta das 10h, ontem os trabalhos começaram exatamente às 9h14. No entanto, apesar de o painel registrar a presença de 25 parlamentares, por volta das 9h40, apenas oito estavam em plenário. Durante toda a manhã, a quantidade de deputados em plenário variou entre 8 e 13, segundo contagem feita pelo Diário do Nordeste.
Outra mudança anunciada pelo novo presidente é que, a partir de agora, em dias de votação de matérias - geralmente às quintas-feiras -, o painel será zerado antes da votação, para que os parlamentares registrem novamente a presença. "Isso é para acabar com aquele problema de dizer que está se votando com falta de quórum", justifica. Conforme o Regimento, para que a votação aconteça, é necessário que haja maioria absoluta em plenário, ou seja, 24 deputados.
De acordo com José Albuquerque, as mudanças foram definidas pela Mesa Diretora, em conjunto com os líderes dos partidos e dos blocos da Casa, durante a reunião que ocorreu na tarde da última terça. Na ocasião, eles também discutiram sobre a composição e presidência das comissões permanentes e sobre o ofício enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, pedindo a cassação imediata do deputado Carlomano Marques (PMDB), condenado por compra ilícita de votos nas eleições de 2010.
Elogios
Parlamentares da base aliada e da oposição elogiaram as determinações. O líder do Governo, deputado José Sarto (PSB), avaliou que, com o início das sessões no horário exigido pelo Regimento, elas deverão acabar mais cedo, sobrando mais tempo para as outras atividades parlamentares fora do plenário, como, por exemplo, visitas às Secretarias. "Quero parabenizar o presidente por ter tido a coragem de encarar essa contradição que a Assembleia vinha vivendo", disse.
O deputado Heitor Férrer (PDT) classificou como "firme" a postura do novo presidente e afirmou que ela reforça a necessidade de os parlamentares participarem das atividades em plenário. Em dezembro de 2012, o pedetista chegou a discutir com o deputado Lula Morais (PCdoB), após pedir verificação de quórum durante uma votação. "Eram matérias de extrema importância e de interesse do governador, mas que nem a base do Governo estava aqui", diz.
Líder do PV na Assembleia, o deputado Roberto Mesquita afirmou que tais medidas vão dar mais transparência às ações dos parlamentares. "Às vezes, temas importantes eram votados daquela forma simplória de que ´quem estiver de acordo, permaneça como está´, sem o quórum mínimo", lembra. A líder do PT na Casa, deputada Rachel Marques, também avalia que a decisão é importante, pois reforça a necessidade da presença massiva dos deputados em plenário.
Definidos novos membros
A presidência da Assembleia Legislativa deve anunciar oficialmente, hoje, os novos membros e presidentes das 18 comissões permanentes da Casa para a nova legislatura. De acordo com o presidente José Albuquerque (PSB), os nomes foram pré-definidos ainda na reunião da última terça, entre a Mesa Diretora e os líderes dos partidos e blocos, mas só serão divulgados após as votações em cada comissão, que devem oficializar as indicações.
O pessebista afirma que as mudanças ocorreram por causa da ida de alguns ex-presidentes para a nova Mesa Diretora e em razão de "acordos" entre os partidos. Segundo o Departamento Legislativo, devem mudar de presidente apenas as comissões de Educação; de Constituição, Justiça e Redação; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca.
Na comissão de Educação, deverá ser eleito como novo presidente o deputado Professor Teodoro (PSD). Já a ex-presidente do colegiado, deputada Rachel Marques (PT), que deverá ser a nova presidente da comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, antes presidida por Mirian Sobreira (PSB).
Importantes
A pessebista, por sua vez, vai assumir a presidência da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, até então presidida pelo deputado Antônio Granja (PSB), o qual deverá assumir como presidente da comissão de Constituição, Justiça e Redação - considerada uma das mais importantes da Casa. Antes, ela era presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB), que assumiu a 1ª secretaria da Mesa.
A comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, por sua vez, deverá ser presidida pelo deputado Neto Nunes (PMDB). Apesar de já ter tido o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o deputado Carlomano Marques (PMDB) está pré-definido para permanecer como presidente da comissão de Seguridade Social e Saúde. A continuidade ou não do parlamentar na Assembleia aguarda parecer da Procuradoria da Casa.
O novo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), anunciou ontem que não será mais tolerado atraso no início das sessões ordinárias. O pessebista afirmou que, caso não haja a presença mínima regimental de 16 deputados registradas em painel até 9h20, não haverá sessão naquele dia. O horário é o prazo máximo estabelecido, pelo Regimento Interno da Casa para que as sessões comecem.
Na primeira sessão da 3ª Legislatura, a Mesa Diretora cumpriu a decisão da presidência. Ao contrário do que vinha ocorrendo no final do ano passado, quando as sessões começavam por volta das 10h, ontem os trabalhos começaram exatamente às 9h14. No entanto, apesar de o painel registrar a presença de 25 parlamentares, por volta das 9h40, apenas oito estavam em plenário. Durante toda a manhã, a quantidade de deputados em plenário variou entre 8 e 13, segundo contagem feita pelo Diário do Nordeste.
Outra mudança anunciada pelo novo presidente é que, a partir de agora, em dias de votação de matérias - geralmente às quintas-feiras -, o painel será zerado antes da votação, para que os parlamentares registrem novamente a presença. "Isso é para acabar com aquele problema de dizer que está se votando com falta de quórum", justifica. Conforme o Regimento, para que a votação aconteça, é necessário que haja maioria absoluta em plenário, ou seja, 24 deputados.
De acordo com José Albuquerque, as mudanças foram definidas pela Mesa Diretora, em conjunto com os líderes dos partidos e dos blocos da Casa, durante a reunião que ocorreu na tarde da última terça. Na ocasião, eles também discutiram sobre a composição e presidência das comissões permanentes e sobre o ofício enviado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, pedindo a cassação imediata do deputado Carlomano Marques (PMDB), condenado por compra ilícita de votos nas eleições de 2010.
Elogios
Parlamentares da base aliada e da oposição elogiaram as determinações. O líder do Governo, deputado José Sarto (PSB), avaliou que, com o início das sessões no horário exigido pelo Regimento, elas deverão acabar mais cedo, sobrando mais tempo para as outras atividades parlamentares fora do plenário, como, por exemplo, visitas às Secretarias. "Quero parabenizar o presidente por ter tido a coragem de encarar essa contradição que a Assembleia vinha vivendo", disse.
O deputado Heitor Férrer (PDT) classificou como "firme" a postura do novo presidente e afirmou que ela reforça a necessidade de os parlamentares participarem das atividades em plenário. Em dezembro de 2012, o pedetista chegou a discutir com o deputado Lula Morais (PCdoB), após pedir verificação de quórum durante uma votação. "Eram matérias de extrema importância e de interesse do governador, mas que nem a base do Governo estava aqui", diz.
Líder do PV na Assembleia, o deputado Roberto Mesquita afirmou que tais medidas vão dar mais transparência às ações dos parlamentares. "Às vezes, temas importantes eram votados daquela forma simplória de que ´quem estiver de acordo, permaneça como está´, sem o quórum mínimo", lembra. A líder do PT na Casa, deputada Rachel Marques, também avalia que a decisão é importante, pois reforça a necessidade da presença massiva dos deputados em plenário.
Definidos novos membros
A presidência da Assembleia Legislativa deve anunciar oficialmente, hoje, os novos membros e presidentes das 18 comissões permanentes da Casa para a nova legislatura. De acordo com o presidente José Albuquerque (PSB), os nomes foram pré-definidos ainda na reunião da última terça, entre a Mesa Diretora e os líderes dos partidos e blocos, mas só serão divulgados após as votações em cada comissão, que devem oficializar as indicações.
O pessebista afirma que as mudanças ocorreram por causa da ida de alguns ex-presidentes para a nova Mesa Diretora e em razão de "acordos" entre os partidos. Segundo o Departamento Legislativo, devem mudar de presidente apenas as comissões de Educação; de Constituição, Justiça e Redação; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca.
Na comissão de Educação, deverá ser eleito como novo presidente o deputado Professor Teodoro (PSD). Já a ex-presidente do colegiado, deputada Rachel Marques (PT), que deverá ser a nova presidente da comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, antes presidida por Mirian Sobreira (PSB).
Importantes
A pessebista, por sua vez, vai assumir a presidência da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, até então presidida pelo deputado Antônio Granja (PSB), o qual deverá assumir como presidente da comissão de Constituição, Justiça e Redação - considerada uma das mais importantes da Casa. Antes, ela era presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PSB), que assumiu a 1ª secretaria da Mesa.
A comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, por sua vez, deverá ser presidida pelo deputado Neto Nunes (PMDB). Apesar de já ter tido o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, o deputado Carlomano Marques (PMDB) está pré-definido para permanecer como presidente da comissão de Seguridade Social e Saúde. A continuidade ou não do parlamentar na Assembleia aguarda parecer da Procuradoria da Casa.
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