 |
| Concursados procuraram, ontem, apoio dos vereadores para assegurar o direito de serem convocados para assumir seus cargos na próxima gestão. Os parlamentares se pronunciaram a favor da nomeação ainda neste ano FOTO: ELLEN FREITAS |
Russas. Mais de 600 concursados estão procurando meios legais para assegurar o direito de serem convocados a partir de janeiro. A mobilização teve início após rumores de que o concurso seria anulado. De acordo com a procuradoria do município, a prefeitura aguarda as negociações com o ministério público para um termo de ajustes que convocará, ainda este ano, profissionais para cargos essenciais, como segurança e saúde.Em março deste ano, o Ministério Público, entrou com ação civil pública contra a realização do concurso público, alegando que a modalidade licitatória escolhida para contratação da empresa que realizaria o concurso, pregão presencial, não era adequada para este fim. O juiz da 1ª Vara da comarca de Russas, Raimundo Lucena, acatou o pedido de anulação do Ministério Público através de liminar. O município recorreu junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que resultou na revogação da liminar e a continuação da realização do concurso.
As provas foram realizadas em Julho e o concurso homologado em setembro, conforme foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Devido às várias reclamações por parte de alguns candidatos durante o certame como, por exemplo, nulidade de questões e inconfiabilidade da empresa INGA Gestão Avançada para sua realização, o MP recomendou à prefeitura a anulação do concurso, o que gerou insegurança por parte dos mais de 600 aprovados.
Incoerência
Segundo o advogado que representa a comissão formada pelos concursados, Alécio Maia, as alegações do Ministério Público não são incoerentes, porém foram precipitadas se fossem analisadas outras situações.
"Com relação a modalidade pregão o próprio Tribunal de Contas dos Municípios e outros órgãos públicos federais realizam o pregão presencial para contratação de empresas para realização de concurso para preenchimento de vagas", disse.
Diante do impasse do cancelamento ou não do concurso, os aprovados procuraram apoio junto à Câmara de Vereadores do Município. Três sessões Ordinárias abordaram a pauta. Segundo o vereador Paulo Santiago, na última sessão realizada na segunda-feira passada, vários parlamentares aderiram à causa. Nesta mesma sessão, a Câmara se posicionou à favor da nomeação ainda este ano. "O que nós estamos querendo é que a prefeitura convoque ao menos os aprovados em cargos essenciais para o município, como guardas municipais, agentes de endemias, médicos e enfermeiros. Nós aprovamos e encaminhamos requerimento para o gabinete do prefeito", explica.
De acordo com a procuradora do município, Lidiane Cordeiro, a prefeitura não pode convocar devido a Lei que proíbe a contratação de funcionários até 90 dias após as eleições. Ela explicou que, diante da necessidade de servidores da saúde, a prefeitura aguarda as negociações com o Ministério Público para que seja formado um termo de ajuste, onde a prefeitura possa executar, dentro da legalidade, a convocação de alguns concursados. "Não há nenhum processo contra o concurso, devido à decisão do TJCE. O que o Ministério Público fez foi uma recomendação. Assim, da nossa parte o que podemos fazer é aguardar o termo de ajuste", afirmou.
Vagas
O último concurso realizado pelo município foi em 2004, para o preenchimento de poucas vagas. A convocação foi realizada em dezembro, menos de três meses após as eleições para prefeito. A convocação assegura, para o concursado, um direito adquirido, onde este não poderá ser exonerado no mandato seguinte. A reportagem entrou em contato com o procurador Emílio Timbó, mas não se pronunciou alegando esta de férias e indicou seu substituto, Dionísio de Melo Júnior, mas esse não se encontrava na sede do Ministério Público, em Russas.
ELLEN FREITASCOLABORADORA
As provas foram realizadas em Julho e o concurso homologado em setembro, conforme foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Devido às várias reclamações por parte de alguns candidatos durante o certame como, por exemplo, nulidade de questões e inconfiabilidade da empresa INGA Gestão Avançada para sua realização, o MP recomendou à prefeitura a anulação do concurso, o que gerou insegurança por parte dos mais de 600 aprovados.
Incoerência
Segundo o advogado que representa a comissão formada pelos concursados, Alécio Maia, as alegações do Ministério Público não são incoerentes, porém foram precipitadas se fossem analisadas outras situações.
"Com relação a modalidade pregão o próprio Tribunal de Contas dos Municípios e outros órgãos públicos federais realizam o pregão presencial para contratação de empresas para realização de concurso para preenchimento de vagas", disse.
Diante do impasse do cancelamento ou não do concurso, os aprovados procuraram apoio junto à Câmara de Vereadores do Município. Três sessões Ordinárias abordaram a pauta. Segundo o vereador Paulo Santiago, na última sessão realizada na segunda-feira passada, vários parlamentares aderiram à causa. Nesta mesma sessão, a Câmara se posicionou à favor da nomeação ainda este ano. "O que nós estamos querendo é que a prefeitura convoque ao menos os aprovados em cargos essenciais para o município, como guardas municipais, agentes de endemias, médicos e enfermeiros. Nós aprovamos e encaminhamos requerimento para o gabinete do prefeito", explica.
De acordo com a procuradora do município, Lidiane Cordeiro, a prefeitura não pode convocar devido a Lei que proíbe a contratação de funcionários até 90 dias após as eleições. Ela explicou que, diante da necessidade de servidores da saúde, a prefeitura aguarda as negociações com o Ministério Público para que seja formado um termo de ajuste, onde a prefeitura possa executar, dentro da legalidade, a convocação de alguns concursados. "Não há nenhum processo contra o concurso, devido à decisão do TJCE. O que o Ministério Público fez foi uma recomendação. Assim, da nossa parte o que podemos fazer é aguardar o termo de ajuste", afirmou.
Vagas
O último concurso realizado pelo município foi em 2004, para o preenchimento de poucas vagas. A convocação foi realizada em dezembro, menos de três meses após as eleições para prefeito. A convocação assegura, para o concursado, um direito adquirido, onde este não poderá ser exonerado no mandato seguinte. A reportagem entrou em contato com o procurador Emílio Timbó, mas não se pronunciou alegando esta de férias e indicou seu substituto, Dionísio de Melo Júnior, mas esse não se encontrava na sede do Ministério Público, em Russas.
ELLEN FREITASCOLABORADORA
Nenhum comentário:
Postar um comentário