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| Segundo Márcio Torres, a Justiça Eleitoral aguarda as provas de compra de votos na Capital anunciadas pelo PT para tomar as providências FOTO: ALCIDES FREIRE |
Informações sobre os eleitos estão sendo reunidas para auxiliar os promotores a propor as ações na Justiça
O Ministério Público Eleitoral está fazendo um levantamento para auxiliar os promotores no sentido de propor ações para cassar o diploma ou impugnar o mandato de eleitos que tenham cometido crimes durante o pleito ou que obtiveram decisões de inelegibilidade após o registro de candidatura. O documento, afirma o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, deve ser entregue ainda em novembro.
O Ministério Público Eleitoral está fazendo um levantamento para auxiliar os promotores no sentido de propor ações para cassar o diploma ou impugnar o mandato de eleitos que tenham cometido crimes durante o pleito ou que obtiveram decisões de inelegibilidade após o registro de candidatura. O documento, afirma o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, deve ser entregue ainda em novembro.
Enquanto isso, uma série de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) estão em curso para averiguar possíveis condutas abusivas de candidatos que comprometeram a lisura do pleito no Ceará. Outras ações desse tipo ainda podem ser propostas até o dia da diplomação dos eleitos. Embora o Partido dos Trabalhadores (PT) tenha denunciado à imprensa que a ocorrência de compra de votos teria comprometido o segundo turno da eleição em Fortaleza, ainda não foram propostas ações sobre isso.
"No dia das eleições, tentamos colocar policiais e promotores nas ruas para levantar a situação de boca de urna e compra de votos. Eu mesmo participei das equipes. Não detectamos isso no dia das eleições. Mas o PT diz que tem provas e ficou de fazer o encaminhamento para a Justiça Eleitoral. Aguardamos que as provas apareçam", afirma o promotor regional eleitoral.
Denúncias
Conforme explica, o Ministério Público recebeu muitas denúncias no dia da eleição, e todas elas foram encaminhadas para a Polícia Federal e a Polícia Militar. "Essas denúncias foram objeto de diligências, mas não foram comprovadas. Agora, se o PT ou mesmo qualquer cidadão tiver filmagem ou testemunhas, vai ser apurado", acrescenta.
Denúncias de compra de votos e de abuso de poder econômico ou político em todo o Estado, durante as eleições deste ano, estão sendo investigadas e poderão ser objeto de ações de impugnação de mandato eletivo. Como o pleito é municipal, cabe aos promotores do Ministério Público Estadual prepararem essas ações com o objetivo de cassar o mandato de eleitos pela prática de corrupção ou fraude durante o processo eleitoral.
"As investigações estão correndo, e as ações serão propostas até 15 dias após a diplomação", informa Márcio Torres. Além dessas ações de impugnação de mandato eletivo, os promotores podem propor recursos contra a expedição do diploma para impedir que o eleito exerça o mandato por ter infringido a lei eleitoral. Nesse caso, o prazo é de três dias após a cerimônia de diplomação.
Para auxiliar o trabalho de produção das ações pelos promotores, o procurador Márcio Torres diz que o Ministério Público Eleitoral está realizando um levantamento de dados em que é possível entrar com recurso contra expedição de diploma em razão de inelegibilidade por decisão após os registros de candidatura nos municípios.
"Quando os promotores fizeram a análise do registro de candidatura, até o dia 5 de julho, eles levantaram todos os casos de condenação por órgão colegiado para aplicar a Lei da Ficha Limpa, de ilícitos eleitorais e de rejeição de contas por Tribunais. De julho pra cá, aconteceram novas condenações da Justiça Eleitoral, da Justiça Comum e dos Tribunais de Contas. Então, estamos levantando as novas condenações", explica.
Márcio Torres acrescenta ainda que poderão ser propostas ações para evitar que candidatos que conseguiram concorrer através de liminares assumam o mandato. "Liminares foram derrubadas e não houve apreciação pela Justiça Eleitoral porque, na época, elas estavam valendo. Alguns perderam essas liminares, e entendemos que a inelegibilidade tem que ser analisada agora, antes da diplomação", diz.
Conforme o procurador regional eleitoral, o levantamento é uma forma de dar aos promotores do Caopel as condições para que eles possam trabalhar nas ações, com o levantamento de dados e peças processuais. "Esperamos entregar isso até o final de novembro porque eles vão ter o prazo de três dias após a diplomação para entrar com o recurso contra a expedição do diploma", declara
"No dia das eleições, tentamos colocar policiais e promotores nas ruas para levantar a situação de boca de urna e compra de votos. Eu mesmo participei das equipes. Não detectamos isso no dia das eleições. Mas o PT diz que tem provas e ficou de fazer o encaminhamento para a Justiça Eleitoral. Aguardamos que as provas apareçam", afirma o promotor regional eleitoral.
Denúncias
Conforme explica, o Ministério Público recebeu muitas denúncias no dia da eleição, e todas elas foram encaminhadas para a Polícia Federal e a Polícia Militar. "Essas denúncias foram objeto de diligências, mas não foram comprovadas. Agora, se o PT ou mesmo qualquer cidadão tiver filmagem ou testemunhas, vai ser apurado", acrescenta.
Denúncias de compra de votos e de abuso de poder econômico ou político em todo o Estado, durante as eleições deste ano, estão sendo investigadas e poderão ser objeto de ações de impugnação de mandato eletivo. Como o pleito é municipal, cabe aos promotores do Ministério Público Estadual prepararem essas ações com o objetivo de cassar o mandato de eleitos pela prática de corrupção ou fraude durante o processo eleitoral.
"As investigações estão correndo, e as ações serão propostas até 15 dias após a diplomação", informa Márcio Torres. Além dessas ações de impugnação de mandato eletivo, os promotores podem propor recursos contra a expedição do diploma para impedir que o eleito exerça o mandato por ter infringido a lei eleitoral. Nesse caso, o prazo é de três dias após a cerimônia de diplomação.
Para auxiliar o trabalho de produção das ações pelos promotores, o procurador Márcio Torres diz que o Ministério Público Eleitoral está realizando um levantamento de dados em que é possível entrar com recurso contra expedição de diploma em razão de inelegibilidade por decisão após os registros de candidatura nos municípios.
"Quando os promotores fizeram a análise do registro de candidatura, até o dia 5 de julho, eles levantaram todos os casos de condenação por órgão colegiado para aplicar a Lei da Ficha Limpa, de ilícitos eleitorais e de rejeição de contas por Tribunais. De julho pra cá, aconteceram novas condenações da Justiça Eleitoral, da Justiça Comum e dos Tribunais de Contas. Então, estamos levantando as novas condenações", explica.
Márcio Torres acrescenta ainda que poderão ser propostas ações para evitar que candidatos que conseguiram concorrer através de liminares assumam o mandato. "Liminares foram derrubadas e não houve apreciação pela Justiça Eleitoral porque, na época, elas estavam valendo. Alguns perderam essas liminares, e entendemos que a inelegibilidade tem que ser analisada agora, antes da diplomação", diz.
Conforme o procurador regional eleitoral, o levantamento é uma forma de dar aos promotores do Caopel as condições para que eles possam trabalhar nas ações, com o levantamento de dados e peças processuais. "Esperamos entregar isso até o final de novembro porque eles vão ter o prazo de três dias após a diplomação para entrar com o recurso contra a expedição do diploma", declara
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