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| De acordo com a Secretaria Estadual das Cidades, das 87.221 unidades habitacionais previstas no Plano, cerca de 22 mil já estariam contratadas ou em fase de contratação FOTO: ALEX COSTA |
A iniciativa prevê a construção de 87.221 moradias até o fim do governo de Cid Gomes, em dezembro de 2014
Diante do déficit habitacional crescente, que só em Fortaleza, já ultrapassa as 160 mil moradias populares, e do baixo desempenho do programa Minha casa Minha Vida (MCMV 1), no Ceará, o governo do Estado anuncia para os próximos dias, o lançamento de um Plano Estadual de Habitação Urbano e Rural, com o que espera construir, ou pelo menos, contratar, a construção de 87.221 casas para famílias de baixa renda, na capital e no Interior cearenses. Elaborado em parceria coma Caixa Econômica Federal, e em fase de finalização jurídica na Procuradoria Geral do Estado (PGE), o plano ganhará corpo nos próximos dois anos, numa tentativa de cobrir uma lacuna dos últimos seis anos, quando apenas 22 mil residências populares foram contratadas no Estado.
"Temos um compromisso social e queremos atingir uma meta, em parceria com o Governo Federal, governos municipais, agentes financeiros e empresas construtoras, para que sejam construídas, dentro desses oito anos de governo, 87.221 habitações no Ceará, incluindo o projeto Maranguapinho, Cocó, Dendê, PAR e parcerias no Interior do Estado", declarou o governador Cid Gomes. Para ele, o esforço se justifica porque "a primeira etapa do Minha Casa Minha Vida foi um fiasco no Ceará".
Extraoficial
As declarações foram feitas na tarde de ontem, durante solenidade de assinatura de contrato com o Banco do Brasil e a construtora Direcional Engenharia, no Palácio da Abolição, para construção de 2.096 unidades habitacionais, do Residencial Orgulho do Ceará II, no município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. O contrato tem valor de R$ 136 milhões e deve ser concluído até 2014.
Já exposto em folder publicitário, mas ainda não divulgado, o novo Plano Estadual de Habitação aguarda apenas data na agenda do governador para ser oficialmente lançado. De acordo com a secretaria Estadual das Cidades, das 87.221 unidades habitacionais previstas no Plano, cerca de 22 mil já estariam contratadas ou em fase de contratação no Ceará, por meio da Caixa e, mais recentemente, do Banco do Brasil, com contrapartidas do governo do Estado.
Nessa conta, por exemplo, estão computadas as 13.327 moradias de baixa renda contratadas no MCMV 1, nos últimos quatro anos, e os 2.096 apartamentos conveniados ontem com a Direcional e ainda, as 5.536 novas casas populares que serão construídas, por meio do MCMV 2, na Avenida perimetral, no Anel Viário, próximo ao bairro José Walter, em Fortaleza. O anúncio desse novo contrato, que será celebrado na próxima semana, foi feito pelo governador também na tarde de ontem.
Segundo ele, mil unidades serão destinadas a famílias do MST (Movimento dos sem Terra) e outras 4.400 para os residentes ao longo da via férrea Parangaba-Mucuripe e cujas casas serão desapropriadas para viabilizar o VLT.
Vanguarda
"Queremos colocar o Ceará na vanguarda do Brasil, com relação à habitação rural", declarou Cid Gomes. Para completar o "pacote" de 87.221 moradias previstas no Plano Habitacional, será preciso serem contratadas a construção de mais 65.221 novas moradias populares, nos próximos dois anos de governo.
Desse total, 36.537 já estão previstas no MCMV2, com recursos assegurados pelo governo Federal, por meio da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.
Cid diz que não admite perdas do FPE no CE
O governador Cid Gomes disse ontem, que não pensa, "em hipótese alguma", que o Estado do Ceará venha a perder recursos com as mudanças no atual modelo de cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), previsto para ser votado pelo Congresso Nacional, até o dia 20 de dezembro próximo. A legislação atual prevê que a distribuição do FPE deve ser diretamente proporcional à população dos Estados e inversamente proporcional à renda per capita, reservando-se aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, 85% do "bolo" do fundo no País.
Essa fórmula, no entanto, foi considerada inconstitucional, em 2010, pelo Supremo Tribunal Federal, que defende uma atualização do fundo anualmente. Diante portanto do risco de perdas financeiras, - o que no Ceará pode variar de R$ 400 milhões até R$ 1,3 bilhão -, Cid Gomes disse que está se articulando com os governadores nordestinos e com a bancada parlamentar, no sentido de que seja revista essa decisão, tanto na Câmara, quanto no Senado.
Lacuna jurídica
"Eu me recuso a acreditar que o Congresso Nacional vá fazer uma coisa dessa, vá deixar essa lacuna jurídica e votar sem critérios, a repartição de um fundo que é constitucional", declarou Cid Gomes. "Já conversei com as governadores do Nordeste, com o presidente Sarney, do Senado, que se prontificou a dar prioridade de votação a matéria", explicou o governador cearense.
Cid falou também que conversou com o relator da matéria, o senador baiano Walter Pinheiro, a quem pediu "agilidade no processo de votação e a adoção de um critério que não imponha perdas aos Estados". (CE).
CARLOS EUGÊNIOREPÓRTER
Diante do déficit habitacional crescente, que só em Fortaleza, já ultrapassa as 160 mil moradias populares, e do baixo desempenho do programa Minha casa Minha Vida (MCMV 1), no Ceará, o governo do Estado anuncia para os próximos dias, o lançamento de um Plano Estadual de Habitação Urbano e Rural, com o que espera construir, ou pelo menos, contratar, a construção de 87.221 casas para famílias de baixa renda, na capital e no Interior cearenses. Elaborado em parceria coma Caixa Econômica Federal, e em fase de finalização jurídica na Procuradoria Geral do Estado (PGE), o plano ganhará corpo nos próximos dois anos, numa tentativa de cobrir uma lacuna dos últimos seis anos, quando apenas 22 mil residências populares foram contratadas no Estado.
"Temos um compromisso social e queremos atingir uma meta, em parceria com o Governo Federal, governos municipais, agentes financeiros e empresas construtoras, para que sejam construídas, dentro desses oito anos de governo, 87.221 habitações no Ceará, incluindo o projeto Maranguapinho, Cocó, Dendê, PAR e parcerias no Interior do Estado", declarou o governador Cid Gomes. Para ele, o esforço se justifica porque "a primeira etapa do Minha Casa Minha Vida foi um fiasco no Ceará".
Extraoficial
As declarações foram feitas na tarde de ontem, durante solenidade de assinatura de contrato com o Banco do Brasil e a construtora Direcional Engenharia, no Palácio da Abolição, para construção de 2.096 unidades habitacionais, do Residencial Orgulho do Ceará II, no município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. O contrato tem valor de R$ 136 milhões e deve ser concluído até 2014.
Já exposto em folder publicitário, mas ainda não divulgado, o novo Plano Estadual de Habitação aguarda apenas data na agenda do governador para ser oficialmente lançado. De acordo com a secretaria Estadual das Cidades, das 87.221 unidades habitacionais previstas no Plano, cerca de 22 mil já estariam contratadas ou em fase de contratação no Ceará, por meio da Caixa e, mais recentemente, do Banco do Brasil, com contrapartidas do governo do Estado.
Nessa conta, por exemplo, estão computadas as 13.327 moradias de baixa renda contratadas no MCMV 1, nos últimos quatro anos, e os 2.096 apartamentos conveniados ontem com a Direcional e ainda, as 5.536 novas casas populares que serão construídas, por meio do MCMV 2, na Avenida perimetral, no Anel Viário, próximo ao bairro José Walter, em Fortaleza. O anúncio desse novo contrato, que será celebrado na próxima semana, foi feito pelo governador também na tarde de ontem.
Segundo ele, mil unidades serão destinadas a famílias do MST (Movimento dos sem Terra) e outras 4.400 para os residentes ao longo da via férrea Parangaba-Mucuripe e cujas casas serão desapropriadas para viabilizar o VLT.
Vanguarda
"Queremos colocar o Ceará na vanguarda do Brasil, com relação à habitação rural", declarou Cid Gomes. Para completar o "pacote" de 87.221 moradias previstas no Plano Habitacional, será preciso serem contratadas a construção de mais 65.221 novas moradias populares, nos próximos dois anos de governo.
Desse total, 36.537 já estão previstas no MCMV2, com recursos assegurados pelo governo Federal, por meio da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.
Cid diz que não admite perdas do FPE no CE
O governador Cid Gomes disse ontem, que não pensa, "em hipótese alguma", que o Estado do Ceará venha a perder recursos com as mudanças no atual modelo de cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), previsto para ser votado pelo Congresso Nacional, até o dia 20 de dezembro próximo. A legislação atual prevê que a distribuição do FPE deve ser diretamente proporcional à população dos Estados e inversamente proporcional à renda per capita, reservando-se aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, 85% do "bolo" do fundo no País.
Essa fórmula, no entanto, foi considerada inconstitucional, em 2010, pelo Supremo Tribunal Federal, que defende uma atualização do fundo anualmente. Diante portanto do risco de perdas financeiras, - o que no Ceará pode variar de R$ 400 milhões até R$ 1,3 bilhão -, Cid Gomes disse que está se articulando com os governadores nordestinos e com a bancada parlamentar, no sentido de que seja revista essa decisão, tanto na Câmara, quanto no Senado.
Lacuna jurídica
"Eu me recuso a acreditar que o Congresso Nacional vá fazer uma coisa dessa, vá deixar essa lacuna jurídica e votar sem critérios, a repartição de um fundo que é constitucional", declarou Cid Gomes. "Já conversei com as governadores do Nordeste, com o presidente Sarney, do Senado, que se prontificou a dar prioridade de votação a matéria", explicou o governador cearense.
Cid falou também que conversou com o relator da matéria, o senador baiano Walter Pinheiro, a quem pediu "agilidade no processo de votação e a adoção de um critério que não imponha perdas aos Estados". (CE).
CARLOS EUGÊNIOREPÓRTER
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