quarta-feira, 21 de novembro de 2012

CAGECE: Deputado quer a instalação de CPI



Reclamando o direito de o Legislativo também investigar o caso, Heitor pede apoio dos colegas para fazer um processo
O deputado Heitor Férrer (PDT) pretende instalar, na Assembleia Legislativa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de fraude no contrato da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) com a empresa Allsan Engenharia e Administração no valor R$ 8,9 milhões. Para que o pedido de CPI seja aceito são necessárias 12 assinaturas. Ontem, o parlamentar havia conseguiu cinco.

A CPI, segundo o pedetista, tem a finalidade de apurar, em até 90 dias, possíveis ilegalidades administrativas e práticas delituosas ocorridas na Cagece. Requer ainda que se investigue a participação de todos os atuais membros que compõem a diretoria da empresa e o seu ex-diretor comercial, Antônio Alves Filho, afastado por determinação do governador Cid Gomes, além dos responsáveis pela Allsan Engenharia e Administração.

O Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo montaram uma operação, "Águas Claras", em que investigaram licitação fraudulenta entre a empresa Allsan e companhias de abastecimento de água no País, incluindo a Cagece.

De acordo com o parlamentar, a Allsan, no Ceará, é a empresa responsável pela medição do consumo dos usuários. Ele questiona se essa medição é feita de maneira correta ou se é fraudulenta, supervalorizando o consumo da água e gerando, assim, prejuízo aos consumidores.

Férrer alega que a Assembleia é o órgão mais indicado para fazer tal investigação. Ele reclama o fato de o governador ter dito que deseja que o Tribunal de Contas e Ministério Público (MP) do Estado investiguem as denuncias, esquecendo, na opinião dele, do Poder Legislativo.

O parlamentar lembrou que a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia tem o direito de receber todos os contratos do Estado e além disso, o Legislativo estadual é um órgão fiscalizador do Executivo. O deputado disse ter enviado ao MP do Ceará dados coletados por ele, através de matérias que saíram na imprensa, sobre o caso, acreditando que o Ministério Público fará uma investigação isenta, porém defendendo que a Assembleia também faça sua parte. "Se há um Poder que tem condição de fiscalizar é o nosso. Ele (Cid) passou por cima, como se nós não existíssemos", criticou.

Instalada
O deputado Fernando Hugo (PSDB) disse que faltou o colega pedetista dizer que Antonio Alves Filho, o diretor afastado da Cagece, foi indicado a compor os quadros da Companhia pelo deputado José Guimarães. O tucano também parabenizou o governador por ter exigido uma investigação do caso, conduta que, para Fernando Hugo, também deveria ter sido tomada para os episódios do escândalo dos banheiros e dos consignados.

Na avaliação do parlamentar, o fato de o governador ter pedido que MP e o Tribunal de Contas investiguem as denúncias sobre a Cagece não impede que a CPI requerida seja instalada.

O deputado Roberto Mesquita (PV) também afirmou que desejava esse mesmo posicionamento do governador no caso dos consignados e dos kits sanitários, avaliando que eram denuncias graves.

Ontem, a assessoria do Tribunal de Contas do Ceará mandou nota às redações dando conta da instauração de um processo de investigando dos convênio da Cagece com a empresa Allsan.

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