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| A Carteira Nacional de Habilitação Popular, projeto lançado em 2009, é uma das apostas do Detran para amenizar a situação no Ceará FOTO: RODRIGO CARVALHO |
Apenas 53 municípios do Interior têm fiscalização no trânsito, o que é uma das causas do problema
Cícero Marcelo dos Santos, 30 anos, condutor de uma motocicleta, morreu em uma colisão com um caminhão no Km 153 da CE-292, na Chapada do Araripe, a 596 Km de Fortaleza. A vítima não era habilitada e estava sem capacete. Já no município de Ipu, distante 257 Km da Capital, o motociclista Antônio Araújo, 25, faleceu ao chocar-se contra um poste. A vítima, que morreu no local, estava sem capacete e sem carteira.
Os dois acidentes, que aconteceram no último dia 25 de setembro, são apenas alguns resultados da falta de municipalização do trânsito, que gera um grande número de motociclistas circulando sem habilitação no Interior do Ceará. O número de motos cadastradas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) ultrapassa 71% a quantidade de motoristas capacitados a conduzi-las.
Segundo o órgão, são 408.050 condutores habilitados para 701.337 veículos de duas rodas, somente no Interior. Uma situação, que segundo o comandante da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), coronel Túlio Studart, é mantida e tende a piorar devido à ausência da municipalização do trânsito em algumas cidades do Interior. Conforme ele, dos 184 municípios no Estado, apenas 53 são municipalizados.
De acordo com Túlio Studart, apesar de ser lei, muitos gestores alegam que o município não possui recurso para investir na capacitação e na implantação de um órgão fiscalizador do trânsito. "Dos 53 municípios, apenas dez, de fato, fiscalizam o trânsito ao pé da letra. Porém, oficialmente, temos 131 municípios que não têm nenhum tipo de fiscalização. O descumprimento da lei provoca a perda de muitas vidas", analisa.
Para o comandante da PRE, esse déficit resulta no aumento do número de acidentes, de vidas perdidas e gastos na saúde, que envolvem não só recurso municipais, mas estaduais e federais. "Para o poder público, um acidente tem vários gastos, como por exemplo, deslocamento de viaturas, perícia, ambulância e o deslocamento dos feridos para hospitais na Capital. Tudo isso é gasto do poder público e está prejudicando a gestão como um todo", lamenta.
Segundo Túlio Studart, mesmo sendo a realidade da Capital bem diferente do Interior do Estado, pois Fortaleza possui mais condutores capacitados do que motocicletas, ainda há flagrantes diários destes veículos circulando sem habilitação. Ele explica que a PRE, em parceria com o Detran, realiza dez blitze diárias nas periferias, que resultam, em média, na apreensão de 70 motocicletas, a maioria devido à ausência da carteira.
Infração
De acordo com Lorena Moreira, diretora de planejamento do Detran, conduzir veículo sem habilitação é a terceira maior infração registrada no Ceará. Em 2011, foram flagrados 10.394 motoristas circulando sem habilitação no Estado. Neste ano, até setembro, já foram 8.155.
Contudo, Lorena afirma que a situação poderia ser bem pior se não fosse a Carteira Nacional de Habilitação Popular, projeto lançado pelo Detran, em 2009. Ela explica que o objetivo inicial do órgão era oferecer, gratuitamente, a CNH para motociclistas residentes no Interior que não tinham condições financeiras para adquirir o documento.
Diante disso, desde de 2009, 100 mil pessoas já foram selecionadas para o programa e 50 mil já estão com as CNHs gratuitas em mãos. De acordo com Lorena, para conseguir se cadastrar, é necessário fazer parte de um programa do governo, ser estudante de escola pública, egresso do sistema penitenciário ou ser deficiente. "Em 2012, estamos contemplando os fortalezenses com CNH Popular. Cerca de três mil foram selecionadas e 1.500 estão em processo de regularizar o exame", diz.
Apesar dessa iniciativa, Lorena Moreira acredita ser importante que os municípios apresentem a contrapartida em relação à municipalização. "Nos municípios onde não tem municipalização, a fiscalização só ocorre quando o Detran vai até lá. Na cidade que tem municipalização, a fiscalização é habitual e, consequentemente, apresenta um trânsito mais seguro", ressalta.
Solução
Para o promotor Gilvan Melo, coordenador do Núcleo de Atuação Especial e Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito (Naetran) do Ministério Público Estadual, a solução para o problema seria uma integração entre municípios, Estado e governo federal, já que a maioria das cidades não possui recursos próprios para investir em estrutura e capacitação de fiscais. "Para implantar a municipalização, é preciso ter recurso e estrutura", destaca.
KARLA CAMILAREPÓRTER
Cícero Marcelo dos Santos, 30 anos, condutor de uma motocicleta, morreu em uma colisão com um caminhão no Km 153 da CE-292, na Chapada do Araripe, a 596 Km de Fortaleza. A vítima não era habilitada e estava sem capacete. Já no município de Ipu, distante 257 Km da Capital, o motociclista Antônio Araújo, 25, faleceu ao chocar-se contra um poste. A vítima, que morreu no local, estava sem capacete e sem carteira.
Os dois acidentes, que aconteceram no último dia 25 de setembro, são apenas alguns resultados da falta de municipalização do trânsito, que gera um grande número de motociclistas circulando sem habilitação no Interior do Ceará. O número de motos cadastradas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) ultrapassa 71% a quantidade de motoristas capacitados a conduzi-las.
Segundo o órgão, são 408.050 condutores habilitados para 701.337 veículos de duas rodas, somente no Interior. Uma situação, que segundo o comandante da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), coronel Túlio Studart, é mantida e tende a piorar devido à ausência da municipalização do trânsito em algumas cidades do Interior. Conforme ele, dos 184 municípios no Estado, apenas 53 são municipalizados.
De acordo com Túlio Studart, apesar de ser lei, muitos gestores alegam que o município não possui recurso para investir na capacitação e na implantação de um órgão fiscalizador do trânsito. "Dos 53 municípios, apenas dez, de fato, fiscalizam o trânsito ao pé da letra. Porém, oficialmente, temos 131 municípios que não têm nenhum tipo de fiscalização. O descumprimento da lei provoca a perda de muitas vidas", analisa.
Para o comandante da PRE, esse déficit resulta no aumento do número de acidentes, de vidas perdidas e gastos na saúde, que envolvem não só recurso municipais, mas estaduais e federais. "Para o poder público, um acidente tem vários gastos, como por exemplo, deslocamento de viaturas, perícia, ambulância e o deslocamento dos feridos para hospitais na Capital. Tudo isso é gasto do poder público e está prejudicando a gestão como um todo", lamenta.
Segundo Túlio Studart, mesmo sendo a realidade da Capital bem diferente do Interior do Estado, pois Fortaleza possui mais condutores capacitados do que motocicletas, ainda há flagrantes diários destes veículos circulando sem habilitação. Ele explica que a PRE, em parceria com o Detran, realiza dez blitze diárias nas periferias, que resultam, em média, na apreensão de 70 motocicletas, a maioria devido à ausência da carteira.
Infração
De acordo com Lorena Moreira, diretora de planejamento do Detran, conduzir veículo sem habilitação é a terceira maior infração registrada no Ceará. Em 2011, foram flagrados 10.394 motoristas circulando sem habilitação no Estado. Neste ano, até setembro, já foram 8.155.
Contudo, Lorena afirma que a situação poderia ser bem pior se não fosse a Carteira Nacional de Habilitação Popular, projeto lançado pelo Detran, em 2009. Ela explica que o objetivo inicial do órgão era oferecer, gratuitamente, a CNH para motociclistas residentes no Interior que não tinham condições financeiras para adquirir o documento.
Diante disso, desde de 2009, 100 mil pessoas já foram selecionadas para o programa e 50 mil já estão com as CNHs gratuitas em mãos. De acordo com Lorena, para conseguir se cadastrar, é necessário fazer parte de um programa do governo, ser estudante de escola pública, egresso do sistema penitenciário ou ser deficiente. "Em 2012, estamos contemplando os fortalezenses com CNH Popular. Cerca de três mil foram selecionadas e 1.500 estão em processo de regularizar o exame", diz.
Apesar dessa iniciativa, Lorena Moreira acredita ser importante que os municípios apresentem a contrapartida em relação à municipalização. "Nos municípios onde não tem municipalização, a fiscalização só ocorre quando o Detran vai até lá. Na cidade que tem municipalização, a fiscalização é habitual e, consequentemente, apresenta um trânsito mais seguro", ressalta.
Solução
Para o promotor Gilvan Melo, coordenador do Núcleo de Atuação Especial e Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas de Trânsito (Naetran) do Ministério Público Estadual, a solução para o problema seria uma integração entre municípios, Estado e governo federal, já que a maioria das cidades não possui recursos próprios para investir em estrutura e capacitação de fiscais. "Para implantar a municipalização, é preciso ter recurso e estrutura", destaca.
KARLA CAMILAREPÓRTER
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