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| A seca atingiu fortemente o Nordeste em 2012. No município de Independência (CE), agricultores tiveram dificuldade para alimentar o gado FOTO: KID JÚNIOR |
O texto aprovado permite a repactuação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste
Brasília (Sucursal). A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, por acordo de lideranças, a Medida Provisória 565, que trata da liberação de recursos para combate aos efeitos da seca no Nordeste. Vencida a votação na Câmara, o Congresso corre agora para garantir a aprovação da matéria no Senado, até o dia 5 de setembro, caso a votação não ocorra a MP perde sua eficácia.
Brasília (Sucursal). A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, por acordo de lideranças, a Medida Provisória 565, que trata da liberação de recursos para combate aos efeitos da seca no Nordeste. Vencida a votação na Câmara, o Congresso corre agora para garantir a aprovação da matéria no Senado, até o dia 5 de setembro, caso a votação não ocorra a MP perde sua eficácia.
A MP prevê renegociação das dívidas de agricultores prejudicados pela estiagem. A proposta segue para análise do Senado.
Após intervenção da equipe econômica do governo prevaleceu o texto com um teto de até R$ 200 mil para a renegociação das dívidas, acumuladas até dezembro de 2006.
A proposta também amplia, de R$ 300 para R$ 400 por família, o valor do auxílio emergencial para atender a população atingida pelas calamidades.
O texto aprovado, na forma do parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria na Comissão Especial criada para sua análise, permite a repactuação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste. O parecer também prevê a repactuação de dívidas dos municípios atingidos pela seca com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o texto, um regulamento estabelecerá o período de suspensão temporária dos pagamentos para que o dinheiro possa ser aplicado em atividades e em ações de ajuda à população afetada. A renegociação prevista no relatório permitirá a suspensão imediata das dívidas em execução e novo prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos.
Foi aprovada ainda a emenda do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) para direcionar os recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) prioritariamente às linhas de crédito tratadas pela MP. Hugo Napoleão disse que a mudança vai garantir que os agricultores atingidos pela seca tenham atendimento preferencial no longo prazo e não apenas pontualmente.
"Eles serão sempre atendidos primeiro, porque mudamos a lei. Não apenas pontualmente, como ocorre", acrescentou.
DNOCS
Para a bancada cearense na Câmara, em especial os deputados Gorete Pereira (PR-CE) e Eudes Xavier (PT-CE), a aprovação da MP 565, incluindo suas emendas, foi uma vitória pessoal, já que após vários meses de negociações, eles garantiram legalmente a recomposição salarial dos servidores do Dnocs.
Ane FurtadoRepórter
Após intervenção da equipe econômica do governo prevaleceu o texto com um teto de até R$ 200 mil para a renegociação das dívidas, acumuladas até dezembro de 2006.
A proposta também amplia, de R$ 300 para R$ 400 por família, o valor do auxílio emergencial para atender a população atingida pelas calamidades.
O texto aprovado, na forma do parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria na Comissão Especial criada para sua análise, permite a repactuação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste. O parecer também prevê a repactuação de dívidas dos municípios atingidos pela seca com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o texto, um regulamento estabelecerá o período de suspensão temporária dos pagamentos para que o dinheiro possa ser aplicado em atividades e em ações de ajuda à população afetada. A renegociação prevista no relatório permitirá a suspensão imediata das dívidas em execução e novo prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos.
Foi aprovada ainda a emenda do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) para direcionar os recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) prioritariamente às linhas de crédito tratadas pela MP. Hugo Napoleão disse que a mudança vai garantir que os agricultores atingidos pela seca tenham atendimento preferencial no longo prazo e não apenas pontualmente.
"Eles serão sempre atendidos primeiro, porque mudamos a lei. Não apenas pontualmente, como ocorre", acrescentou.
DNOCS
Para a bancada cearense na Câmara, em especial os deputados Gorete Pereira (PR-CE) e Eudes Xavier (PT-CE), a aprovação da MP 565, incluindo suas emendas, foi uma vitória pessoal, já que após vários meses de negociações, eles garantiram legalmente a recomposição salarial dos servidores do Dnocs.
Ane FurtadoRepórter
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