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| Em 2012, três famílias pediram pensão por morte em consequência de acidentes de trabalho. A indústria da construção é uma área preocupante FOTO: KIKO SILVA |
Em todo o Estado, 26 agentes fiscalizam essa área de segurança. Na região metropolitana, há apenas três atuando
Carência na fiscalização na área de segurança e saúde do trabalho, falta de consciência, tanto por parte dos empregados como dos empregadores, aliados à negligência e à ausência de prevenção vêm gerando um aumento expressivo dos acidentes de trabalho no Ceará. Os dados de acidentes não são atualizados e, muitas vezes, subnotificados.
Carência na fiscalização na área de segurança e saúde do trabalho, falta de consciência, tanto por parte dos empregados como dos empregadores, aliados à negligência e à ausência de prevenção vêm gerando um aumento expressivo dos acidentes de trabalho no Ceará. Os dados de acidentes não são atualizados e, muitas vezes, subnotificados.
Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, dos 121 auditores fiscais do trabalho que existem no Estado, apenas 26 atuam na área de segurança e saúde no trabalho, dos quais 23 estão lotados em Fortaleza. Os outros três atuam em Maracanaú, Sobral e Cariri, o que significa que dezenas de municípios não contam com fiscalização, fato que tende a facilitar o aumento do número de acidentes no trabalho.
Os dados mais recentes do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) mostram que, de janeiro a julho deste ano, três famílias de trabalhadores cearenses solicitaram ao órgão o pagamento de pensão por morte em consequência de acidentes de trabalho.
Entre 2006 e 2010, os acidentes cresceram 103% no Ceará, segundo a Previdência Social. Foram 5.965 acidentes em 2006 e 12.135 em 2010. No Brasil, 720 mil ficaram feridos em 2010 e 2.712 trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho. Destes, 68 no Ceará.
Diante de todo este cenário, amanhã, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (SJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e outras 25 instituições vão realizar um ato público pelo trabalho seguro na arena do Estádio Castelão, que emprega mais de 1.500 operários.
Manifestação
A ação está inserida dentro do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho do Ministério do Trabalho e deve acontecer nas 12 capitais que serão sedes da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo em 2014, Fortaleza.
Segundo Júlio Brizzi Neto, titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, é preocupante o número elevado, em termos relativos, de acidentes graves e fatais na indústria da construção. Também preocupam os acidentes graves por mutilação na indústria metal-mecânica e os acidentes por choque na distribuição elétrica.
Conforme ele, para reverter esse quadro é necessário o esforço articulado de empresários, representantes dos trabalhadores e do Governo. "Na definição das responsabilidades reservadas a cada parceiro social, sem dúvida, o ônus maior recai sobre os empregadores. São esses os detentores do poder de promover com mais rapidez e eficácia as melhorias necessárias nas condições de trabalho. Para tanto, faz-se mister, antes de mais nada, avançar no reconhecimento do direito à dignidade e à cidadania do trabalhador", diz.
Segundo Nicodemos Fabrício Maia, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, 120 inquéritos sobre acidentes de trabalho estão ativos no órgão. Porém, o número poderia ser maior, já que segundo ele, a quantidade de auditores fiscais para saúde e segurança no trabalho é insuficiente.
Júlio Brizzi Neto reconhece que apenas 26 auditores fiscais atuando em todo Estado na área da saúde e segurança no trabalho trata-se de um número muito aquém das necessidades do órgão e da sociedade. Ele explica que este quadro vem se reduzindo gradualmente em decorrência das aposentadorias.
Porém, de 2011 para cá, o Setor de Segurança e Saúde no Trabalho da SRTE/CE recebeu cinco auditores provenientes de outras regionais, insuficientes para compensarem sete aposentadorias em um ano e meio. "Tudo é centralizado em Brasília na Secretaria de Inspeção do Trabalho no Ministério do Trabalho", diz. Ele acrescenta que há uma expectativa de que seja feito um novo concurso até 2013.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/CE), desembargadora Roseli Alencar, diz que há desinformação com relação à saúde e segurança, negligência e falta de prevenção de acidentes.
"O aumento das ações trabalhistas o crescente gasto da previdência social vêm gerando preocupação nos diversos setores. Para se ter uma ideia, a Previdência Social gasta cerca de R$ 71 bilhões por ano no Brasil com trabalhadores acidentados", analisa a desembargadora.
Investigação
120 inquéritos relacionados a esses acidentes estão abertos, segundo o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Nicodemos Fabrício Maia
KARLA CAMILAREPÓRTER
Os dados mais recentes do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) mostram que, de janeiro a julho deste ano, três famílias de trabalhadores cearenses solicitaram ao órgão o pagamento de pensão por morte em consequência de acidentes de trabalho.
Entre 2006 e 2010, os acidentes cresceram 103% no Ceará, segundo a Previdência Social. Foram 5.965 acidentes em 2006 e 12.135 em 2010. No Brasil, 720 mil ficaram feridos em 2010 e 2.712 trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho. Destes, 68 no Ceará.
Diante de todo este cenário, amanhã, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (SJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e outras 25 instituições vão realizar um ato público pelo trabalho seguro na arena do Estádio Castelão, que emprega mais de 1.500 operários.
Manifestação
A ação está inserida dentro do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho do Ministério do Trabalho e deve acontecer nas 12 capitais que serão sedes da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo em 2014, Fortaleza.
Segundo Júlio Brizzi Neto, titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, é preocupante o número elevado, em termos relativos, de acidentes graves e fatais na indústria da construção. Também preocupam os acidentes graves por mutilação na indústria metal-mecânica e os acidentes por choque na distribuição elétrica.
Conforme ele, para reverter esse quadro é necessário o esforço articulado de empresários, representantes dos trabalhadores e do Governo. "Na definição das responsabilidades reservadas a cada parceiro social, sem dúvida, o ônus maior recai sobre os empregadores. São esses os detentores do poder de promover com mais rapidez e eficácia as melhorias necessárias nas condições de trabalho. Para tanto, faz-se mister, antes de mais nada, avançar no reconhecimento do direito à dignidade e à cidadania do trabalhador", diz.
Segundo Nicodemos Fabrício Maia, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, 120 inquéritos sobre acidentes de trabalho estão ativos no órgão. Porém, o número poderia ser maior, já que segundo ele, a quantidade de auditores fiscais para saúde e segurança no trabalho é insuficiente.
Júlio Brizzi Neto reconhece que apenas 26 auditores fiscais atuando em todo Estado na área da saúde e segurança no trabalho trata-se de um número muito aquém das necessidades do órgão e da sociedade. Ele explica que este quadro vem se reduzindo gradualmente em decorrência das aposentadorias.
Porém, de 2011 para cá, o Setor de Segurança e Saúde no Trabalho da SRTE/CE recebeu cinco auditores provenientes de outras regionais, insuficientes para compensarem sete aposentadorias em um ano e meio. "Tudo é centralizado em Brasília na Secretaria de Inspeção do Trabalho no Ministério do Trabalho", diz. Ele acrescenta que há uma expectativa de que seja feito um novo concurso até 2013.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/CE), desembargadora Roseli Alencar, diz que há desinformação com relação à saúde e segurança, negligência e falta de prevenção de acidentes.
"O aumento das ações trabalhistas o crescente gasto da previdência social vêm gerando preocupação nos diversos setores. Para se ter uma ideia, a Previdência Social gasta cerca de R$ 71 bilhões por ano no Brasil com trabalhadores acidentados", analisa a desembargadora.
Investigação
120 inquéritos relacionados a esses acidentes estão abertos, segundo o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Nicodemos Fabrício Maia
KARLA CAMILAREPÓRTER
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