JUSTIÇA ELEITORAL: Julgamentos dos registros no Ceará

A quantidade de postulantes a vagas em câmaras municipais e em prefeituras cearenses com os registros de suas candidaturas julgados, no Estado do Ceará, ainda é muito pequena. O resultado das impugnações será mais demorado porque quando uma candidatura é impugnada a parte dispõe de sete dias para contestar a impugnação.

Em todo o Estado do Ceará foram apresentadas 1.291 impugnações a pedidos de registro de candidaturas, conforme dados divulgados pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De conformidade com a legislação as impugnações podem ser apresentadas por candidatos, partidos políticos, coligações e pelo Ministério Público Eleitoral. Até ontem, ao meio dia, o Ministério Público Eleitoral não contava com a quantidade exata das impugnações apresentadas pelos promotores eleitorais em cada zona.

O levantamento que está sendo feito refere-se apenas à quantidade de impugnações, informou ao o promotor de justiça Emanuel Girão que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (Caopel), órgão do Ministério Público Eleitoral que desenvolve ações integradas a procuradoria regional eleitoral.

Desistiu

Ele explicou que em alguns municípios o promotor de Justiça estava preparado para impugnar uma determinada candidatura, mas desistiu com a apresentação de outra impugnação com as mesmas razões daquela que pretendia apresentar. Este é o caso, por exemplo, do Município de Eusébio, onde o candidato Edson Sá, teria a sua candidatura impugnada, pelo representante do Ministério Público, porque não se desincompatibilizou do cargo de prefeito de Aquiraz.

Como a impugnação foi feita por um dos partidos concorrentes o representante do Ministério Público Eleitoral não ingressou com a ação de impugnação de registro de candidatura. Edson Sá é candidato a prefeito do Município de Eusébio, cargo por sinal que já exerceu naquela localidade e continua administrando o Município de Aquiraz. Situação semelhante (o Ministério Público deixou de fazer a impugnação por esta já ter sido feita por outro interessado) ocorreu em relação ao município de Caucaia com a candidatura da deputada Inês Arruda à Prefeitura daquele município, informou o promotor Lucídio Queiroz.

O promotor Emanuel Girão informou ainda que os processos de registro de candidatura com impugnação têm um julgamento mais demorado por causa dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral, pois após a impugnação o candidato tem sete dias para contestar.

Atualizado

Ontem, ao meio dia o Tribunal Superior Eleitoral informou ao TRE o quadro atualizado da situação dos candidatos, detalhando que 424 pedidos de registro, no Ceará, já haviam sido deferidos, quatro indeferidos e 21 renúncias já haviam sido homologadas pelos juízes.

Esses dados ainda não constavam no sistema de divulgação de candidaturas do TSE que registrava como aptos 220 candidatos a vereador e dois candidatos a prefeito em Altaneira, outros dois em São Benedito e um candidato a prefeito em Cariré, Carnaubal, Saboeiro e Viçosa do Ceará.

Em relação a Fortaleza não constava nenhum julgamento de registro de candidatura, mas o Diário Oficial Eletrônico do TRE publicado ontem divulgou a decisão do juiz, Mário Parente Teófilo Neto, que deferiu o pedido de registro do PSTU para os seus candidatos a cargos majoritários e proporcionais.