ENTREVISTA: O desafio de gerir um sistema que não para de crescer

Enquanto no País a taxa de crescimento da massa carcerária, em um ano, foi de 5,5%, no Ceará, este índice alcançou 8,9%. Hoje, o Estado tem 17.088 detentos. Em apenas quatro anos, foram erguidos novos presídios que abriram mais 3.337 vagas no sistema penitenciário

A secretária fala dos projetos de sua pasta para a abertura de novas vagas nos presídios, a dura missão de buscar oportunidades de reinserção dos egressos no mercado de trabalho e o enfrentamento às altas taxas de reincidência criminal

Mariana Lobo é secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará

Qual o principal desafio da Secretaria no gerenciamento do Sistema Penitenciário do Estado?

Aprimorar a atuação do Estado no devido cumprimento da pena, no eficiente funcionamento do sistema penitenciário e na garantia dos direitos humanos, que é uma tarefa complexa, com dificuldades históricas. É preciso gerar trabalho e educação para o interno e o egresso do sistema penitenciário, cumprir o princípio legal da individualização da pena e desenvolver políticas publicas para a cidadania. Some-se a isso a tarefa de gerenciar as pessoas, os processos e a burocracia. Outro desafio é fazer com que o sistema penitenciário não seja visto apenas como um depósito de pessoas, mas um espaço de recuperação.

O ininterrupto crescimento da massa carcerária no Estado do Ceará acompanha o mesmo ritmo do que acontece no País inteiro?

O número de presos provisórios cearenses (que ainda não foram condenados a uma pena) representa hoje cerca de 60% da massa carcerária do Estado. Segundo os dados do Ministério da Justiça, o percentual brasileiro de presos provisórios é de 44%, ou seja, o de pessoas encarceradas no Ceará a espera de um julgamento é maior que a média nacional. Isso impacta diretamente na massa carcerária do Estado, hoje com 17.088 pessoas. A população carcerária do Ceará cresce 8,9% ao ano, ao passo que a população carcerária brasileira cresce 5,5%. Somente em 2012, a Secretaria da Justiça e Cidadania recebeu da Delegacia de Capturas 2.071 presos encaminhados para o sistema penitenciário cearense, número que representa duas Casas de Custódia, que tem capacidade média de 900 presos.

Que medidas a Sejus tem tomado para tentar reverter o alto índice de reincidência penal no Ceará? Há, de fato, projetos que busquem viabilizar a ressocialização do preso no Ceará e sua reinserção no mercado de trabalho.

Quando chegamos à Secretaria, há 18 meses, percebemos que tínhamos que ter um setor específico para tratar o preso pelo viés da ressocialização por meio do trabalho e da educação. Assim, diagnosticamos a importância da criação da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e Egresso (Cispe), que está sendo implementada em sede própria, no Centro de Fortaleza. A Cispe já tem desenvolvido projetos com este intuito, caso do programa Mãos que Constroem (que emprega egressos na construção civil); a instalação de mais duas fábricas nas unidades da RMF (que geram renda e ocupação ao interno); a busca por parceiros privados para gerar empregos e um grande programa de capacitação profissional com cursos de eletricista, bombeiro hidráulico, auxiliar administrativo, dentre outros, trabalhando com alunos dentro e fora das unidades. Além disso, está sendo criado um Banco de Talentos com o perfil dos presos para as vagas de trabalho e retomamos o programa ´Pintando a Liberdade´, que entregou essa semana 16 mil bolas às escolas municipais do Ceará e a oficina de artesanato no presídio feminino, que ganhou a possibilidade de escoamento de sua produção em feiras e congressos. Hoje possuímos um universo de quase mil apenados trabalhando nos projetos e funções das próprias unidades. Esse número ainda é pequeno, mas estamos trabalhando para sua ampliação.

Como o Estado vem encarando esta constante falta de vagas nos presídios e o represamento de presos nas delegacias?

O Governo do Ceará construiu e entregou de 2007 a 2011, 3.337 novas vagas em unidades penitenciárias e cadeias públicas do Ceará, sendo 2.502 somente na Região Metropolitana. Ainda em 2012, inauguraremos mais uma CPPL com 956 vagas em Itaitinga, além das cadeias públicas do Crato, Jati, Milhã e Cruz. Esse tem sido o esforço empreendido para reduzir o déficit de vagas do nosso Estado, que possui a oitava população carcerária do País. Recentemente, o Ministério da Justiça lançou o Programa Nacional do Sistema Penitenciário com intuito de repassar verbas aos Estados para a construção de unidades para presos provisórios. O Ceará receberá deste programa cerca de R$ 30 milhões para a criação de novas vagas com intuito de absorver esse represamento da população carcerária das delegacias, somados aos investimentos do Tesouro Estadual que são bastante expressivos.

Como a Sejus encara decisões da Justiça em interditar unidades como a Colônia do Amanari, o IPPOO I e a desativação do IPPS?

As três unidades interditadas pela Justiça são da década de 70, onde a realidade do sistema penitenciário brasileiro era bastante distinta da atual e, portanto, foi adequada a decisão da Justiça em não prover mais presos para esses estabelecimentos. Hoje, em reuniões conjuntas entre poder Executivo, Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público, temos trabalhado em busca de soluções a curto, médio e longo prazo para substituir em definitivo essas unidades para instalações que atendam às exigências prisionais dos dias atuais, fixadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão colegiado do Ministério da Justiça. Na prática, a Colônia do Amanari está desativada desde 2011 e as outras duas unidades, em processo de esvaziamento definitivo.

A propósito, o IPPS será mesmo implodido ou destruído. O que será feito depois naquele imenso terreno?

Preservaremos apenas as muralhas da unidade. O terreno onde se localiza o IPPS hoje dará lugar ao Complexo de Alta Segurança, parceria pública privada (PPP) que terá três unidades, sendo uma dedicada a 100 vagas individuais e outras duas com 650 vagas (cada), totalizando 1.400 vagas para presos de alta periculosidade. Essa PPP é a primeira modelagem no País, e as atividades do Estado (segurança, direção, escolta, Defensoria, entre outras), por fim, continuarão a ser operadas exclusivamente pelo Estado e as atividades que hoje já são privadas nas unidades (limpeza, administrativo e manutenção) serão da empresa vencedora do certame. Como é uma PPP, a primeira fase onde uma empresa especializada elabora o projeto técnico, já está em conclusão. No segundo semestre deste ano, abriremos a licitação para empresas interessadas na construção e operação, mas ressalvando que será uma parceria com o Estado.

Quando é que a Sejus vai mesmo implantar o sistema de bloqueio de sinal de celular no Sistema Penal cearense?

A Sejus está incentivando a pesquisa e extensão universitária cearense para desenvolver uma tecnologia adequada para a nossa realidade. Por enquanto, é o que podemos adiantar sobre o tema, já salientando que visitamos diversas unidades da Federação e poucas usam esse instrumento com a eficácia necessária. É muito volátil a tecnologia da telefonia móvel e precisamos garantir a implantação de um sistema em permanente atualização.

Quais as vantagens da implantação do sistema de monitoramento eletrônico para os presos semiaberto?

A principal vantagem é garantir que o preso retorne ao seio social, por meio do trabalho ou pela educação, sob a tutela do Estado que fará o monitoramento geográfico de suas rotas. O outro benefício é, com certeza, o custo da tecnologia que chega a representar 1/3 do custo de um preso em uma unidade prisional.

A transformação do IPPOO II em local para o recolhimento dos presos do semiaberto é definitiva? E o que os presos encontrarão ali para incentivar sua reinserção no mercado de trabalho?

Ela é temporária até a conclusão da nova unidade de regime semiaberto. Estamos implantando no IPPOO II a escola em tempo integral (manhã e tarde) para atender mais internos, além de uma fábrica para lapidação de pedras para bijuterias e semijoias, que empregará 90 presos. Além disso, estamos executando na unidade cursos profissionalizantes, do qual concluíram três turmas.

Como a implantação da Unidade de Inteligência tem ajudado a Sejus na descoberta de planos de fugas e rebeliões?

Diversas tentativas de fugas, motins e resgates já foram descobertos e prevenidos com êxito graças ao trabalho dos agentes penitenciários e da PM.

FERNANDO RIBEIRO
EDITOR DE POLÍCIA