Senado analisa fim do voto secreto

Sarney garantiu a votação. Para entrar em vigor, a PEC tem que ser aprovada em dois turnos pelo Senado, com apoio de pelo menos 60% dos parlamentares (49 de 81), e passar por outras duas votações na Câmara dos Deputados FOTO: AGÊNCIA SENADO

Se for aprovada pela Casa, a mudança precisa do aval da Câmara para valer caso de Demóstenes Torres
Brasília. Pressionado por um grupo de senadores favoráveis ao fim do voto secreto, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu colocar em votação na semana que vem as propostas de emenda constitucional (PECs) que tramitam na Casa sobre o tema. As propostas determinam o voto aberto para casos de cassação de mandatos de parlamentares.

Se for aprovada pelo Senado, a mudança ainda precisa do aval da Câmara para valer no processo contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O julgamento do ex-líder do DEM só será realizado em votação aberta se os deputados acelerarem a análise das propostas.

Desde a semana passada, um grupo de senadores pressiona Sarney para colocá-las em votação. Ontem, os senadores pediram oficialmente ao presidente do Senado para incluir a matéria na pauta. O grupo também vinha se revezando em discursos diários no plenário para pressioná-lo a pautar o tema.

A mais antiga das PECs tramita no Senado desde 2006. O tema ganhou força em 2007, em meio ao processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas acabou engavetado sem chegar à votação no plenário. Renan foi absolvido em votação secreta pelos colegas depois de ter o pedido de cassação aprovado pelo Conselho de Ética do Senado.

Com medo do plenário repetir o mesmo cenário com Demóstenes, o grupo deu início ao movimento para pressionar Sarney. Líder do PSDB, o senador Álvaro Dias (PR) disse que também não estavam descartadas ações como obstruir a votação de algumas matérias, como medidas provisórias, até as PECs entrarem na pauta da Casa.

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), o voto fechado esconde o "medo e a pressão" a que são submetidos senadores para salvar colegas. "Senador que não aguenta pressão, é melhor ficar em casa e não ser senador. A questão não é salvar ou não o senador Demóstenes, mas fugir da sua responsabilidade. Quem quiser absolver, que absolva", afirmou.

Além de Dias e Taques, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Paulo Paim (PT-RS), Pedro Simon (PMDB-RS) e Cyro Miranda (PSDB-GO) integram o grupo favorável ao fim do voto secreto.

Ferraço apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para abrir os votos quando forem secretos. Taques elabora um questionamento ao Senado para apresentar pedido semelhante. Os dois temem que, sem a autorização legal, a votação possa ser anulada.

Para entrar em vigor, a PEC tem que ser aprovada em dois turnos pelo Senado, com apoio de pelo menos 60% dos senadores (49 de 81), e passar por outras duas votações na Câmara.

Pronta

Está pronta para votação, em primeiro turno, a PEC 50/2006 que estabelece o voto aberto como princípio geral das decisões legislativas e acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato parlamentar e no exame de vetos presidenciais. A proposta já passou por cinco sessões de discussão e será incluída na pauta do Plenário, para deliberação, no dia 13.