MP vai questionar aumento do número de vereadores

O aumento do número de vereadores para a próxima legislatura ainda deverá ser objeto de algumas demandas judiciais. Isso porque há casos em que a câmara procedeu de maneira errada ao aprovar o aumento ou porque o providenciou fora do prazo.

O aumento de vereadores foi viabilizado pela emenda constitucional nº 58, que também estabeleceu parâmetros fixando o máximo permitido de acordo com faixas populacionais. De conformidade com a Constituição Federal no Estado do Ceará poderiam ser criadas 429 vagas de vereador. Mas, levantamento feito pelo promotor de justiça Ricardo Rocha indica que foram criadas 404 vagas em 121 municípios cearenses.

O aumento, mesmo constitucional, teria que ser feito por intermédio de emenda à Lei Orgânica do Município, devendo esta ser aprovada um ano antes das eleições, ou seja, até sete de outubro de 2011, para cumprir o princípio da anualidade.

Agora, com a proximidade das eleições, começaram a surgir alguns problemas. No município de Massapê, a promotora Kamyla Brito identificou um equívoco da câmara, que aumentou de 9 para 13 o número de vereadores por meio de um decreto legislativo, aprovado em setembro de 2011, e não por emenda à Lei Orgânica do Município. Em recomendação à câmara a promotora Kamyla Brito fixou um prazo de 30 dias para a câmara regularizar a fixação do número de vereadores.

Dados
Procurado pelo Diário do Nordeste, o promotor Ricardo Rocha informou que nos seus estudos pessoais sobre o aumento de vereadores colheu uma série de dados, mas não sabe quantos municípios cearenses podem estar na mesma situação de Massapê até porque cabe ao promotor de cada município acompanhar essa questão.

O presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho, mostrou-se surpreso com a informação porque orientou as câmaras filiadas a procederem corretamente, fazendo o aumento por meio de uma emenda à Lei Orgânica do Município um ano antes das eleições. Ele acha que a promotora agiu corretamente e diz que não tem conhecimento se existem outros municípios em situação semelhante.