LIMITES TERRITORIAIS: AL apresenta estudo a municípios

A Assembleia pretende apresentar à sociedade, no fim deste ano, a consolidação das leis que definem os limites de cada município cearense FOTO: KID JÚNIOR

Audiência pública teve como objetivo debater o início da definição dos limites entre cidades da região metropolitana
A Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa reuniu, ontem, em uma audiência pública, representantes da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) para apresentar o estudo de georreferenciamento que será iniciado na Região. Alguns representantes dos 15 municípios da RMF não compareceram.

A ausência de um representante da Capital foi sentida por quem participou do evento. Isso porque algumas indefinições de limites mais críticas da Região envolvem Fortaleza. O deputado Neto Nunes (PMDB), coordenador da Comissão de Triagem, explicou que alguns não compareceram porque no mesmo horário, o governador Cid estava reunido com os prefeitos para debater o problema da estiagem.

Segundo Neto Nunes, a audiência teve como objetivo debater o início da definição dos limites entre as cidades que formam a Região Metropolitana. O parlamentar explicou que cada prefeitura recebeu o mapa atual da RMF com os limites vigentes e cada um terá o prazo de 15 dias para apresentar suas demandas.

Lei

Na opinião do parlamentar, quem mais deve ser ouvido nesse processo é a população que mora nos limites e tem difícil acesso à serviços básicos como saúde e educação. "Precisamos acabar com a indefinição de limites para que as pessoas tenham assistência à saúde e educação. Estamos trabalhando para no final do ano ter a consolidação da lei (dos novos limites) e o atlas georreferenciado", explicou.

Na audiência, os problemas mais citados foram entre Fortaleza e Maracanaú, na localidade do Siqueira, e entre Fortaleza e Itaitinga, nas localidades de Pedras e Ancuri. O prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, deixou claro que não vai abrir mão de qualquer pedaço de território. "Vou lutar para não perder um centímetro de Maracanaú", afirmou o gestor da cidade.

Mas para o chefe da Unidade Estadual do Ceará do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Francisco Lopes, todos vão ter de ceder para que se chegue a um consenso e os limites possam ser definidos, sem haver prejuízo. Sem acordo entre os prefeitos, a saída é a realização de plebiscitos.

"Para o IBGE é fundamental tentar resolver os problemas mais complexos entre Maracanaú e Fortaleza e entre Fortaleza e Itaitinga", pontuou, informando que em 2015 será realizada mais uma contagem da população. Entre Fortaleza e Maracanaú, nas localidades do Siqueira e Alto Alegre, os moradores recebem duas contas de energia, água e IPTU porque não se sabe a qual município esses locais pertencem. A linha divisória imaginária entre Fortaleza e Maracanaú passa, literalmente, no meio de muitas casas.

Para uns, o limite intermunicipal deve ser feito a partir do Anel Viário. Nesse caso, Maracanaú perderia por volta de 20 mil habitantes e ainda parte do seu Distrito Industrial. Segundo Francisco Lopes, uma saída seria fazer a divisa por arruamento.

Durante a audiência, a representante da Associação de Moradores do Siqueira, Maria Aurélia, defendeu que o limite seja feito a partir do Anel Viário. Já a assessora de projetos especiais da Prefeitura de Maracanaú, Ana Paula Ribeiro, apontou outra sugestão: que o limite seja definido a partir dos registros cartoriais dos loteamentos aprovados nos municípios.

Problema parecido vivem as localidades de Pedra e Ancuri, onde cerca de 15 mil pessoas são atendidas pela Capital, mas a população é contabilizada para Itaitinga, que recebe os recursos.

Separado

O presidente da Comissão de Triagem, deputado Neto Nunes, informou que cada caso será tratado separadamente. Agora, a Comissão de Triagem da Assembleia, o IBGE e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) irão entrar em capo para estudar a definição dos limites.

A lei atual dos limites do Ceará data de 1951, quando existiam apenas 99 municípios no Estado que, hoje, conta com 184 cidades. O estudo de definição dos limites já percorreu 63 municípios cearenses. Depois da RMF será a vez do Maciço de Baturité, Litoral Oeste, Serra da Ibiapaba, Inhamuns e Sertão Central.

A Assembleia pretende apresentar à sociedade, no final deste ano, a consolidação das leis que definem os limites de cada município cearense, oferecendo também um atlas georreferenciado do Estado. Se conseguir, será o primeiro estado nordestino a ter seus limites definidos.