A concessão de crédito é essencial para o agricultor recuperar as perdas
FOTO: KID JÚNIOR
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Na próxima segunda, prefeitos se reúnem em Fortaleza para discutir ações que precisam adotar com urgência
Iguatu A efetivação de três principais ações de combate aos efeitos da seca no Ceará depende de iniciativas dos prefeitos. O Município é o ponto de partida para decretar a situação de emergência, apresentar à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil a demanda por carro-pipa para o abastecimento humano e efetuar de forma antecipada o pagamento de parcelas de contrapartida do Garantia Safra.
Um dia após o lançamento do Comitê Integrado de Combate à Seca pelo governador do Ceará, Cid Gomes, com a participação do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em Fortaleza, o cenário é de dúvidas entre as lideranças sindicais.
Até ontem, o Banco Central (BC) ainda não havia editado resolução regulamentando a concessão de crédito especial em caráter emergencial para o setor agropecuário, anunciado na segunda-feira da semana passada pela presidente Dilma Rousseff em reunião com governadores do Nordeste.
O superintende estadual do Banco do Nordeste (BNB), Rivônio Morais, disse que aguarda que o BC edite a regulamentação do programa de crédito especial. "Por enquanto, não temos como operar porque dependemos das normas que serão editadas pelo Banco Central", explicou. "A decisão do Governo Federal já existe, foi anunciada, mas agora falta ser regulamentada". Morais disse que os gerentes do BNB já foram informados e os empréstimos serão iniciados assim que a regulamentação sair.
Dúvidas
Quem poderá receber esse crédito especial? Se o produtor for inadimplente está fora do programa? Que documentos serão necessários? O Município onde está localizada a propriedade rural terá que decretar situação de emergência? Essas dúvidas foram apresentadas pelo secretário de Políticas Agrícolas e Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Ceará (Fetraece), José Militão de Almeida Neto.
A concessão do crédito especial é apontada como uma importante medida que foge das ações emergenciais, tais como o abastecimento por carro-pipa, Garantia Safra e o Bolsa Emergência.
O programa terá recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) e vai liberar até R$ 12 mil para agricultores inscritos no Pronaf, com juros de 1% ao ano, e até R$ 100 mil para médios e grandes produtores e agroindústrias do campo ou área urbana que comprovem ter sido afetados pela seca. A taxa de juros é de até 3,5% ao ano, bônus de 40%, prazo de sete anos para pagamento e três anos de carência.
Na próxima segunda-feira, no BNB, em Fortaleza, haverá reunião dos prefeitos para discutir as ações que os Municípios precisam adotar com urgência. O encontro é uma iniciativa da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) em parceria com o Comitê Integrado de Combate à Seca.
"Vamos esclarecer e cobrar dos prefeitos que apresentem as suas demandas", explicou o coordenador de Desenvolvimento Rural da Aprece, Nicolas Fabre. Segundo ele, a Aprece já vinha acompanhando a situação e frisou que "não adianta o Município solicitar apoio dos governo estadual e federal se não fizer a parte dele".
Com relação ao Garantia Safra, cada Município precisa antecipar o pagamento das parcelas e colocar em dia as que estiverem em atraso. De acordo com relatório do Ministério do Desenvolvimento Agrário, 30 cidades no Ceará estavam inadimplentes com o Seguro Safra. O valor da contrapartida do Município por agricultor cadastrado é de R$ 20,40, referente a 3% do total do Garantia Safra, que é de R$ 680,00.
Na tarde de ontem, a diretoria executiva da Fetraece reuniu-se com o governador Cid Gomes e apresentou uma pauta de 15 reivindicações, dentre elas, o pagamento de quatro parcelas extras do Garantia Safra, sendo duas pelo Estado e duas pelo Governo Federal. De acordo com Militão, Cid Gomes comprometeu-se a atender a solicitação da Fetraece, mas depende de contrapartida dos Municípios.
Mais informações
Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA)
Telefone: (85) 3101.8002
Defesa Civil
Telefone: (85) 3101.4571/199
HONÓRIO BARBOSAREPÓRTER
Iguatu A efetivação de três principais ações de combate aos efeitos da seca no Ceará depende de iniciativas dos prefeitos. O Município é o ponto de partida para decretar a situação de emergência, apresentar à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil a demanda por carro-pipa para o abastecimento humano e efetuar de forma antecipada o pagamento de parcelas de contrapartida do Garantia Safra.
Um dia após o lançamento do Comitê Integrado de Combate à Seca pelo governador do Ceará, Cid Gomes, com a participação do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em Fortaleza, o cenário é de dúvidas entre as lideranças sindicais.
Até ontem, o Banco Central (BC) ainda não havia editado resolução regulamentando a concessão de crédito especial em caráter emergencial para o setor agropecuário, anunciado na segunda-feira da semana passada pela presidente Dilma Rousseff em reunião com governadores do Nordeste.
O superintende estadual do Banco do Nordeste (BNB), Rivônio Morais, disse que aguarda que o BC edite a regulamentação do programa de crédito especial. "Por enquanto, não temos como operar porque dependemos das normas que serão editadas pelo Banco Central", explicou. "A decisão do Governo Federal já existe, foi anunciada, mas agora falta ser regulamentada". Morais disse que os gerentes do BNB já foram informados e os empréstimos serão iniciados assim que a regulamentação sair.
Dúvidas
Quem poderá receber esse crédito especial? Se o produtor for inadimplente está fora do programa? Que documentos serão necessários? O Município onde está localizada a propriedade rural terá que decretar situação de emergência? Essas dúvidas foram apresentadas pelo secretário de Políticas Agrícolas e Meio Ambiente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Ceará (Fetraece), José Militão de Almeida Neto.
A concessão do crédito especial é apontada como uma importante medida que foge das ações emergenciais, tais como o abastecimento por carro-pipa, Garantia Safra e o Bolsa Emergência.
O programa terá recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) e vai liberar até R$ 12 mil para agricultores inscritos no Pronaf, com juros de 1% ao ano, e até R$ 100 mil para médios e grandes produtores e agroindústrias do campo ou área urbana que comprovem ter sido afetados pela seca. A taxa de juros é de até 3,5% ao ano, bônus de 40%, prazo de sete anos para pagamento e três anos de carência.
Na próxima segunda-feira, no BNB, em Fortaleza, haverá reunião dos prefeitos para discutir as ações que os Municípios precisam adotar com urgência. O encontro é uma iniciativa da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) em parceria com o Comitê Integrado de Combate à Seca.
"Vamos esclarecer e cobrar dos prefeitos que apresentem as suas demandas", explicou o coordenador de Desenvolvimento Rural da Aprece, Nicolas Fabre. Segundo ele, a Aprece já vinha acompanhando a situação e frisou que "não adianta o Município solicitar apoio dos governo estadual e federal se não fizer a parte dele".
Com relação ao Garantia Safra, cada Município precisa antecipar o pagamento das parcelas e colocar em dia as que estiverem em atraso. De acordo com relatório do Ministério do Desenvolvimento Agrário, 30 cidades no Ceará estavam inadimplentes com o Seguro Safra. O valor da contrapartida do Município por agricultor cadastrado é de R$ 20,40, referente a 3% do total do Garantia Safra, que é de R$ 680,00.
Na tarde de ontem, a diretoria executiva da Fetraece reuniu-se com o governador Cid Gomes e apresentou uma pauta de 15 reivindicações, dentre elas, o pagamento de quatro parcelas extras do Garantia Safra, sendo duas pelo Estado e duas pelo Governo Federal. De acordo com Militão, Cid Gomes comprometeu-se a atender a solicitação da Fetraece, mas depende de contrapartida dos Municípios.
Mais informações
Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA)
Telefone: (85) 3101.8002
Defesa Civil
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HONÓRIO BARBOSAREPÓRTER
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