CDs e DVDs nacionais podem ter isenção de impostos e redução de preço de até 25%

Foi aprovada, nesta quarta-feira (09), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/11, ou "PEC da Música") que isenta de impostos CDs e DVDs com obras de autores brasileiros.

De acordo com o relator da proposta, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), "o objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado."

A iniciativa é de autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) e enfrenta resistência de parlamentares do Amazonas e empresários do setor industrial da Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), "a desoneração fiscal da produção musical ameaça a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca".

Já o senador Eunício de Oliveira defende que a PEC da Música, “ao mesmo tempo em que oferece condições dos músicos continuarem trabalhando e ampliando sua obra, a população passa a ter condições reais de ter acesso a essas obras, valorizando a música popular brasileira”. Para a senadora Ana Rita (PT-ES) a medida "pode reduzir os preços de CDs e DVDs em 25%".