DPGE presente na discussão sobre a importância de projeto contra a discriminação em Russas

O projeto de lei municipal em tramitação tem como objetivo garantir mais direitos aos grupos tradicionalmente excluídos, combatendo qualquer forma de discriminação às minorias

Na foto: Adriana Cristina Pereira Benício,  Luma Andrade, Amélia Soares da Rocha e Ana Thalita de Siqueira Nóbrega.

É função institucional expressa da Defensoria Pública Pública “promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico.”, sendo a participação na discussão de projetos de lei em prol dos direitos humanos, sobretudo, uma atuação de prevenção e educação em direitos de nítido caráter preventivo. Além disso significa o fortalecimento das lutas justas dos movimentos sociais.

Assim é que, por provocação da Coordenação Estadual de Politicas Públicas LGBTT e da ARDH – Associação Russana da Dirversidade Humana, a Defensoria Pública foi chamada a participar das discussões sobre a aprovação da Mensagem do Executivo Municipal de Russas que está tramitando na Camara de Vereadores e deverá ser votada na sessão da próxima segunda-feira, 23 de abril. A proposta visa atender o normativo do artigo 23, X da Constituição Federal, que dispõe ser competência comum entre União, Estados e Municipios “combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecido”, e sem duvida, um dos mais importantes passos para integração é o combate a discriminação. Como integrar quem não senta na mesma mesa ou não mora no mesmo prédio? Todos somos iguais, independentemente de raça, cor, orientação sexual, gênero, capacidade econômica ou intelectual e são verdades que precisam sempre ser lembradas para não esquecidas, de modo que uma lei municipal neste sentido tem acima de tudo um grande caráter pedagógico.

A Defensoria apresentou ao Presidente da Camara e ao Prefeito, oficio parabenizando pela iniciativa e enfatizando a importância de sua aprovação. Estiveram na sessão legislativa a Defensora Amélia Soares da Rocha, do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e as Defensoras Ana Thalita de Siqueira Nóbrega e Adriana Cristina Pereira Benício, com atuação na Comarca de Russas. Luma Andrade, presidente da ADRH, exibiu um vídeo explicativo sobre o projeto de lei e enfatizou que este não modificaria nenhuma outra lei do município de Russas, esclarecendo dúvidas dos presentes. Para Luma a presença da Defensoria Pública falando “com propriedade de conhecimento e fundamentada na lei, conseguiu sensibilizar a todos e sobre o valor não punitivo, mas preventivo dos projetos”.

A expectativa de ARDH quanto à votação deste projeto de lei é que seja aprovado pela maioria dos vereadores e que seja dado o legítimo reconhecimento aos cidadãos, sem discriminação.