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O condutor poderá ser punido com multa, suspensão do direito de dirigir e ter de responder criminalmente, mesmo sem que se recuse a fazer o teste do bafômetro. O texto aprovado não torna obrigatório o uso do equipamento FOTO: AGÊNCIA BRASIL |
Texto prevê agora que testemunhas e vídeos sirvam como meios para comprovar o crime de embriaguez ao volante
Aumentar o valor das multas e os meios possíveis de comprovação do crime de embriaguez ao volante. Assim, os legisladores acreditam poder reduzir as mortes no trânsito. Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que valida testemunhos e exames clínicos - observações visuais de médicos - como provas em processos criminais contra motoristas que dirigem alcoolizados. A proposta também dobra o valor da multa, que passa a ser de R$ 1.915,40. Esse endurecimento gerou debates locais.O superintendente do Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE), João Pupo, comemorou, ontem, o aumento do rigor da legislação. Para ele, essa decisão dos deputados federais em oferecer mais dureza na aplicação da Lei Seca, por parte dos órgãos executivos de trânsito, é uma resposta para o gritante descaso com a vida dos cearenses.
"O Brasil é um país onde a morte no trânsito representa a queda de um avião a cada dois dias. Quase 100 pessoas morrendo por dia nas vias públicas das cidades brasileiras é uma catástrofe, que precisa ser combatida. O Congresso Nacional entende que a Lei Seca, aprovada em 2008, deixou brechas que fizeram reduzir a dimensão da defesa da vida das pessoas que integram o trânsito", afirma Pupo. O preço de uma vida seria, segundo o superintendente, bem maior do que qualquer multa.
A sensação de impunidade deve ser combatida, conta. Para João Pupo, do Detran-CE, se alguns ainda insistem em desrespeitar sua própria vida, pode ser que, com mais rigor, inclusive na obrigação de fazer o teste do bafômetro para provar que está livre de álcool no seu organismo, além da duplicação do valor da multa - as pessoas entendam que beber e dirigir não combina.
Provas
O texto aprovado não torna obrigatório o uso do bafômetro para comprovar embriaguez ao volante. A diferença é que agora o condutor pode ser punido com multa, suspensão do direito de dirigir e ter de responder criminalmente, mesmo que se recuse a soprar o bafômetro, uma vez que serão aceitos outros tipos de provas, como imagens e relatos.
O projeto prevê que sejam aceitos vídeos e demais depoimento testemunhais. Serão aceitos, por exemplo, relatos de policiais que identificaram a embriaguez pelo cheiro de álcool no condutor ou garrafas de bebida.
O texto também prevê a possibilidade de o motorista apresentar contraprova nos casos em que considerar injustas as provas apresentadas contra ele.
Aumentar o valor das multas e os meios possíveis de comprovação do crime de embriaguez ao volante. Assim, os legisladores acreditam poder reduzir as mortes no trânsito. Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que valida testemunhos e exames clínicos - observações visuais de médicos - como provas em processos criminais contra motoristas que dirigem alcoolizados. A proposta também dobra o valor da multa, que passa a ser de R$ 1.915,40. Esse endurecimento gerou debates locais.O superintendente do Departamento de Trânsito do Ceará (Detran-CE), João Pupo, comemorou, ontem, o aumento do rigor da legislação. Para ele, essa decisão dos deputados federais em oferecer mais dureza na aplicação da Lei Seca, por parte dos órgãos executivos de trânsito, é uma resposta para o gritante descaso com a vida dos cearenses.
"O Brasil é um país onde a morte no trânsito representa a queda de um avião a cada dois dias. Quase 100 pessoas morrendo por dia nas vias públicas das cidades brasileiras é uma catástrofe, que precisa ser combatida. O Congresso Nacional entende que a Lei Seca, aprovada em 2008, deixou brechas que fizeram reduzir a dimensão da defesa da vida das pessoas que integram o trânsito", afirma Pupo. O preço de uma vida seria, segundo o superintendente, bem maior do que qualquer multa.
A sensação de impunidade deve ser combatida, conta. Para João Pupo, do Detran-CE, se alguns ainda insistem em desrespeitar sua própria vida, pode ser que, com mais rigor, inclusive na obrigação de fazer o teste do bafômetro para provar que está livre de álcool no seu organismo, além da duplicação do valor da multa - as pessoas entendam que beber e dirigir não combina.
Provas
O texto aprovado não torna obrigatório o uso do bafômetro para comprovar embriaguez ao volante. A diferença é que agora o condutor pode ser punido com multa, suspensão do direito de dirigir e ter de responder criminalmente, mesmo que se recuse a soprar o bafômetro, uma vez que serão aceitos outros tipos de provas, como imagens e relatos.
O projeto prevê que sejam aceitos vídeos e demais depoimento testemunhais. Serão aceitos, por exemplo, relatos de policiais que identificaram a embriaguez pelo cheiro de álcool no condutor ou garrafas de bebida.
O texto também prevê a possibilidade de o motorista apresentar contraprova nos casos em que considerar injustas as provas apresentadas contra ele.
FIQUE POR DENTRO
Votação foi resposta à decisão do STJ
A proposta aprovada na última quarta-feira dobra o valor da multa e eleva para R$ 3,8 mil a penalização em caso de reincidência dentro de 12 meses. A votação na Câmara foi uma reação à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no mês passado, de que só é possível punir o condutor se houver comprovação por meio de exame de bafômetro ou de sangue.
Como ninguém pode ser obrigado a promover provas contra si, a lei ficou inviabilizada. A intenção do novo texto é permitir que condutores que se recusarem a fazer estes testes também possam ser enquadrados.
Votação foi resposta à decisão do STJ
A proposta aprovada na última quarta-feira dobra o valor da multa e eleva para R$ 3,8 mil a penalização em caso de reincidência dentro de 12 meses. A votação na Câmara foi uma reação à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), no mês passado, de que só é possível punir o condutor se houver comprovação por meio de exame de bafômetro ou de sangue.
Como ninguém pode ser obrigado a promover provas contra si, a lei ficou inviabilizada. A intenção do novo texto é permitir que condutores que se recusarem a fazer estes testes também possam ser enquadrados.
IVNA GIRÃOREPÓRTER
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