A maioria dos que cumprem medidas socioeducativas tem entre 15 e 17 FOTO: KID JÚNIOR |
Situação mais crítica é a do Centro Educacional Patativa do Assaré, que tem capacidade para 60 jovens, mas abriga 148
Com 221%, o Ceará possui o maior percentual de lotação das unidades de medidas socioeducativas do País. Em seguida está Pernambuco (178%), Bahia (160%) e o Distrito Federal (129%). Chama atenção a alta média de adolescentes por estabelecimento no Ceará (114), o que representa a quarta maior média do Brasil, atrás apenas do Distrito Federal (163), Bahia (126) e Rio de Janeiro (125).
Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em informações colhidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, entre julho de 2010 e outubro de 2011. Foram entrevistados 1.898 adolescentes e coletados dados de 14.613 processos judiciais de execução de medidas socioeducativas de restrição de liberdade em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal.
Outro fato preocupante que a pesquisa revela é que os sete estabelecimentos destinados à internação do Ceará estão localizados na Capital, o que impede o cumprimento de princípios básicos, como a manutenção constante dos laços familiares e a reinserção social a que todos os adolescentes têm direito.
O estudo detecta que toda a extensão territorial, com exceção da Capital, é desprovida de unidades de internação e varas com competência exclusiva, sobretudo os municípios de Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu, Crateús, Quixeramobim e Russas.
Considerando dados nacionais, observa-se que a maioria dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas está incluída na faixa etária compreendida entre 15 e 17 anos. Grande parte faz uso de substâncias psicoativas (75%), o que pode estar relacionado de alguma forma à ocorrência de atos infracionais.
Nadja Furtado, assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), afirma que a situação de superlotação das unidades de medida socioeducativas do Ceará é uma questão que preocupa há bastante tempo, pois inviabiliza qualquer proposta pedagógica dentro da unidade. Acrescenta que os jovens não terão um atendimento sistemático e individualizado. Pensando nisso, foi criado pelo Fórum DCA ações de monitoramento das unidades.
A assessora denuncia que não existe nas unidades aulas diárias para os adolescentes e que elas ocorrem dia sim, dia não, numa carga horária muito reduzida - cerca de uma hora de aula por dia. "O que a gente observa é uma violação do direito à educação formal dos adolescentes internos. Quando estão privados de liberdade, o único direito que eles têm restrito é o de ir e vir".
Na visão da especialista, a superlotação não vai ser resolvida com a construção de novas unidades. Ela defende o fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto, com destaque para a liberdade assistida.
Ações pedagógicas
O pensamento é o mesmo de Carlos Teles, coordenador da Coordenadoria da Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), que afirma que a internação deveria ser a última medida a ser tomada.
O gestor comenta que seria muito mais pedagógico para os jovens que cometeram atos infracionais leves que prestassem serviços à comunidade.
Diferentemente dos dados do CNJ, o coordenador ressalta que existem, atualmente, no Ceará, 14 unidades de medidas socioeducativas. Dessas, nove estão na Capital e cinco no Interior. As unidades abrigam 869 adolescentes. O problema é que 831 deles estão nas unidades da Capital, que possuem capacidade para 500. A situação mais crítica é a do Centro Educacional Patativa do Assaré, que tem capacidade para 60 adolescentes, mas abriga 148. Mesmo assim, Teles garante que todos estudam.
Deficiência
869 adolescentes cumprem medidas socioeducativas no Ceará. Desses, 831 estão concentrados nas unidades da Capital, excedendo em 331 as vagas ofertadas
LUANA LIMAREPÓRTER
Com 221%, o Ceará possui o maior percentual de lotação das unidades de medidas socioeducativas do País. Em seguida está Pernambuco (178%), Bahia (160%) e o Distrito Federal (129%). Chama atenção a alta média de adolescentes por estabelecimento no Ceará (114), o que representa a quarta maior média do Brasil, atrás apenas do Distrito Federal (163), Bahia (126) e Rio de Janeiro (125).
Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em informações colhidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, entre julho de 2010 e outubro de 2011. Foram entrevistados 1.898 adolescentes e coletados dados de 14.613 processos judiciais de execução de medidas socioeducativas de restrição de liberdade em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal.
Outro fato preocupante que a pesquisa revela é que os sete estabelecimentos destinados à internação do Ceará estão localizados na Capital, o que impede o cumprimento de princípios básicos, como a manutenção constante dos laços familiares e a reinserção social a que todos os adolescentes têm direito.
O estudo detecta que toda a extensão territorial, com exceção da Capital, é desprovida de unidades de internação e varas com competência exclusiva, sobretudo os municípios de Juazeiro do Norte, Sobral, Iguatu, Crateús, Quixeramobim e Russas.
Considerando dados nacionais, observa-se que a maioria dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas está incluída na faixa etária compreendida entre 15 e 17 anos. Grande parte faz uso de substâncias psicoativas (75%), o que pode estar relacionado de alguma forma à ocorrência de atos infracionais.
Nadja Furtado, assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), afirma que a situação de superlotação das unidades de medida socioeducativas do Ceará é uma questão que preocupa há bastante tempo, pois inviabiliza qualquer proposta pedagógica dentro da unidade. Acrescenta que os jovens não terão um atendimento sistemático e individualizado. Pensando nisso, foi criado pelo Fórum DCA ações de monitoramento das unidades.
A assessora denuncia que não existe nas unidades aulas diárias para os adolescentes e que elas ocorrem dia sim, dia não, numa carga horária muito reduzida - cerca de uma hora de aula por dia. "O que a gente observa é uma violação do direito à educação formal dos adolescentes internos. Quando estão privados de liberdade, o único direito que eles têm restrito é o de ir e vir".
Na visão da especialista, a superlotação não vai ser resolvida com a construção de novas unidades. Ela defende o fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto, com destaque para a liberdade assistida.
Ações pedagógicas
O pensamento é o mesmo de Carlos Teles, coordenador da Coordenadoria da Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), que afirma que a internação deveria ser a última medida a ser tomada.
O gestor comenta que seria muito mais pedagógico para os jovens que cometeram atos infracionais leves que prestassem serviços à comunidade.
Diferentemente dos dados do CNJ, o coordenador ressalta que existem, atualmente, no Ceará, 14 unidades de medidas socioeducativas. Dessas, nove estão na Capital e cinco no Interior. As unidades abrigam 869 adolescentes. O problema é que 831 deles estão nas unidades da Capital, que possuem capacidade para 500. A situação mais crítica é a do Centro Educacional Patativa do Assaré, que tem capacidade para 60 adolescentes, mas abriga 148. Mesmo assim, Teles garante que todos estudam.
Deficiência
869 adolescentes cumprem medidas socioeducativas no Ceará. Desses, 831 estão concentrados nas unidades da Capital, excedendo em 331 as vagas ofertadas
LUANA LIMAREPÓRTER
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