"TCM pode desaprovar as contas, mas só as câmaras podem deixar o político inelegível", diz procuradora

Em debate realizado nesta quinta, 1, na Assembleia Legislativa (AL), a procuradora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Leyliane Feitosa, explicou aos deputados presentes a atuação daquela corte para o cumprimento da Lei da Ficha Limpa.

O Tribunal analisa as contas dos governos municipais, podendo aprová-las ou não. Contudo, "quem julga em definitivo são as câmaras municipais", disse a procuradora. Somente se o julgamento do legislativo for desfavorável, o gestor poderá se tornar inelegível.

Redação O POVO Online

Com informações da AL