AL aprova aumento dos professores

Os deputados aprovaram, ontem, por unanimidade, a mensagem do Governo do Estado que reajusta o valor do piso vencimental para os servidores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG). De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Antônio Carlos (PT), nenhum professor da rede estadual cearense receberá menos que R$ 1.451 de vencimento-base inicial. Conforme o parlamentar, o reajuste é retroativo a janeiro.

Outra matéria do Executivo aprovada pelos deputados autoriza o Estado a ceder, mediante Termo de Cessão, ao Município de Ibiapina, o direito de uso do imóvel localizado na rua Padre Ibiapina, 474, no centro da Cidade. Conforme o projeto, o imóvel será utilizado para o desempenho das funções da administração pública do município.

Urgência
O aumento dos professores foi aprovado em regime de urgência e nenhum dos deputados opôs qualquer reação. A matéria foi lida na sessão da última terça-feira e imediatamente depois foi aprovado um requerimento do líder do Governo solicitando a votação em regime de urgência.

Todas as votações ocorreram ontem mesmo. Hoje, o autógrafo da lei já deve ser encaminhada ao governador Cid Gomes para a sanção a fim de que a folha suplementar dos professores possa ser feita imediatamente em razão de o pagamento do mês de março dos servidores estaduais já está com toda folha feita pela secretaria de Planejamento.

Ao contrário do último aumento concedido aos professores, ontem nenhuma manifestação foi registrada nas galerias da Assembleia. O Estado, ao majorar os salários dos seus professores está cumprindo o que foi definido pelo Governo Federal ao estabelecer o piso dos professores da escola pública de todas as esferas de Governo: federal, estaduais e municipais.

A preocupação de alguns políticos cearenses, agora, é com a situação da maioria das prefeituras do Estado que não tem condições de atender as exigências da lei que definiu o piso salarial dos professores. Alguns ações já estão sendo pensadas no sentido de que conseguir, do Governo Federal, através do Ministério da Educação, recursos para ajudar os municípios.

Alguns estados também dizem não ter recursos para atender os professores, inclusive o Rio Grande do Sul, como alegou publicamente o seu governador ao dizer que o Governo Federal tinha que ajudar aos que precisam de recursos para tal.