Golpes via internet e fraudes em empréstimos afligem população

Delegado Jaime Paula Pessoa Linhares, da DDF, aponta a fragilidade no sistema de concessão dos empréstimos como fator favorável aos estelionatários. O ´alvo´ principal dos golpistas são pessoas idosas ou de pouca instrução (foto Waleska Santiago)

A sociedade sucumbe às artimanhas de golpistas que encontram falhas na segurança bancária e na manipulação da internet
A Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) encaminhou à Justiça, em 2011, um total de 1.215 inquéritos, fato que resultou, ainda, em 152 prisões. A quase totalidade dos crimes tem alguma relação com fraudes praticadas a partir da obtenção de informações virtuais.

É como se a internet tivesse potencializado o crime de estelionato, que passou a ser efetivado de maneira muito mais qualificada pelos criminosos. Os bancos de dados de empresas privadas e de órgãos governamentais oferecem dados como número de CPF e endereço completo, exigindo o para isto apenas o nome do usuário.

Neste sentido, os golpistas se aproveitam das facilidades para falsificar documentos e cometerem atos ilícitos em nome de terceiros (suas vítimas).

As fraudes no sistema financeiro são multiplicadas a cada dia. Segundo o delegado titular da DDF, Jaime de Paula Pessoa Linhares, crimes que antes foram a preocupação da equipe como os relacionados aos cheques bancários, foram praticamente extintos.

Golpes

O que se repete centenas de vezes todos os meses, segundo Linhares, são fraudes de pagamentos pela internet, abertura de empresas de forma fraudulenta, financiamentos ´fantasmas´ de veículos, produção de documentos falsos, golpes por telefone, uso indevido de nomes de terceiros en compras e, a ocorrência mais corriqueira, fraudes em empréstimos consignados.

Para Jaime de Paula Pessoa Linhares, a internet está ligada à maioria dos casos e acabou por melhorar a ´mão de obra´ dos estelionatários, dificultando o trabalho de investigação da Polícia. "Está na hora de o Ceará ter uma delegacia voltada para os crimes cibernéticos. Se não, pelo menos um laboratório que pudesse dar laudos confirmando ou não a veracidade dos documentos fornecidos na rede e investigar as quadrilhas que fazem uso dela", ressaltou o delegado.

É crime

´Pirataria´, a falsificação de qualquer produto que pertença a uma marca registrada, é crime. Somente no ano passado, 214 mil CDs e DVDs ´piratas´ foram apreendidos. A maior incidência dos casos está no Centro da cidade. Os vendedores ou produtores desses artigos foram detidos e tiveram T.C.Os. (Termos Circunstanciados de Ocorrência) lavrados por contravenção penal.

Aconteceram também, 14 apreensões de produtos de vestuário falsos. Neste caso, a legislação é específica e autua o infrator por crime contra a propriedade industrial. Tanto no caso da ´pirataria´, quanto no das roupas falsificadas, o responsável deve pagar uma fiança para ser solto, além de perder toda a mercadoria apreendida.

Sobre isto, o delegado diz que cabe à Polícia arbitrar fianças elevadas para que o falsário sinta que o que fez prejudica de fato a sociedade. "Sempre tento estipular a fiança máxima, para que o estelionatário não tenha a sensação de que o crime compensa. Em alguns casos, fico penalizado pela situação de quem pagará, mas tenho que usar dos mecanismos que disponho na lei para que eles não tentem reincidir no crime".

Os bingos, que estão quase sempre localizados no Centro de Fortaleza, estão sendo bastante combatidos pela equipe da DDF. Em 2011, 18 estabelecimentos foram fechados e as máquinas entregues à Justiça. Outra modalidade recorrente de crimes é a clonagem de cartões. Várias máquinas ´chupa-cabra´, que coletam os dados do cartão usado, possibilitando a clonagem, foram apreendidas. No entanto, a incidência do crime ainda é muito grande.

Dicas de segurança

Alguns cuidados devem ser tomados contra as possíveis fraudes, segundo Jaime Linhares.

As principais dicas são, não fornecer seus dados pessoais através de telefone, mensagens via celular, ou e-mails; ter cuidado com cópias de documentos pessoais; não responder e-mails com solicitações de atualizações de cadastros; assinar contratos apenas depois que ler cuidadosamente; não acreditar em promoções divulgados em ligações telefônicas, principalmente naquelas que pedem algo em troca para liberação do prêmio.

FIQUE POR DENTRO
NE tem apenas uma delegacia especializada
Os crimes praticados com o auxílio do computador são chamados crimes cibernéticos ou virtuais . O combate a esses delitos exige das autoridades uma ação conjunta com a sociedade, que deve denunciá-los.

Profissionais ligados à área policial têm relação direta com a elucidação dos crimes praticados na rede. Delegacias especializadas de combate a tais casos já foram inauguradas em 11 Estados brasileiros. No Nordeste, apenas Pernambuco conta com uma unidade deste tipo.

As delegacias, além de cumprir a incumbência de identificar e punir os responsáveis pelos ´cibercrimes´, ainda dão dicas de como a sociedade pode se prevenir deles.

É necessário, no entanto, que os profissionais responsáveis sejam especializados. Também é necessária cautela para que não sejam violados direitos como o de privacidade, além da garantia de sigilo nas investigações.

Consignado é recordista em desfalque
Apesar das várias modalidades que o estelionato apresentou no Ceará, o mais preocupante no momento, conforme a Polícia Civil, são as fraudes nos empréstimos consignados, que acontecem de forma desenfreada.

Segundo números fornecidos pela Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF), 2011 foi o ano em que a Especializada recebeu mais denúncias ligadas a esta modalidade do crime. Os profissionais que integram a equipe são unânimes em afirmar que as ferramentas que são disponibilizadas na rede, à priori, para facilitar a vida das pessoas, acabaram por favorecer os estelionatários.

A Polícia sustenta que os mecanismos de concessão dos empréstimos são altamente frágeis. Para o delegado que investiga os casos, a solução é uma revisão urgente no sistema inteiro dos bancos. "As pessoas trabalham pagas por comissões neste ramo, então grande parte delas se aproveita das brechas para as fraudes e passa a praticá-las para fazer mais empréstimos. Tiram proveito das facilidades e passam a usufruir de forma alucinada. Os sistemas são abertos para facilitar o processo de concessão para o interessado, mas acaba por gerar uma cadeia de vulnerabilidades", diz Jaime Linhares.

Os bancos têm uma relação com correspondentes, que por sua vez, contratam corretores, que são as pessoas que, efetivamente, autorizam os empréstimos. Em muitos dos casos, eles são os responsáveis pelos golpes, em outras são totalmente coniventes com os falsários, quando não, parecem omissos.

Isto, logicamente, não se aplica a todos da categoria. Para os que procedem de maneira correta, os profissionais que investigam os casos, sugerem que eles façam uma análise criteriosa da veracidade dos dados constantes nos documentos, caso contrário podem ser envolvidos no crime. A maioria dos corretores que concedem os empréstimos a falsários, ou efetivam propriamente a fraude, são indiciados pelo crime de estelionato. Para a Polícia um dos entraves é ainda a pena, quase inexpressiva para o crime - de um a cinco anos de detenção - que encoraja os criminosos à pratica.

Principais alvos

O público mais afetado pelas fraudes dos empréstimos consignados são idosos (aposentados) e pessoas com pouca instrução, o que para o titular da DDF "torna o crime ainda mais violento". Geralmente, pequenas quantias são descontadas mensalmente para que a vítima não perceba que caiu no golpe.

NÚMERO
152 prisões foram feitas pela equipe da Delegacia de Defraudações e Falsificações, da Polícia Civil do Ceará, somente em 2011

Pena branda é principal motivo de reincidência
Os criminosos que se envolvem com o crime de estelionato são geralmente reincidentes. A maioria dos indiciados em inquéritos da DDF responde a mais de um processo na Justiça.

É o caso de Jocélio de Araújo Alves, que conseguiu fazer 16 empréstimos em nomes de terceiros, usando documentos falsos. Desde quando começou a praticar os golpes ele passou várias vezes pela DDF, em três dessas passagens ficou preso. Inclusive agora, está no xadrez pelo mesmo motivo.

Os clientes que denunciaram, e que tiveram as fraudes em seus nomes confirmadas, recebem o estorno, dos respectivos bancos em que os empréstimos foram feitos. O percentual de vítimas do golpe dos consignados que conseguem ser ressarcidas é alto. O processo, todavia, é lento, já que as investigações que levam à confirmação, demandam algum tempo. Para efetivar o golpe, os estelionatários cometem vários crimes como falsidade ideológica e falsificação de documentos públicos e privados.