| Para o deputado Ely Aguiar, a reforma política passa pela aplicação da Lei da Ficha Limpa, sendo esta um desejo da sociedade para as eleições |
A Lei do Ficha Limpa volta a ser analisada, na sua constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A validade da Lei está para ser decidida, pelo Supremo, desde novembro de 2010, porém dois pedidos de vista prorrogaram a decisão. Agora, os deputados estaduais cearenses esperam que os ministros possam dar, finalmente, um rumo para a norma.
O deputado Ely Aguiar (PSDC) é um dos que defendem que ela seja considerada constitucional. Ele já afirmou várias vezes, em entrevista ao Diário do Nordeste, acreditar que para a população, a validade da Ficha Limpa já seria uma vitória importante, dando nova cara às eleições. Na sua opinião, é isso que a sociedade gostaria de ver sendo aplicado nas eleições, entendendo que a Reforma Política passa pela aplicação dessa Lei.
O deputado Fernando Hugo (PSDB) é a favor que o STF preze pela integralidade da Lei, ou seja, sem ajustes. O tucano acredita que qualquer mudança a ser feita na norma pode abrir brechas para facilitar a participação de candidatos fichas sujas. Além disso, argumenta que a Lei partiu de um movimento popular e deve ser respeitada da forma como a sociedade a idealizou.
O tucano destaca que ele foi um dos principais motivadores, na Assembleia Legislativa, do movimento popular que deu origem à Ficha Limpa. A Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores brasileiros, com o objetivo de barrar candidatos com pendências judiciais.
Improbidade
Para o tucano, é inacreditável que em pleno século XXI se aceite candidatos que cometeram ilicitudes como improbidade administrativa, para concorrerem nos pleitos e serem opções de voto para a sociedade. Defensor da Reforma Política, Fernando Hugo acredita que a validade da Ficha Limpa pode ser a "luz no início do túnel", para que o Congresso Nacional vote a Reforma. "Sem dúvida é o primeiro processo para que se possa ter uma Reforma Política", avalia.
O ministro Luiz Fux votou pela legalidade da Lei, entretanto, defendeu alguns ajustes como, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética.
A sugestão dada pelo ministro repercutiu na imprensa e na opinião pública. Luiz Fux voltou atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário do STF, em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também votou pela constitucionalidade integral da Lei.
O deputado Roberto Mesquita (PV) disse torcer para que o STF atenda ao reclame da população e decida pela validade da Lei, porém entende ser necessário uma "lapidação" da norma a fim de não deixar nenhuma brecha na regra, para não acontecer o mesmo que ocorreu em 2010.
Na época, muitos candidatos recorreram à Justiça após serem considerados fichas sujas. Foram tantos os imbróglios causados pela Lei, que o Supremo decidiu invalidar a Ficha Limpa para o pleito daquele ano. Um dos questionamentos levantados na época, é de que a Lei foi votada sem guardar um ano antes da eleição. Candidatos reclamaram de insegurança jurídica trazida pela nova norma.
Roberto Mesquita espera que na eleição de 2012 a Ficha Limpa já esteja valendo, mas com segurança suficiente para não deixar dúvidas sobre sua constitucionalidade, diminuindo, assim, o número de candidatos concorrendo nas eleições por força de liminares.
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