STJ poderá julgar conselheiro do CE

A corregedoria do TCE não fez sua parte, mas o MP pode pedir ao Superior Tribunal que afaste Teodorico

O relatório da investigação de desvio de recursos do Estado para a construção de banheiros em municípios cearenses, elaborado por integrantes do Ministério Público estadual, lotados na Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deve ser entregue ao Procurador Geral de Justiça, Ricardo Machado, até o fim da semana.

O texto do MP estadual terá recomendações que só a procuradoria poderá adotar, dentre as quais o encaminhamento ao Ministério Público Federal, em Brasília, para pedir o afastamento do conselheiro Teodorico Menezes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Depois da repercussão de que promotores do Procap conversaram com deputados estaduais cearenses, conforme noticiado pelo Diário do Nordeste, em dezembro, as informações sobre a investigação que envolve também o deputado Téo Menezes (PSDB) ficaram restritas ao grupo de trabalho que se reporta diretamente ao chefe da procuradoria de Justiça. Naquela oportunidade, os promotores admitiam concluir os trabalhos da investigação, no mês de janeiro.

O desvio de recursos do Estado, segundo a investigação, aconteceu em razão de convênios da secretaria das Cidades com associações ligadas diretamente à família e amigos de Teodorico Menezes para a construção de banheiros em várias residências de municípios do Interior cearense onde o deputado Téo Menezes seria votado, nas eleições de 2010. Segundo informações dadas a deputados estaduais, parte do dinheiro serviu para gastos de campanha, conforme constatados após o rastreamento dos cheques emitidos pelo Governo e que chegaram, inclusive, a ser trocados por comerciantes e não no banco contra o qual foi emitido.

Corregedoria

Além das investigações do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), também instaurou procedimentos especiais para apuração da efetividade dos convênios. As primeiras conclusões do TCE são no sentido de mandar que as associações devolvam os recursos recebidos e não aplicados até a apuração das ilegalidades. O conselheiro Teodorico Menezes, que era presidente do Tribunal de Contas do Estado afastou-se do cargo, mas até agora não há qualquer manifestação da Corregedoria daquele Tribunal e ele pode voltar às atividades normais quando entender.

O novo corregedor do TCE, conselheiro Edilberto Pontes deverá dar curso ao processo que ficou apenas na instauração durante o mandato do conselheiro Pedro Timbó como corregedor. A preocupação no Tribunal é que Teodorico decida reassumir suas funções no Tribunal e nada possa ser feito para que isso seja evitado em razão de nada haver naquela Corte de contas processo legal que o impeça.

Em razão de os conselheiros de contas gozarem dos mesmos privilégios dos desembargadores, Teodorico Menezes só pode ser processado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). E lá só o Ministério Público federal tem competência para atuar.