FRANCISCO VIANA A expectativa do Ministério Público Federal é de apresentar maiores resultados práticos com a conclusão mais rápida de inquéritos policiais |
Segundo os órgãos de controle, a criação de setores especializados em crimes contra o erário otimiza as ações
A criação de uma nova delegacia especializada da Polícia Federal (PF) no Ceará para combater desvios de recursos públicos deverá proporcionar mais agilidade na apuração desse tipo de crime, bem como poderá significar maiores resultados aos trabalhos já realizados pela rede de controle e fiscalização no sentido de combater a corrupção. Essa é a expectativa do Ministério Público (MP) Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) no Estado, embora ponderem que o problema está longe de ser resolvido. O procurador Alexandre Meireles, do MP Federal, avalia que a criação da chamada Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos no Ceará é "importantíssima". Conforme justificou, as apurações de crimes de desvios de recursos públicos e danos ao erário hoje apresentam uma demora considerável para serem concluídas e, em geral, não vem satisfazendo o anseio da sociedade de ver o desfecho desses ilícitos.
"Essa ação da Policia Federal é muito bem vinda. Com essa melhora na estrutura, devemos ter um efeito bem melhor", considerou. Apesar da criação de uma nova delegacia especializada voltada para crimes financeiros e desvios de recursos públicos, a PF não tem previsão de concurso para aumentar o efetivo policial. "Independentemente disso, as pessoas que trabalham ali vão ter mais afinidade e qualificação no trabalho que fazem", acrescentou o procurador.
Inquéritos
Para ele, a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos deverá influenciar no próprio trabalho que é desenvolvido pelo Ministério Público Federal no combate à corrupção. "Isso (a nova estrutura) vai dar mais agilidade nos inquéritos policiais conduzidos no MP Federal", analisa Alexandre Meireles.
Já o procurador Fernando Braga, que atua na área criminal do MP Federal no Ceará, atenta que a estrutura de combate aos crimes contra o patrimônio público ainda é pequena diante da quantidade de desvios. Para ele, a criação dessa delegacia especializada pela Polícia Federal é um reforço, mas pondera que o resultado prático disso dependerá do efetivo policial e da estrutura que será disponibilizada.
"É um reforço porque a especialização tem mostrado que funciona como um elemento que melhora o desempenho do órgão e traz mais resultados. Se um delegado tem 20 inquéritos e apenas um que trata de desvio de recurso, ele não vai ter o mesmo desempenho que um especialista nisso. Então só esse fato de serem exclusivos para a área já proporciona uma coisa favorável ao combate aos crimes contra o erário", declarou.
Por outro lado, o procurador Fernando Braga admite que criar uma nova delegacia não vai resolver o problema, até porque a apuração de crimes contra o erário é "dificultosa". "A notícia é animadora, mas ela não quer dizer muita coisa. A expectativa é de que vá melhorar, agora eu não sei dizer o quanto. É preciso saber qual a estrutura real, a capacitação dos delegados, quantos peritos", ponderou.
Já o secretário substituto de controle externo do TCU no Ceará, Antônio Araújo da Silva, afirma que a criação dessa nova delegacia especializada em repreender crimes contra o erário no Ceará pela Polícia Federal deverá trazer "resultados interessantes", bem como dar uma resposta à sociedade sobre a apuração de forma mais rápida.
Resultados
"Os resultados vão ser interessantes porque o pessoal vai lidar apenas com crimes contra a administração pública e vão se tornar especialistas nessa área. Se antes que não tinham essa estrutura e já era feito um trabalho importante, a tendência é que isso melhore", declarou o secretário Antônio Araújo.
Conforme explicou, o aparelhamento dos órgãos de controle e fiscalização iniciado em 2009 já vinha apresentando resultados mais contundentes no combate à corrupção. Isso porque diversos órgãos (entre os quais estão os tribunais de contas, o Ministério Público e a Controladoria Geral da União), segundo ressaltou, passaram a atuar em parceria, com um intercâmbio de informações que permite identificar melhor os indícios de desvios de recursos.
"A tendência é que esses laços sejam estreitados ainda mais porque a fiscalização tem ganhado mais força", afirmou Antônio Araújo. Conforme informou, recentemente o TCU tem procurado realizar um trabalho mais voltado aos municípios, acompanhando a aplicação dos recursos federais. "E vai implementar em 2012 trabalhos conjuntos com o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios. O TCU cruza as bases de dados desses órgãos parceiros e em cima deles realiza fiscalizações, já conseguindo resultados bem melhores", acrescentou.
Ações
O secretário do TCU no Ceará acredita que a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos se consolidará como grande parceiro na rede de fiscalização. "A Polícia Federal vai fazer o trabalho dela e remeter relatórios para o TCU fazer a sua parte. Ao TCU, cabe examinar e julgar os processos e também trabalhar pela recuperação de recursos que tenham sido desviados", considerou, informando que vários processos de representação que estão tramitando no TCU são decorrentes de ações da PF.
Conforme salientou Antônio Araújo, a criação de setores especializados no combate a desvios de recursos nos órgãos de fiscalização tem apresentado resultados satisfatórios e otimizado as ações na área. Ele cita a criação da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) pelo MP Estadual. "Os resultados são muito bons. Acredito que (a PF) vai seguir os mesmos passos porque vai ter especialistas para dar resultados melhores. Vai ter um retorno maior pra sociedade", pontuou.
A criação de uma nova delegacia especializada da Polícia Federal (PF) no Ceará para combater desvios de recursos públicos deverá proporcionar mais agilidade na apuração desse tipo de crime, bem como poderá significar maiores resultados aos trabalhos já realizados pela rede de controle e fiscalização no sentido de combater a corrupção. Essa é a expectativa do Ministério Público (MP) Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) no Estado, embora ponderem que o problema está longe de ser resolvido. O procurador Alexandre Meireles, do MP Federal, avalia que a criação da chamada Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos no Ceará é "importantíssima". Conforme justificou, as apurações de crimes de desvios de recursos públicos e danos ao erário hoje apresentam uma demora considerável para serem concluídas e, em geral, não vem satisfazendo o anseio da sociedade de ver o desfecho desses ilícitos.
"Essa ação da Policia Federal é muito bem vinda. Com essa melhora na estrutura, devemos ter um efeito bem melhor", considerou. Apesar da criação de uma nova delegacia especializada voltada para crimes financeiros e desvios de recursos públicos, a PF não tem previsão de concurso para aumentar o efetivo policial. "Independentemente disso, as pessoas que trabalham ali vão ter mais afinidade e qualificação no trabalho que fazem", acrescentou o procurador.
Inquéritos
Para ele, a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos deverá influenciar no próprio trabalho que é desenvolvido pelo Ministério Público Federal no combate à corrupção. "Isso (a nova estrutura) vai dar mais agilidade nos inquéritos policiais conduzidos no MP Federal", analisa Alexandre Meireles.
Já o procurador Fernando Braga, que atua na área criminal do MP Federal no Ceará, atenta que a estrutura de combate aos crimes contra o patrimônio público ainda é pequena diante da quantidade de desvios. Para ele, a criação dessa delegacia especializada pela Polícia Federal é um reforço, mas pondera que o resultado prático disso dependerá do efetivo policial e da estrutura que será disponibilizada.
"É um reforço porque a especialização tem mostrado que funciona como um elemento que melhora o desempenho do órgão e traz mais resultados. Se um delegado tem 20 inquéritos e apenas um que trata de desvio de recurso, ele não vai ter o mesmo desempenho que um especialista nisso. Então só esse fato de serem exclusivos para a área já proporciona uma coisa favorável ao combate aos crimes contra o erário", declarou.
Por outro lado, o procurador Fernando Braga admite que criar uma nova delegacia não vai resolver o problema, até porque a apuração de crimes contra o erário é "dificultosa". "A notícia é animadora, mas ela não quer dizer muita coisa. A expectativa é de que vá melhorar, agora eu não sei dizer o quanto. É preciso saber qual a estrutura real, a capacitação dos delegados, quantos peritos", ponderou.
Já o secretário substituto de controle externo do TCU no Ceará, Antônio Araújo da Silva, afirma que a criação dessa nova delegacia especializada em repreender crimes contra o erário no Ceará pela Polícia Federal deverá trazer "resultados interessantes", bem como dar uma resposta à sociedade sobre a apuração de forma mais rápida.
Resultados
"Os resultados vão ser interessantes porque o pessoal vai lidar apenas com crimes contra a administração pública e vão se tornar especialistas nessa área. Se antes que não tinham essa estrutura e já era feito um trabalho importante, a tendência é que isso melhore", declarou o secretário Antônio Araújo.
Conforme explicou, o aparelhamento dos órgãos de controle e fiscalização iniciado em 2009 já vinha apresentando resultados mais contundentes no combate à corrupção. Isso porque diversos órgãos (entre os quais estão os tribunais de contas, o Ministério Público e a Controladoria Geral da União), segundo ressaltou, passaram a atuar em parceria, com um intercâmbio de informações que permite identificar melhor os indícios de desvios de recursos.
"A tendência é que esses laços sejam estreitados ainda mais porque a fiscalização tem ganhado mais força", afirmou Antônio Araújo. Conforme informou, recentemente o TCU tem procurado realizar um trabalho mais voltado aos municípios, acompanhando a aplicação dos recursos federais. "E vai implementar em 2012 trabalhos conjuntos com o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios. O TCU cruza as bases de dados desses órgãos parceiros e em cima deles realiza fiscalizações, já conseguindo resultados bem melhores", acrescentou.
Ações
O secretário do TCU no Ceará acredita que a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos se consolidará como grande parceiro na rede de fiscalização. "A Polícia Federal vai fazer o trabalho dela e remeter relatórios para o TCU fazer a sua parte. Ao TCU, cabe examinar e julgar os processos e também trabalhar pela recuperação de recursos que tenham sido desviados", considerou, informando que vários processos de representação que estão tramitando no TCU são decorrentes de ações da PF.
Conforme salientou Antônio Araújo, a criação de setores especializados no combate a desvios de recursos nos órgãos de fiscalização tem apresentado resultados satisfatórios e otimizado as ações na área. Ele cita a criação da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) pelo MP Estadual. "Os resultados são muito bons. Acredito que (a PF) vai seguir os mesmos passos porque vai ter especialistas para dar resultados melhores. Vai ter um retorno maior pra sociedade", pontuou.
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