RODRIGO CARVALHO Governador diz que ainda é muito cedo para definições das próximas eleições |
Encontro da prefeita com o governador, nos próximos dias, tem tudo para não ser conclusivo quanto à futura aliança
Em outubro próximo, o Ceará já somará mais de seis milhões de eleitores. Eles serão os responsáveis pela eleição dos 184 prefeitos e pouco mais de dois mil vereadores no dia 7 de outubro. Oficialmente, os candidatos só estarão oficializados em junho, data definida no calendário das eleições elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas já é considerável a mobilização feita por algumas lideranças partidárias ou, isoladamente, por pretendentes às prefeituras, notadamente nos municípios de maior expressão econômica e populacional, a começar pela Capital cearense.
Em outubro próximo, o Ceará já somará mais de seis milhões de eleitores. Eles serão os responsáveis pela eleição dos 184 prefeitos e pouco mais de dois mil vereadores no dia 7 de outubro. Oficialmente, os candidatos só estarão oficializados em junho, data definida no calendário das eleições elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas já é considerável a mobilização feita por algumas lideranças partidárias ou, isoladamente, por pretendentes às prefeituras, notadamente nos municípios de maior expressão econômica e populacional, a começar pela Capital cearense.
O governador Cid Gomes (PSB), em recente entrevista ao programa "Questão Aberta", da TV Diário, descartou a possibilidade de tratar da sucessão municipal, em Fortaleza, logo agora, no início do ano, segundo o calendário do PT, comprometido em escolher o seu candidato à sucessão da prefeita Luizianne Lins, por todo este mês de janeiro. Ele deixou claro que, sendo oficialmente comunicado da escolha do nome petista vai aguardar o momento oportuno para abordar o assunto com os seus correligionários e com as outras lideranças partidárias integrantes da base aliada.
Discurso de Ciro
Em outras palavras, o governador disse não ser o seu calendário da sucessão municipal, o definido pelos petistas, afirmação feita em outra oportunidade, por um dos principais articuladores do Governo, no caso o deputado estadual Ivo Gomes, atualmente chefiando o Gabinete governamental, no Palácio da Abolição, para onde se dirigem todos os representantes dos partidos da coligação governista.
Outra declaração de Cid Gomes, na entrevista citada, a merecer uma avaliação diferenciada de todas quantas foram feitas até agora, é a de estar sentindo ganhar corpo, no seu partido, a tese defendida pelo ex-ministro Ciro Gomes, segunda a qual, o PSB deve ter um candidato próprio à Prefeitura de Fortaleza. E ele, como presidente do partido, entende estar compelido a avaliar esse novo momento, ao tempo que entende ser absolutamente normal qualquer dos outros grêmios aliados ter o seu próprio representante da disputa pela chefia do Executivo municipal de Fortaleza.
Interesse
O sentimento de que se o PSB cearense não apoiar o candidato petista geraria um estremecimento nas relações políticas do governador com a estrutura do Poder nacional, já não mais existe, principalmente após os discursos de influentes dirigentes do PT, descartando essa situação, ao afirmarem o interesse de, independentemente dos confrontos locais, manterem-se aliado no plano nacional, em defesa do Governo da presidente Dilma e em apoio à sua reeleição.
No PT cearense, já se ouve vozes admitindo o candidato do partido ter que disputar as eleições com postulantes do PSB e do PCdoB, dois dos principais parceiros, tanto na esfera municipal quanto na federal, sem quebrar a base da aliança. Pronunciamentos sintonizados com a direção nacional e de confirmação das dificuldades reais existentes, na Capital cearense de Cid e Luizianne apoiarem o mesmo candidato para a Prefeitura.
Escolha
Além do movimento de filiados ao PSB, em defesa de um candidato próprio, ainda há o fato, não deglutido pela prefeita, de o governador exigir, para emprestar o seu apoio, recair a escolha do PT sobre um nome com características de ser um administrador para imprimir práticas diferentes de gestão das ora implementadas na gestão fortalezense, exigência que não preenche o candidato preferido da prefeita Luizianne, seu amigo e um dos principais tocadores da administração, Waldemir Catanho.
Esta semana, Luizianne, como ela própria anunciou, vai procurar o governador para uma primeira conversa sobre a sua sucessão. Os compromissos públicos, assumidos por ambos, nos dão a certeza de que nada concluirão nesse encontro, ficando o desfecho da manutenção ou não da aliança que ambos operam desde a eleição estadual de 2006, para mais próximo do período reservado às convenções partidárias, ocorrendo, nesse ínterim, inclusive, por conveniente, interferência da cúpula nacional petista, acrescida do fato de ser possível acontecer uma prévia no PT, provocada pelo deputado federal Artur Bruno, como promete, por entender dever ser ele o candidato, daí não concordar com a escolha feita diretamente pela prefeita.
Proibições da Lei Eleitoral em 2012
O calendário das eleições municipais de 2012 começa o ano com uma série de restrições aos partidos políticos, pretensos candidatos e agentes públicos que estão proibidos de promover algumas ações de natureza social com interesse nas eleições, a partir do dia primeiro de janeiro.
Uma das proibições estabelecidas pela lei 9.504/97, que disciplina as eleições em geral, diz respeito a "distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa".
No Estado do Ceará, no momento, nenhum Município se encontra em estado de calamidade pública ou de emergência que justifique a adoção de novos programas sociais para a distribuição de bens para a população. Portanto, estão amparados por lei somente os programas sociais que estão sendo executados.
A lei das eleições também estabelece que a partir do dia primeiro de janeiro de 2012 ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, mesmo autorizadas em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.
Registro
Embora, de fato, ainda não existam candidatos porque estes serão conhecidos oficialmente com a escolha de seus nomes na convenção partidária realizada com essa finalidade, os pretensos candidatos que ferirem esse dispositivo poderão ser atingidos com a impugnação do registro de candidatura, no momento apropriado, além de outras sanções previstas em lei como é o caso de multa por propaganda antecipada, por exemplo.
O calendário eleitoral estabelece também que desde ontem as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar, no Juízo Eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei.
Ainda tem eleição para ser realizada
Eleições municipais para escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, acontecerão em outubro deste ano em todo o Brasil, mas no Ceará ainda existem pendências quanto às eleições de alguns prefeitos eleitos em 2008. Existem situações em que no ano das eleições terão de ser escolhidos os substitutos de prefeitos e vice-prefeitos cujos mandatos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Este é o caso, por exemplo, do Município de Antonina do Norte, onde o TRE cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito, marcou a data para as eleições suplementares e estas não foram realizadas na data prevista em função de uma liminar, em mandado de segurança, concedida pelo ministro Marco Aurélio do Tribunal Superior Eleitoral.
A liminar foi questionada por um dos candidatos na eleição suplementar, Joaquim de Matos Arrais Bisneto, e esta semana o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, determinou o arquivamento da ação cautelar interposta por Joaquim Arraes, considerando que no julgamento do mandado de segurança que tem como relator o ministro Marco Aurélio, o TSE "fixará a espécie de eleição (direta ou indireta), bem como se determinará que a Corte Regional marque novo dia para a realização do pleito".
Indireta
O TRE cearense havia marcado para o dia 13 de novembro do ano passado eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito nos municípios de Ararendá, Icapuí e Antonina do Norte. Destas, somente a eleição de Icapuí foi realizada pela via direta. Para o Município de Ararendá o TSE determinou a realização de eleição indireta, com o prefeito e o vice sendo eleitos pela Câmara Municipal. Além de Antonina do Norte também aguarda uma posição definitiva do TSE o processo sobre a cassação do prefeito de Santa Quitéria.
Em 2011 o TRE cearense realizou eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito em cinco municípios. No dia 5 de junho foram realizadas em Alcântaras, no dia 4 de setembro em Jardim e Umirim, no dia 2 de outubro em Altaneira e no dia 13, de novembro aconteceu a do Município de Icapuí.
EDISON SILVAEDITOR DE POLÍTICA
Discurso de Ciro
Em outras palavras, o governador disse não ser o seu calendário da sucessão municipal, o definido pelos petistas, afirmação feita em outra oportunidade, por um dos principais articuladores do Governo, no caso o deputado estadual Ivo Gomes, atualmente chefiando o Gabinete governamental, no Palácio da Abolição, para onde se dirigem todos os representantes dos partidos da coligação governista.
Outra declaração de Cid Gomes, na entrevista citada, a merecer uma avaliação diferenciada de todas quantas foram feitas até agora, é a de estar sentindo ganhar corpo, no seu partido, a tese defendida pelo ex-ministro Ciro Gomes, segunda a qual, o PSB deve ter um candidato próprio à Prefeitura de Fortaleza. E ele, como presidente do partido, entende estar compelido a avaliar esse novo momento, ao tempo que entende ser absolutamente normal qualquer dos outros grêmios aliados ter o seu próprio representante da disputa pela chefia do Executivo municipal de Fortaleza.
Interesse
O sentimento de que se o PSB cearense não apoiar o candidato petista geraria um estremecimento nas relações políticas do governador com a estrutura do Poder nacional, já não mais existe, principalmente após os discursos de influentes dirigentes do PT, descartando essa situação, ao afirmarem o interesse de, independentemente dos confrontos locais, manterem-se aliado no plano nacional, em defesa do Governo da presidente Dilma e em apoio à sua reeleição.
No PT cearense, já se ouve vozes admitindo o candidato do partido ter que disputar as eleições com postulantes do PSB e do PCdoB, dois dos principais parceiros, tanto na esfera municipal quanto na federal, sem quebrar a base da aliança. Pronunciamentos sintonizados com a direção nacional e de confirmação das dificuldades reais existentes, na Capital cearense de Cid e Luizianne apoiarem o mesmo candidato para a Prefeitura.
Escolha
Além do movimento de filiados ao PSB, em defesa de um candidato próprio, ainda há o fato, não deglutido pela prefeita, de o governador exigir, para emprestar o seu apoio, recair a escolha do PT sobre um nome com características de ser um administrador para imprimir práticas diferentes de gestão das ora implementadas na gestão fortalezense, exigência que não preenche o candidato preferido da prefeita Luizianne, seu amigo e um dos principais tocadores da administração, Waldemir Catanho.
Esta semana, Luizianne, como ela própria anunciou, vai procurar o governador para uma primeira conversa sobre a sua sucessão. Os compromissos públicos, assumidos por ambos, nos dão a certeza de que nada concluirão nesse encontro, ficando o desfecho da manutenção ou não da aliança que ambos operam desde a eleição estadual de 2006, para mais próximo do período reservado às convenções partidárias, ocorrendo, nesse ínterim, inclusive, por conveniente, interferência da cúpula nacional petista, acrescida do fato de ser possível acontecer uma prévia no PT, provocada pelo deputado federal Artur Bruno, como promete, por entender dever ser ele o candidato, daí não concordar com a escolha feita diretamente pela prefeita.
Proibições da Lei Eleitoral em 2012
O calendário das eleições municipais de 2012 começa o ano com uma série de restrições aos partidos políticos, pretensos candidatos e agentes públicos que estão proibidos de promover algumas ações de natureza social com interesse nas eleições, a partir do dia primeiro de janeiro.
Uma das proibições estabelecidas pela lei 9.504/97, que disciplina as eleições em geral, diz respeito a "distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa".
No Estado do Ceará, no momento, nenhum Município se encontra em estado de calamidade pública ou de emergência que justifique a adoção de novos programas sociais para a distribuição de bens para a população. Portanto, estão amparados por lei somente os programas sociais que estão sendo executados.
A lei das eleições também estabelece que a partir do dia primeiro de janeiro de 2012 ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, mesmo autorizadas em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.
Registro
Embora, de fato, ainda não existam candidatos porque estes serão conhecidos oficialmente com a escolha de seus nomes na convenção partidária realizada com essa finalidade, os pretensos candidatos que ferirem esse dispositivo poderão ser atingidos com a impugnação do registro de candidatura, no momento apropriado, além de outras sanções previstas em lei como é o caso de multa por propaganda antecipada, por exemplo.
O calendário eleitoral estabelece também que desde ontem as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar, no Juízo Eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei.
Ainda tem eleição para ser realizada
Eleições municipais para escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, acontecerão em outubro deste ano em todo o Brasil, mas no Ceará ainda existem pendências quanto às eleições de alguns prefeitos eleitos em 2008. Existem situações em que no ano das eleições terão de ser escolhidos os substitutos de prefeitos e vice-prefeitos cujos mandatos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Este é o caso, por exemplo, do Município de Antonina do Norte, onde o TRE cassou o mandato do prefeito e do vice-prefeito, marcou a data para as eleições suplementares e estas não foram realizadas na data prevista em função de uma liminar, em mandado de segurança, concedida pelo ministro Marco Aurélio do Tribunal Superior Eleitoral.
A liminar foi questionada por um dos candidatos na eleição suplementar, Joaquim de Matos Arrais Bisneto, e esta semana o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, determinou o arquivamento da ação cautelar interposta por Joaquim Arraes, considerando que no julgamento do mandado de segurança que tem como relator o ministro Marco Aurélio, o TSE "fixará a espécie de eleição (direta ou indireta), bem como se determinará que a Corte Regional marque novo dia para a realização do pleito".
Indireta
O TRE cearense havia marcado para o dia 13 de novembro do ano passado eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito nos municípios de Ararendá, Icapuí e Antonina do Norte. Destas, somente a eleição de Icapuí foi realizada pela via direta. Para o Município de Ararendá o TSE determinou a realização de eleição indireta, com o prefeito e o vice sendo eleitos pela Câmara Municipal. Além de Antonina do Norte também aguarda uma posição definitiva do TSE o processo sobre a cassação do prefeito de Santa Quitéria.
Em 2011 o TRE cearense realizou eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito em cinco municípios. No dia 5 de junho foram realizadas em Alcântaras, no dia 4 de setembro em Jardim e Umirim, no dia 2 de outubro em Altaneira e no dia 13, de novembro aconteceu a do Município de Icapuí.
EDISON SILVAEDITOR DE POLÍTICA
Nenhum comentário:
Postar um comentário