Estudantes fizeram, ontem, manifestação em frente à Justiça Federal. Alguns defendiam a anulação total do exame FOTO: KID JUNIOR |
Juiz considerou que cancelar o teste de apenas 639 alunos ´foge da lógica do razoável´ e ofende a isonomia
O juiz da 1ª Vara Federal do Ceará, Luís Praxedes Vieira da Silva, emitiu, na noite de ontem, decisão liminar favorável à anulação de 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 para todo o Brasil. Foram inscritas 5,3 milhões de pessoas no concurso, que custou R$ 238,5 milhões.
O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que entrou com ação civil pública requerendo anulação total das provas ou das 13 questões que foram antecipadas em material distribuído aos alunos do Colégio Christus. O MPF entendeu que 13 questões antecipadas pela instituição de ensino eram idênticas às do Enem e uma, apenas semelhante. Por isso, pediu a anulação somente das 13.
Em sua decisão, Luís Praxedes afirma que as "13 questões descritas na petição inicial, disponibilizadas para uns candidatos em detrimento de outros, ferem o princípio constitucional da isonomia e da segurança jurídica, para que tais questões sejam excluídas do concurso, ficando a pontuação de todos os candidatos apenas com o remanescente das demais questões não impugnadas e da redação. O vazamento das questões é que leva à nulidade das mesmas, por quebrar o princípio da isonomia", acrescenta.
Assim, o juiz não atende ao pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), de aplicar nova avaliação somente aos 639 estudantes do Colégio Christus que tiveram acesso ao material que antecipava as questões.
Segundo o magistrado, o MPF sustenta na ação que as medidas a serem tomadas pelo Inep representa "uma discriminação odiosa e fortuita, imprestável para servir de justificativa racional com vistas a restaurar a situação de desigualdade, até porque não é possível mensurar a quantidade de candidatos que tiveram acesso às referidas questões, quer pertencentes ao Colégio Christus, quer pertencentes a outras instituições".
Argumentos
Já o Inep alega no processo, conforme o magistrado, que "a anulação do Enem causaria gravame irreparável de ordem social, tendo em vista que cerca de cinco milhões de estudantes e dezenas de universidades não terão ingressantes para o primeiro semestre de 2012 e o alto custo financeiro aplicado na elaboração e execução do Enem que alcança o montante aproximado de R$ 370 milhões".
Além da anulação das questões 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74, 87, 113, 141, 154, 173 e 180 da prova amarela, o magistrado também solicitou a citação da Advocacia Geral da União (AGU) e do Colégio Christus em um prazo de dez dias.
Luís Praxedes manifestou ainda que anular o "Enem apenas para os 639 alunos foge da lógica do razoável, ofende o princípio da isonomia e da proporcionalidade. Bem como anular todo o certame é algo desproporcional e implicaria um grande prejuízo, sob vários aspectos". Para o magistrado, foi um erro "gravíssimo" não utilizar questões inéditas. "Não estavam lidando com instituições comandadas por Irmãs Carmelitas Descalças, e sim por entidades com um alto grau de disputa entre as elas, para angariar novos alunos", reflete.
O procurador da República Oscar Costa Filho, responsável por ajuizar a ação civil pública, comenta que a decisão resgata o respeito à educação. "O que estavam querendo mostra o descaso com a educação brasileira. A tese é muito clara, eles não podem dispensar tratamento individual em interesse coletivo".
Para Costa Filho, mesmo que o Inep recorra, as demais decisões serão positivas. "Não há Judiciário que diga que há tratamento individual em uma coletividade, pois o concurso perderia o sentido", explica.
Posicionamento
Antes da decisão do magistrado federal, a presidente do Inep, Malvina Tuttman, anunciou, ontem, em Fortaleza, que caso o resultado fosse "diferente dos argumentos apresentados, o Instituto analisaria juridicamente a possibilidade de fortalecer a sua posição". A Polícia Federal investiga como o Christus teve acesso às questões.
O Ministério da Educação (MEC) informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), contra a decisão do juiz.
De acordo com o MEC, a liminar foi "excessiva". Segundo a assessoria de imprensa do ministério, "a decisão dá a impressão de que o crime compensa".
SISTEMA PENITENCIÁRIO135 privados de liberdade farão o teste
Enquanto a problemática em torno da realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) parece chegar a um desfecho, internos das unidades prisionais do Ceará se preparam para realizar a prova, prevista para ocorrer nos próximos dias 28 e 29 de novembro.
Segundo informações das Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), 135 pessoas vão fazer o teste neste ano. Desses, 104 são internos do sistema penitenciário e 31 jovens em conflitos com a lei.
Acréscimo
O número é 54% maior que do ano passado, quando 60 pessoas participaram do Enem. O índice de aprovações, entretanto, ainda é baixo. Em 2010, apenas um presidiário, do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, foi aprovado.
Segundo a Sejus, dos 11.673 presos em regime fechado, 2.361 frequentam salas de aula (20,2%). O órgão chama atenção que 60% dos internos que compõe o sistema penitenciário são provisórios, o que dificulta o planejamento escolar, pois ainda não foram julgados e não se sabe ao certo por quanto tempo ficarão na unidade prisional.
Por esse motivo, a distribuição das vagas acaba privilegiando, mas não excluindo, os presos condenados. Dos internos que estudam, 462 estão em alfabetização, 1.655 no ensino fundamental e 244 no ensino médio. Dos aptos a fazerem o Enem, 42,6% se inscreveram.
Dos 31 adolescentes que irão fazer o Enem pela STDS, todos são do sexo masculino, com idade entre 18 a 21 anos, pertencentes ao Centro Educacional Dom Aloísio Lorscheider (Cecal). A assessoria de comunicação afirma que os demais não podem participar, pois não estão na faixa etária correta para fazer o exame.
O órgão informa ainda que no Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota, que abriga internas do sexo feminino, as adolescentes com perfil para fazer a prova não demonstraram interesse em participar.
A pedagoga Nádia Bezerra afirma que dos 984 adolescentes privados de liberdade assistidos pela STDS, todos estão em sala de aula. Desses, 62 cursam o ensino médio e os demais são da Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma modalidade de ensino para jovens acima de 15 anos. Contudo, mesmo que sejam aprovados, os 30 jovens que irão fazer a prova não poderão ingressar na universidade.
Nádia explica que os adolescentes serão certificados pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) e só quando saírem poderão ir à faculdade. "Ele tem que concluir o ensino médio e, dependendo da pontuação, se já estiver em liberdade, poderá cursar a faculdade"
FACULDADE CHRISTUSCandidatos reclamam de erros na classificação
Não bastassem os problemas relacionados ao Colégio Christus, foi a vez da Faculdade Christus, localizada na Avenida Dom Luís, receber reclamações, na tarde de ontem, de candidatos que prestaram vestibular para Medicina nos últimos dias 15 e 16. Eles alegam que suas notas não condizem com a correção do gabarito oficial.
"Minha filha conferiu o gabarito em casa e acertou 85 questões, mas, quando a gente foi lá para ver se ela tinha passado, ela tinha acertado somente 59", afirma a dona de casa Sandra Lima Fonseca Brayner, 40 anos, informando também que todas as queixas eram de candidatos que fizeram a prova no oitavo andar do prédio.
Cerca de dez pessoas procuraram a instituição para obter explicações sobre as notas. De início, conforme candidatos, a coordenação da faculdade alegou que não havia possibilidades de erro, mas, depois da pressão, informou que os candidatos poderiam requerer uma nova correção do exame. O Diário do Nordeste tentou ouvir a instituição, mas ninguém atendeu aos telefonemas.
JÉSSICA PETRUCCI E LUANA LIMAREPÓRTERES
O juiz da 1ª Vara Federal do Ceará, Luís Praxedes Vieira da Silva, emitiu, na noite de ontem, decisão liminar favorável à anulação de 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 para todo o Brasil. Foram inscritas 5,3 milhões de pessoas no concurso, que custou R$ 238,5 milhões.
O magistrado atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), que entrou com ação civil pública requerendo anulação total das provas ou das 13 questões que foram antecipadas em material distribuído aos alunos do Colégio Christus. O MPF entendeu que 13 questões antecipadas pela instituição de ensino eram idênticas às do Enem e uma, apenas semelhante. Por isso, pediu a anulação somente das 13.
Em sua decisão, Luís Praxedes afirma que as "13 questões descritas na petição inicial, disponibilizadas para uns candidatos em detrimento de outros, ferem o princípio constitucional da isonomia e da segurança jurídica, para que tais questões sejam excluídas do concurso, ficando a pontuação de todos os candidatos apenas com o remanescente das demais questões não impugnadas e da redação. O vazamento das questões é que leva à nulidade das mesmas, por quebrar o princípio da isonomia", acrescenta.
Assim, o juiz não atende ao pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), de aplicar nova avaliação somente aos 639 estudantes do Colégio Christus que tiveram acesso ao material que antecipava as questões.
Segundo o magistrado, o MPF sustenta na ação que as medidas a serem tomadas pelo Inep representa "uma discriminação odiosa e fortuita, imprestável para servir de justificativa racional com vistas a restaurar a situação de desigualdade, até porque não é possível mensurar a quantidade de candidatos que tiveram acesso às referidas questões, quer pertencentes ao Colégio Christus, quer pertencentes a outras instituições".
Argumentos
Já o Inep alega no processo, conforme o magistrado, que "a anulação do Enem causaria gravame irreparável de ordem social, tendo em vista que cerca de cinco milhões de estudantes e dezenas de universidades não terão ingressantes para o primeiro semestre de 2012 e o alto custo financeiro aplicado na elaboração e execução do Enem que alcança o montante aproximado de R$ 370 milhões".
Além da anulação das questões 32, 33, 34, 46, 50, 57, 74, 87, 113, 141, 154, 173 e 180 da prova amarela, o magistrado também solicitou a citação da Advocacia Geral da União (AGU) e do Colégio Christus em um prazo de dez dias.
Luís Praxedes manifestou ainda que anular o "Enem apenas para os 639 alunos foge da lógica do razoável, ofende o princípio da isonomia e da proporcionalidade. Bem como anular todo o certame é algo desproporcional e implicaria um grande prejuízo, sob vários aspectos". Para o magistrado, foi um erro "gravíssimo" não utilizar questões inéditas. "Não estavam lidando com instituições comandadas por Irmãs Carmelitas Descalças, e sim por entidades com um alto grau de disputa entre as elas, para angariar novos alunos", reflete.
O procurador da República Oscar Costa Filho, responsável por ajuizar a ação civil pública, comenta que a decisão resgata o respeito à educação. "O que estavam querendo mostra o descaso com a educação brasileira. A tese é muito clara, eles não podem dispensar tratamento individual em interesse coletivo".
Para Costa Filho, mesmo que o Inep recorra, as demais decisões serão positivas. "Não há Judiciário que diga que há tratamento individual em uma coletividade, pois o concurso perderia o sentido", explica.
Posicionamento
Antes da decisão do magistrado federal, a presidente do Inep, Malvina Tuttman, anunciou, ontem, em Fortaleza, que caso o resultado fosse "diferente dos argumentos apresentados, o Instituto analisaria juridicamente a possibilidade de fortalecer a sua posição". A Polícia Federal investiga como o Christus teve acesso às questões.
O Ministério da Educação (MEC) informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife (PE), contra a decisão do juiz.
De acordo com o MEC, a liminar foi "excessiva". Segundo a assessoria de imprensa do ministério, "a decisão dá a impressão de que o crime compensa".
SISTEMA PENITENCIÁRIO135 privados de liberdade farão o teste
Enquanto a problemática em torno da realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) parece chegar a um desfecho, internos das unidades prisionais do Ceará se preparam para realizar a prova, prevista para ocorrer nos próximos dias 28 e 29 de novembro.
Segundo informações das Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), 135 pessoas vão fazer o teste neste ano. Desses, 104 são internos do sistema penitenciário e 31 jovens em conflitos com a lei.
Acréscimo
O número é 54% maior que do ano passado, quando 60 pessoas participaram do Enem. O índice de aprovações, entretanto, ainda é baixo. Em 2010, apenas um presidiário, do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, foi aprovado.
Segundo a Sejus, dos 11.673 presos em regime fechado, 2.361 frequentam salas de aula (20,2%). O órgão chama atenção que 60% dos internos que compõe o sistema penitenciário são provisórios, o que dificulta o planejamento escolar, pois ainda não foram julgados e não se sabe ao certo por quanto tempo ficarão na unidade prisional.
Por esse motivo, a distribuição das vagas acaba privilegiando, mas não excluindo, os presos condenados. Dos internos que estudam, 462 estão em alfabetização, 1.655 no ensino fundamental e 244 no ensino médio. Dos aptos a fazerem o Enem, 42,6% se inscreveram.
Dos 31 adolescentes que irão fazer o Enem pela STDS, todos são do sexo masculino, com idade entre 18 a 21 anos, pertencentes ao Centro Educacional Dom Aloísio Lorscheider (Cecal). A assessoria de comunicação afirma que os demais não podem participar, pois não estão na faixa etária correta para fazer o exame.
O órgão informa ainda que no Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota, que abriga internas do sexo feminino, as adolescentes com perfil para fazer a prova não demonstraram interesse em participar.
A pedagoga Nádia Bezerra afirma que dos 984 adolescentes privados de liberdade assistidos pela STDS, todos estão em sala de aula. Desses, 62 cursam o ensino médio e os demais são da Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma modalidade de ensino para jovens acima de 15 anos. Contudo, mesmo que sejam aprovados, os 30 jovens que irão fazer a prova não poderão ingressar na universidade.
Nádia explica que os adolescentes serão certificados pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) e só quando saírem poderão ir à faculdade. "Ele tem que concluir o ensino médio e, dependendo da pontuação, se já estiver em liberdade, poderá cursar a faculdade"
FACULDADE CHRISTUSCandidatos reclamam de erros na classificação
Não bastassem os problemas relacionados ao Colégio Christus, foi a vez da Faculdade Christus, localizada na Avenida Dom Luís, receber reclamações, na tarde de ontem, de candidatos que prestaram vestibular para Medicina nos últimos dias 15 e 16. Eles alegam que suas notas não condizem com a correção do gabarito oficial.
"Minha filha conferiu o gabarito em casa e acertou 85 questões, mas, quando a gente foi lá para ver se ela tinha passado, ela tinha acertado somente 59", afirma a dona de casa Sandra Lima Fonseca Brayner, 40 anos, informando também que todas as queixas eram de candidatos que fizeram a prova no oitavo andar do prédio.
Cerca de dez pessoas procuraram a instituição para obter explicações sobre as notas. De início, conforme candidatos, a coordenação da faculdade alegou que não havia possibilidades de erro, mas, depois da pressão, informou que os candidatos poderiam requerer uma nova correção do exame. O Diário do Nordeste tentou ouvir a instituição, mas ninguém atendeu aos telefonemas.
JÉSSICA PETRUCCI E LUANA LIMAREPÓRTERES
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