Secretário Eduardo Diogo esteve reunido com representantes da Caixa e da empresa ABC para assinar o convênio DIVULGAÇÃO |
Oito agências do banco passarão a ofertar o crédito já neste ano, de acordo com cronograma acertado com o governo
A partir do próximo dia 10, o servidor público estadual passará a contar com a Caixa Econômica como mais uma opção para contratação de empréstimos consignados, ou seja, aqueles com desconto direto em folha de pagamento. Até então, apenas o Bradesco tinha convênio com o governo cearense para a prestação do serviço. O acordo foi celebrado, na manhã de ontem, pelo secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, quando esteve reunido com dirigentes da Caixa e da empresa ABC, responsável pela administração do Cartão Único, que controla a margem de consignado do funcionalismo estadual, hoje de até 40% do salário mensal.
Cronograma
Durante a reunião, ficou pactuado o cronograma inicial a ser implantado ainda neste ano, contemplando oito agências da Caixa, que passarão a operar os consignados diretamente, concedendo crédito para o servidor público estadual.
Dessa forma, ficou acertado que até o dia 10 de novembro de 2011 serão implantadas duas agências. As outras seis agências serão autorizadas nos prazos de até 25 de novembro, 9 de dezembro e 23 de dezembro do ano corrente. Segundo Eduardo Diogo, a direção da Caixa ainda definirá as oito agências para atendimento dos servidores públicos do Estado.
"Mas segundo fui informado, estas oito agências respondem por um terço de toda operação do banco no Ceará, que contempla 56 agências", assegurou o secretário. Ainda de acordo com ele, ficou definido na reunião desta quinta-feira um novo encontro para janeiro do próximo ano, quando farão uma avaliação da implantação nas agências, além de definir um novo cronograma para 2012.
"Governador determinou"
Conforme disse, "a reunião atendeu determinação direta do próprio governador Cid Gomes, com objetivo de disponibilizar para o servidor público estadual mais opções e melhoria na obtenção do crédito consignado". "Queremos, com isso, gerar uma concorrência, a fim de que o servidor possa obter taxas de juros e condições mais competitivas", destacou Diogo. A contratação será direto nas agências da Caixa, sem intermediários, o que deve baratear a operação. Além do que, também cabe ao servidor negociar melhores condições, barganhar, para obter condições mais competitivas. Até porque o risco é zero, pois o desconto é em folha, não tem inadimplência. Portanto, ele deve valorizar isso para obter vantagens", acrescentou.
Controle
Questionado sobre como deverá ser o controle da contratação do consignado, observando a margem limite estabelecida pelo governo do Estado, dado que mais de um banco passará a oferecer o crédito para o servidor público estadual, o secretário de Planejamento e Gestão foi taxativo: "hoje, o controle já é rígido, para não deixar o servidor em uma situação desagradável, ou seja, de prejuízo".
Além do que, afirmou Diogo, "para cálculo da margem de consignação só é considerado o salário base do servidor, não sendo levados em conta ganho adicionais, como gratificações". "Assim, não tem possibilidade de que o limite seja ultrapassado. O Cartão Único controla a margem de consignação e se a Seplag constatar qualquer irregularidade, ou desequilíbrio, a secretaria intervém", garantiu Eduardo Diogo.
Atualmente, ele estima que em torno de 45% dos 135 mil servidores públicos estaduais, entre os da ativa, aposentados e pensionistas, têm empréstimo consignados.
Pode ser prejudicial
Para o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), João Batista Silva, o acordo estabelecido com a Caixa, ao invés de benéfico, como afirma o governo, "poderá ser prejudicial ao trabalhador".
"Por falta de orientação, o servidor, com mais esta opção, poderá se endividar muito mais do que pode. É um benefício que pode se tornar um mal. Nem todo mundo tem consciência e o governo não deveria facilitar o superendividamento", argumentou o líder classista.
Superando a estimativa governamental, Silva acredita que de 60% a 70% dos servidores públicos estaduais estejam super endividados por conta do consignado. "Os juros ainda são altos, o que não se concebe porque os bancos têm toda a garantia e não se justifica uma taxa que chega a 3% ao mês", dispara. "Tem gente que passa o resto da vida pagando", fala. Leia mais em Política
ANCHIETA DANTAS JR.REPÓRTER
A partir do próximo dia 10, o servidor público estadual passará a contar com a Caixa Econômica como mais uma opção para contratação de empréstimos consignados, ou seja, aqueles com desconto direto em folha de pagamento. Até então, apenas o Bradesco tinha convênio com o governo cearense para a prestação do serviço. O acordo foi celebrado, na manhã de ontem, pelo secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo, quando esteve reunido com dirigentes da Caixa e da empresa ABC, responsável pela administração do Cartão Único, que controla a margem de consignado do funcionalismo estadual, hoje de até 40% do salário mensal.
Cronograma
Durante a reunião, ficou pactuado o cronograma inicial a ser implantado ainda neste ano, contemplando oito agências da Caixa, que passarão a operar os consignados diretamente, concedendo crédito para o servidor público estadual.
Dessa forma, ficou acertado que até o dia 10 de novembro de 2011 serão implantadas duas agências. As outras seis agências serão autorizadas nos prazos de até 25 de novembro, 9 de dezembro e 23 de dezembro do ano corrente. Segundo Eduardo Diogo, a direção da Caixa ainda definirá as oito agências para atendimento dos servidores públicos do Estado.
"Mas segundo fui informado, estas oito agências respondem por um terço de toda operação do banco no Ceará, que contempla 56 agências", assegurou o secretário. Ainda de acordo com ele, ficou definido na reunião desta quinta-feira um novo encontro para janeiro do próximo ano, quando farão uma avaliação da implantação nas agências, além de definir um novo cronograma para 2012.
"Governador determinou"
Conforme disse, "a reunião atendeu determinação direta do próprio governador Cid Gomes, com objetivo de disponibilizar para o servidor público estadual mais opções e melhoria na obtenção do crédito consignado". "Queremos, com isso, gerar uma concorrência, a fim de que o servidor possa obter taxas de juros e condições mais competitivas", destacou Diogo. A contratação será direto nas agências da Caixa, sem intermediários, o que deve baratear a operação. Além do que, também cabe ao servidor negociar melhores condições, barganhar, para obter condições mais competitivas. Até porque o risco é zero, pois o desconto é em folha, não tem inadimplência. Portanto, ele deve valorizar isso para obter vantagens", acrescentou.
Controle
Questionado sobre como deverá ser o controle da contratação do consignado, observando a margem limite estabelecida pelo governo do Estado, dado que mais de um banco passará a oferecer o crédito para o servidor público estadual, o secretário de Planejamento e Gestão foi taxativo: "hoje, o controle já é rígido, para não deixar o servidor em uma situação desagradável, ou seja, de prejuízo".
Além do que, afirmou Diogo, "para cálculo da margem de consignação só é considerado o salário base do servidor, não sendo levados em conta ganho adicionais, como gratificações". "Assim, não tem possibilidade de que o limite seja ultrapassado. O Cartão Único controla a margem de consignação e se a Seplag constatar qualquer irregularidade, ou desequilíbrio, a secretaria intervém", garantiu Eduardo Diogo.
Atualmente, ele estima que em torno de 45% dos 135 mil servidores públicos estaduais, entre os da ativa, aposentados e pensionistas, têm empréstimo consignados.
Pode ser prejudicial
Para o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), João Batista Silva, o acordo estabelecido com a Caixa, ao invés de benéfico, como afirma o governo, "poderá ser prejudicial ao trabalhador".
"Por falta de orientação, o servidor, com mais esta opção, poderá se endividar muito mais do que pode. É um benefício que pode se tornar um mal. Nem todo mundo tem consciência e o governo não deveria facilitar o superendividamento", argumentou o líder classista.
Superando a estimativa governamental, Silva acredita que de 60% a 70% dos servidores públicos estaduais estejam super endividados por conta do consignado. "Os juros ainda são altos, o que não se concebe porque os bancos têm toda a garantia e não se justifica uma taxa que chega a 3% ao mês", dispara. "Tem gente que passa o resto da vida pagando", fala. Leia mais em Política
ANCHIETA DANTAS JR.REPÓRTER
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