Conjunto de casarões no sítio histórico de Icó. Prazo de financiamento para imóveis residenciais é de 15 anos HONÓRIO BARBOSA |
Icó. Quatro Municípios do Interior - Aracati, Icó, Sobral e Viçosa do Ceará - e Fortaleza vivem a expectativa de assinatura de convênio com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para adesão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas, do Governo Federal. O programa vai beneficiar donos e inquilinos de imóveis residenciais e comerciais localizados em sítios históricos do Ceará que vão poder financiar obras de restauro, reforma e ampliação, sem taxa de juros, com prazo de até 15 anos.
As cinco prefeituras aguardam para novembro próximo convocação do Iphan para assinatura de convênio com os Municípios e posterior lançamento de editais para a seleção dos que desejam participar do PAC das Cidades Históricas. Na primeira etapa, há previsão de investimento no Ceará de R$ 17 milhões. O crédito será financiado pelo Banco do Nordeste.
Plano de trabalho
Para aderirem ao programa, os Mnicípios devem adotar algumas providências. Primeiramente, concluir um plano de trabalho e incluí-lo no Sistema de Convênio (Siconv) do Governo Federal. A segunda etapa é a assinatura do convênio com o Iphan. Cada cidade deverá ter o Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e um conselho curador que vai gerir e decidir sobre a aplicação futura dos recursos oriundos do pagamento de parcelas do financiamento.
Por último, os Municípios terão de implantar uma unidade de execução e coordenação do programa, composta por engenheiro ou arquiteto, contador e um coordenador para orientação aos moradores acerca da elaboração dos projetos de restauro e ampliação dos imóveis. "As Prefeituras terão de vencer essas etapas, fazer o dever de casa para que o programa chegue aos moradores", observou a secretária de Cultura de Icó, Jequélia Alcântara. Outra exigência é que o Município não esteja inadimplente com o Governo Federal. A expectativa dos secretários municipais de Cultura das cidades a serem beneficiadas pelo programa é que no início de 2012 os recursos cheguem aos moradores e as obras de restauro possam, finalmente, começar.
As pessoas interessadas já podem procurar as secretarias de Cultura para obter informações, reunir e atualizar documentos pessoais e dos imóveis.
Em caso de demanda mais elevada do que a oferta de recursos, o programa prevê prioridade de atendimento para os imóveis em maior situação de risco e por localização. Aqueles que estão na área rígida têm primazia sobre os que estão no entorno, por exemplo. "Haverá uma seleção criteriosa de acordo com as normas do programa", explica o coordenador da unidade de Icó, Altino Afonso de Medeiros. O prazo de financiamento para os imóveis residenciais é de 15 anos e para os comerciais de 10 anos. Os inquilinos poderão aderir ao programa desde que apresentem devida autorização do proprietário. O imóvel passará por análise técnica do Iphan. As obras serão feitas por quem pede o financiamento, sob fiscalização do órgão e da unidade executora para evitar descaracterização e fazer cumprir o projeto.
O Banco do Nordeste ainda não tem detalhe sobre o PAC Cidades Históricas, mas não haverá exigência para renda mínima, respeitando determinado percentual de comprometimento da receita familiar mensal. "Estamos aguardando as instruções", explicou o gerente da agência do BNB em Iguatu, Eugênio Augusto.
Cada Município terá um valor variável do programa, mas poderá fazer aditivos até a mesma quantia liberada na primeira etapa. "As Prefeituras deverão estar adimplentes com o Governo Federal", ressaltou o chefe do Escritório do Iphan, em Icó, Erick Rolim. De acordo com Rolim, Icó e Aracati apresentam algumas pendências de inadimplência, mas Sobral e Viçosa do Ceará estão em situação regular. "Famílias de baixa renda poderão ser beneficiadas no futuro com o reinvestimento dos recursos por parte do Município", diz ele. "Estamos trabalhando com a expectativa de que as obras de restauro comecem em 2012", observou.
MAIS INFORMAÇÕES
Escritório do Iphan em Fortaleza, (85) 3221. 6263 e (85) 3221. 2180
E-mail: iphan-ce@iphan.gov.br
Honório BarbosaRepórter
NORMAS DE FINANCIAMENTO
Municípios aguardam liberação do crédito federal
Icó. Esta cidade é a única do Ceará que já tem experiência em lançamento de edital para financiamento de obras de restauração de imóveis privados localizados em sítio histórico. Em 2006, cerca de 20 moradores foram beneficiados com crédito do Programa Monumenta do Ministério da Cultura, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. "Estamos com expectativa muito grande desse novo programa e aguardando a assinatura de convênio com o Iphan", disse a secretária de Cultura, Jequélia Alcântara. "Já temos uma relação inicial de 150 moradores interessados".
Jequélia Alcântara fez um apelo para que moradores beneficiados com financiamento do Programa Monumenta quitassem débitos em atraso para que o Município saia da situação de inadimplência e possa aderir ao PAC das Cidades Históricas. "Estamos visitando os moradores, explicando a situação e solicitando o empenho de cada um para não prejudicar outros moradores". Icó solicitou R$ 3 milhões e receberá a metade desse valor, na primeira etapa, podendo aditar até o valor solicitado. O município terá contrapartida de 4% da verba liberada.
No centro histórico de Icó, moradores interessados em aderir ao programa vivem a expectativa de início das obras. "Quero mudar o piso, elevar o telhado e fazer serviço de esgoto", disse a dona de casa, Erinalva Rodrigues. "Não tenho dinheiro para essas obras". Há 40 anos, a dona de casa, Maria do Socorro dos Santos, sonha em ampliar a casa, mas a falta de recursos vem adiando o projeto da família. "Esse programa é bom e se Deus quiser vai dar certo", frisou. Casimiro Timóteo Júnior quer transformar o imóvel da antiga padaria do pai, que está desativada, em uma casa. "Estamos torcendo para dar certo porque a gente precisa. Com o salário que a gente ganha não dá fazer a obra", disse Timóteo Júnior.
Contrapartida
A secretária de Cultura de Viçosa do Ceará, Margarida Lopes, disse que o Município deverá ser beneficiado com R$ 960 mil e dará contrapartida de R$ 40 mil. "Estamos aguardando a assinatura do convênio para o próximo mês com o Iphan e vamos criar a unidade executora e o conselho curador do fundo", disse. "Depois faremos o lançamento do edital". A cidade tem 72 casarões tombados no sítio histórico. "Esse programa é uma ideia excelente", avaliou a secretária.
A cidade de Aracati deve receber uma verba inicial de R$ 1,5 milhão do programa para uma demanda estimada em 30 imóveis localizados no sítio histórico. A previsão é que os recursos sejam aplicados em 2012 e 2013. "Vamos criar um fundo específico e instalar uma unidade coordenadora local para gerir o programa", explicou o secretário de Cultura, Tiago Sales. Quanto à inadimplência verificada no Ministério do Turismo, o Município quer resolver essa pendência na próxima semana.
O arquiteto Ramiro Teles, técnico contratado pela secretaria de Cultura do Município, disse que vários moradores já o procuraram para obter informações acerca do financiamento para reforma dos imóveis privados. "Há uma expectativa muito boa, as pessoas querendo participar", disse. Teles esclareceu que ainda falta definir se os projetos serão elaborados por arquitetos e engenheiros contratados pelos proprietários dos imóveis ou se pela unidade técnica gestora. Ao contrário da cidade de Icó, Aracati tem um sítio histórico com vários imóveis fechados, deteriorados, com tendência para esvaziamento. "Os proprietários moram em outros bairros ou em outros Municípios", observou Teles.
Interesse
150 Moradores do Município de Icó, na Região Centro-Sul já demonstram interesse em obter crédito por meio do Programa PAC Cidades Históricas para restaurarem seus imóveis
Plano de trabalho
Para aderirem ao programa, os Mnicípios devem adotar algumas providências. Primeiramente, concluir um plano de trabalho e incluí-lo no Sistema de Convênio (Siconv) do Governo Federal. A segunda etapa é a assinatura do convênio com o Iphan. Cada cidade deverá ter o Fundo de Preservação do Patrimônio Histórico e um conselho curador que vai gerir e decidir sobre a aplicação futura dos recursos oriundos do pagamento de parcelas do financiamento.
Por último, os Municípios terão de implantar uma unidade de execução e coordenação do programa, composta por engenheiro ou arquiteto, contador e um coordenador para orientação aos moradores acerca da elaboração dos projetos de restauro e ampliação dos imóveis. "As Prefeituras terão de vencer essas etapas, fazer o dever de casa para que o programa chegue aos moradores", observou a secretária de Cultura de Icó, Jequélia Alcântara. Outra exigência é que o Município não esteja inadimplente com o Governo Federal. A expectativa dos secretários municipais de Cultura das cidades a serem beneficiadas pelo programa é que no início de 2012 os recursos cheguem aos moradores e as obras de restauro possam, finalmente, começar.
As pessoas interessadas já podem procurar as secretarias de Cultura para obter informações, reunir e atualizar documentos pessoais e dos imóveis.
Em caso de demanda mais elevada do que a oferta de recursos, o programa prevê prioridade de atendimento para os imóveis em maior situação de risco e por localização. Aqueles que estão na área rígida têm primazia sobre os que estão no entorno, por exemplo. "Haverá uma seleção criteriosa de acordo com as normas do programa", explica o coordenador da unidade de Icó, Altino Afonso de Medeiros. O prazo de financiamento para os imóveis residenciais é de 15 anos e para os comerciais de 10 anos. Os inquilinos poderão aderir ao programa desde que apresentem devida autorização do proprietário. O imóvel passará por análise técnica do Iphan. As obras serão feitas por quem pede o financiamento, sob fiscalização do órgão e da unidade executora para evitar descaracterização e fazer cumprir o projeto.
O Banco do Nordeste ainda não tem detalhe sobre o PAC Cidades Históricas, mas não haverá exigência para renda mínima, respeitando determinado percentual de comprometimento da receita familiar mensal. "Estamos aguardando as instruções", explicou o gerente da agência do BNB em Iguatu, Eugênio Augusto.
Cada Município terá um valor variável do programa, mas poderá fazer aditivos até a mesma quantia liberada na primeira etapa. "As Prefeituras deverão estar adimplentes com o Governo Federal", ressaltou o chefe do Escritório do Iphan, em Icó, Erick Rolim. De acordo com Rolim, Icó e Aracati apresentam algumas pendências de inadimplência, mas Sobral e Viçosa do Ceará estão em situação regular. "Famílias de baixa renda poderão ser beneficiadas no futuro com o reinvestimento dos recursos por parte do Município", diz ele. "Estamos trabalhando com a expectativa de que as obras de restauro comecem em 2012", observou.
MAIS INFORMAÇÕES
Escritório do Iphan em Fortaleza, (85) 3221. 6263 e (85) 3221. 2180
E-mail: iphan-ce@iphan.gov.br
Honório BarbosaRepórter
NORMAS DE FINANCIAMENTO
Municípios aguardam liberação do crédito federal
Icó. Esta cidade é a única do Ceará que já tem experiência em lançamento de edital para financiamento de obras de restauração de imóveis privados localizados em sítio histórico. Em 2006, cerca de 20 moradores foram beneficiados com crédito do Programa Monumenta do Ministério da Cultura, operacionalizado pela Caixa Econômica Federal. "Estamos com expectativa muito grande desse novo programa e aguardando a assinatura de convênio com o Iphan", disse a secretária de Cultura, Jequélia Alcântara. "Já temos uma relação inicial de 150 moradores interessados".
Jequélia Alcântara fez um apelo para que moradores beneficiados com financiamento do Programa Monumenta quitassem débitos em atraso para que o Município saia da situação de inadimplência e possa aderir ao PAC das Cidades Históricas. "Estamos visitando os moradores, explicando a situação e solicitando o empenho de cada um para não prejudicar outros moradores". Icó solicitou R$ 3 milhões e receberá a metade desse valor, na primeira etapa, podendo aditar até o valor solicitado. O município terá contrapartida de 4% da verba liberada.
No centro histórico de Icó, moradores interessados em aderir ao programa vivem a expectativa de início das obras. "Quero mudar o piso, elevar o telhado e fazer serviço de esgoto", disse a dona de casa, Erinalva Rodrigues. "Não tenho dinheiro para essas obras". Há 40 anos, a dona de casa, Maria do Socorro dos Santos, sonha em ampliar a casa, mas a falta de recursos vem adiando o projeto da família. "Esse programa é bom e se Deus quiser vai dar certo", frisou. Casimiro Timóteo Júnior quer transformar o imóvel da antiga padaria do pai, que está desativada, em uma casa. "Estamos torcendo para dar certo porque a gente precisa. Com o salário que a gente ganha não dá fazer a obra", disse Timóteo Júnior.
Contrapartida
A secretária de Cultura de Viçosa do Ceará, Margarida Lopes, disse que o Município deverá ser beneficiado com R$ 960 mil e dará contrapartida de R$ 40 mil. "Estamos aguardando a assinatura do convênio para o próximo mês com o Iphan e vamos criar a unidade executora e o conselho curador do fundo", disse. "Depois faremos o lançamento do edital". A cidade tem 72 casarões tombados no sítio histórico. "Esse programa é uma ideia excelente", avaliou a secretária.
A cidade de Aracati deve receber uma verba inicial de R$ 1,5 milhão do programa para uma demanda estimada em 30 imóveis localizados no sítio histórico. A previsão é que os recursos sejam aplicados em 2012 e 2013. "Vamos criar um fundo específico e instalar uma unidade coordenadora local para gerir o programa", explicou o secretário de Cultura, Tiago Sales. Quanto à inadimplência verificada no Ministério do Turismo, o Município quer resolver essa pendência na próxima semana.
O arquiteto Ramiro Teles, técnico contratado pela secretaria de Cultura do Município, disse que vários moradores já o procuraram para obter informações acerca do financiamento para reforma dos imóveis privados. "Há uma expectativa muito boa, as pessoas querendo participar", disse. Teles esclareceu que ainda falta definir se os projetos serão elaborados por arquitetos e engenheiros contratados pelos proprietários dos imóveis ou se pela unidade técnica gestora. Ao contrário da cidade de Icó, Aracati tem um sítio histórico com vários imóveis fechados, deteriorados, com tendência para esvaziamento. "Os proprietários moram em outros bairros ou em outros Municípios", observou Teles.
Interesse
150 Moradores do Município de Icó, na Região Centro-Sul já demonstram interesse em obter crédito por meio do Programa PAC Cidades Históricas para restaurarem seus imóveis
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