Mesmo com a entrada do novo sistema, os pontos manuais ou mecânicos continuam a valer, segundo o Ministério RAFA ELEUTÉRIO |
Ministério do Trabalho recua e posterga para o próximo dia 3 de outubro a entrada em vigor da nova regra
Sob pressão política das confederações patronais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recuou novamente e alterou ontem, pela terceira vez, o prazo para a implantação do novo ponto eletrônico - REP (Registro Eletrônico de Ponto) nas empresas. A medida que passaria a valer a partir de ontem, dia 1º, foi prorrogada para 3 de outubro próximo, pegando os próprios servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE) de surpresa, já que o órgão se preparou para iniciar as fiscalizações já nesta quinta-feira. Após garantir em nota divulgada em sua página na internet na última quarta-feira, que o REP passaria, efetivamente, a ser utilizado pelas empresas com mais de dez empregados a partir do dia seguinte, o MTE voltou atrás e publicou outro comunicado na manhã de ontem, justificando mais um adiamento. "Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto (REP), o MTE resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro para 3 de outubro de 2011".
"Compromisso"
Diz ainda o MTE, que mantém "o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira, a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto - SREP". O novo sistema começaria a valer em agosto do ano passado, foi prorrogado para 1º de março deste ano, diante dos pedidos das empresas. Pelos mesmos motivos, o MTE adiou o prazo ontem.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, por meio da Portaria 1752/11.
Opcional
No Ceará, segundo dados do SRTE-CE, pelo menos 110 empresas, de vários setores já optaram por utiliza o sistema de ponto eletrônico, de um universo de 9.859 empresas no País. "Ao todo, 12.727 REPs estão instalados no Brasil", revela o auditor fiscal da SRTE - CE, Francisco Eudes Apoliano Gomes.
Ele explica que, apesar da portaria nº 1.510/99 regulamentar o uso do REP nas empresas, não haverá a obrigatoriedade de fazê-lo, se o novo modelo entrar em vigor. Gomes informa que os pontos manuais ou mecânicos continuam a valer. Pesquisa realizada pelo Instituto AGP mostra que 74% das empresas e 78% dos funcionários que adotaram o relógio de ponto eletrônico aprovaram a novidade.
Implementação
110 empresas cearenses já utilizam o relógio de ponto eletrônico, de um universo de 9.859 em todo o País. O equipamento permite aferir exatamente o número de horas trabalhadas
Sob pressão política das confederações patronais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recuou novamente e alterou ontem, pela terceira vez, o prazo para a implantação do novo ponto eletrônico - REP (Registro Eletrônico de Ponto) nas empresas. A medida que passaria a valer a partir de ontem, dia 1º, foi prorrogada para 3 de outubro próximo, pegando os próprios servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE) de surpresa, já que o órgão se preparou para iniciar as fiscalizações já nesta quinta-feira. Após garantir em nota divulgada em sua página na internet na última quarta-feira, que o REP passaria, efetivamente, a ser utilizado pelas empresas com mais de dez empregados a partir do dia seguinte, o MTE voltou atrás e publicou outro comunicado na manhã de ontem, justificando mais um adiamento. "Considerando o recebimento de recursos por parte de Confederações Patronais, no âmbito do Governo Federal, no sentido da reconsideração da data de início do Registro Eletrônico de Ponto (REP), o MTE resolveu alterar o prazo para o início da utilização obrigatória do REP, de 1º de setembro para 3 de outubro de 2011".
"Compromisso"
Diz ainda o MTE, que mantém "o firme compromisso do Governo Federal e deste Ministério em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira, a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto - SREP". O novo sistema começaria a valer em agosto do ano passado, foi prorrogado para 1º de março deste ano, diante dos pedidos das empresas. Pelos mesmos motivos, o MTE adiou o prazo ontem.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em edição extra, por meio da Portaria 1752/11.
Opcional
No Ceará, segundo dados do SRTE-CE, pelo menos 110 empresas, de vários setores já optaram por utiliza o sistema de ponto eletrônico, de um universo de 9.859 empresas no País. "Ao todo, 12.727 REPs estão instalados no Brasil", revela o auditor fiscal da SRTE - CE, Francisco Eudes Apoliano Gomes.
Ele explica que, apesar da portaria nº 1.510/99 regulamentar o uso do REP nas empresas, não haverá a obrigatoriedade de fazê-lo, se o novo modelo entrar em vigor. Gomes informa que os pontos manuais ou mecânicos continuam a valer. Pesquisa realizada pelo Instituto AGP mostra que 74% das empresas e 78% dos funcionários que adotaram o relógio de ponto eletrônico aprovaram a novidade.
Implementação
110 empresas cearenses já utilizam o relógio de ponto eletrônico, de um universo de 9.859 em todo o País. O equipamento permite aferir exatamente o número de horas trabalhadas
Nenhum comentário:
Postar um comentário