O Estado, desde 2010, conta com um programa de incentivo financeiro de apreensão de armas pelos policiais
Após seis meses de lançamento da campanha nacional de 2011, o Ceará aderiu, ontem, ao desarmamento. O governador Cid Gomes assinou acordo de cooperação que autoriza o Estado para o recebimento de armas de fogo, acessórios e munição entregues voluntariamente pela população. Uma parceria entre o Ministério da Justiça, com interveniência da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Departamento da Polícia Federal, e o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. O Ceará era um dos poucos estados que ainda não haviam abraçado a mobilização. De acordo com Cid Gomes, a ação de chamar os estados a participarem parte do Ministério da Justiça. "Só agora fomos convocados e aceitamos de pronto. As armas são um grande impulsionador da violência", alerta o governador.
A campanha "Tire uma Arma do Futuro do Brasil", do Governo Federal, já arrecadou 22,2 mil armas em 21 estados, desde o lançamento da sua segunda fase, em maio de 2011, e 50 fuzis. O número já supera em mais de 20 vezes o total recebido, de janeiro a abril deste ano, pela Polícia Federal, órgão responsável por acolher as entregas voluntárias de armamentos fora das mobilizações.
A mobilização visa sensibilizar a sociedade a entregar suas armas baseada no perigo de ter esses instrumentos em casa.
O Ceará já conta com um programa de incentivo financeiro de apreensão de armas pelos policiais, que resultou numa arrecadação de 3.200 instrumentos, de janeiro a agosto de 2011, 47% a mais que o mesmo período do ano passado. Isso, na prática, reduziu o números de homicídios em 10%. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
Indenização
A campanha nacional prevê a indenização de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300 para cada arma entregue, que é muito mais um apelo simbólico do que financeiro, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Porém, Cid Gomes lembra que é preciso equiparar essas taxas com as que são pagas pelo Estado (R$ 200, R$ 300 e R$ 400).
Para o ministro, o Ceará comunga da mesma visão de segurança pública do Governo Federal. Segundo ele, os resultados da campanha são comprovados por meio dos números. "Os momentos de queda da violência coincidem com os picos de arrecadação", destaca.
Cardozo argumenta que a grande dificuldade em atingir as pessoas é o mito de que a arma é instrumento de defesa. "Está comprovado por especialistas de segurança pública que a arma é instrumento de ataque, por mais que o atirador tenha toda habilidade", pontua. O ministro lembra, ainda, dos acidentes domésticos com crianças que crescem a cada dia por causa da manutenção desses instrumentos em casa. "Fora as mortes acidentais em brigas no trânsito e entre casais que também são comuns", diz.
Segundo ele, o objetivo da campanha é combater o uso indiscriminado de armas no Brasil, problema responsável, em parte, pelos elevados índices de violência. "Precisamos promover a cultura de paz. Fazemos um apelo para que os cidadãos entreguem suas armas".
A campanha atual do desarmamento se insere numa política de Estado para a segurança pública e traz como novidades o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização imediata do artefato; a ampliação da rede de recolhimento de armas; e a agilidade no pagamento da indenização, que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias. A medida cumpre determinação do Estatuto do Desarmamento. No estado do Ceará, ao todo, serão disponibilizados pelo Governo do Estado onze pontos de coleta distribuídos na Capital e Interior.
FIQUE POR DENTRO
Porte x registro
O registro de arma de fogo autoriza seu proprietário a manter o instrumento exclusivamente no interior de sua residência ou no seu local de trabalho, desde que ele seja o titular ou o responsável legal pela empresa. Já o porte de arma de fogo autoriza o portador a transitar com a arma. No Brasil, possuem o porte as Forças Armadas, as polícias, corpos de bombeiros militares e guardas municipais. O porte ilegal de arma é crime no País.
LINA MOSCOSOREPÓRTER
Após seis meses de lançamento da campanha nacional de 2011, o Ceará aderiu, ontem, ao desarmamento. O governador Cid Gomes assinou acordo de cooperação que autoriza o Estado para o recebimento de armas de fogo, acessórios e munição entregues voluntariamente pela população. Uma parceria entre o Ministério da Justiça, com interveniência da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Departamento da Polícia Federal, e o Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. O Ceará era um dos poucos estados que ainda não haviam abraçado a mobilização. De acordo com Cid Gomes, a ação de chamar os estados a participarem parte do Ministério da Justiça. "Só agora fomos convocados e aceitamos de pronto. As armas são um grande impulsionador da violência", alerta o governador.
A campanha "Tire uma Arma do Futuro do Brasil", do Governo Federal, já arrecadou 22,2 mil armas em 21 estados, desde o lançamento da sua segunda fase, em maio de 2011, e 50 fuzis. O número já supera em mais de 20 vezes o total recebido, de janeiro a abril deste ano, pela Polícia Federal, órgão responsável por acolher as entregas voluntárias de armamentos fora das mobilizações.
A mobilização visa sensibilizar a sociedade a entregar suas armas baseada no perigo de ter esses instrumentos em casa.
O Ceará já conta com um programa de incentivo financeiro de apreensão de armas pelos policiais, que resultou numa arrecadação de 3.200 instrumentos, de janeiro a agosto de 2011, 47% a mais que o mesmo período do ano passado. Isso, na prática, reduziu o números de homicídios em 10%. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
Indenização
A campanha nacional prevê a indenização de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300 para cada arma entregue, que é muito mais um apelo simbólico do que financeiro, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Porém, Cid Gomes lembra que é preciso equiparar essas taxas com as que são pagas pelo Estado (R$ 200, R$ 300 e R$ 400).
Para o ministro, o Ceará comunga da mesma visão de segurança pública do Governo Federal. Segundo ele, os resultados da campanha são comprovados por meio dos números. "Os momentos de queda da violência coincidem com os picos de arrecadação", destaca.
Cardozo argumenta que a grande dificuldade em atingir as pessoas é o mito de que a arma é instrumento de defesa. "Está comprovado por especialistas de segurança pública que a arma é instrumento de ataque, por mais que o atirador tenha toda habilidade", pontua. O ministro lembra, ainda, dos acidentes domésticos com crianças que crescem a cada dia por causa da manutenção desses instrumentos em casa. "Fora as mortes acidentais em brigas no trânsito e entre casais que também são comuns", diz.
Segundo ele, o objetivo da campanha é combater o uso indiscriminado de armas no Brasil, problema responsável, em parte, pelos elevados índices de violência. "Precisamos promover a cultura de paz. Fazemos um apelo para que os cidadãos entreguem suas armas".
A campanha atual do desarmamento se insere numa política de Estado para a segurança pública e traz como novidades o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização imediata do artefato; a ampliação da rede de recolhimento de armas; e a agilidade no pagamento da indenização, que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias. A medida cumpre determinação do Estatuto do Desarmamento. No estado do Ceará, ao todo, serão disponibilizados pelo Governo do Estado onze pontos de coleta distribuídos na Capital e Interior.
FIQUE POR DENTRO
Porte x registro
O registro de arma de fogo autoriza seu proprietário a manter o instrumento exclusivamente no interior de sua residência ou no seu local de trabalho, desde que ele seja o titular ou o responsável legal pela empresa. Já o porte de arma de fogo autoriza o portador a transitar com a arma. No Brasil, possuem o porte as Forças Armadas, as polícias, corpos de bombeiros militares e guardas municipais. O porte ilegal de arma é crime no País.
LINA MOSCOSOREPÓRTER
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