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| Entre os dias 11 e 15 de setembro, os clientes deverão receber os créditos (ANTONIO CRUZ/ABR) |
A Oi assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo o ressarcimento de clientes por problemas no serviço nos dias 26 e 27 de maio. O rompimento de um cabo de fibra óptica prejudicou usuários durante esses dois dias. Ontem, a telefonia móvel Oi fechou acordo com os órgãos de defesa do Ceará no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).
De acordo com informações do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Eginardo Rolim Filho, todos os clientes pré-pago e pós-pago habilitados até 31 de maio deste ano receberão crédito em ligação, referente às seis horas em que as linhas não funcionaram. “A assinatura desse Termo representa uma resposta à sociedade. Do ponto de vista da prevenção, demonstra que as empresas estão tendo mais receio no momento de praticar um ato lesivo ao consumidor”, comenta Eginardo Rolim.
Conforme consta no documento, foi levado em consideração o consumo dos clientes entre os meses de fevereiro, março e abril de 2011.
Os 2.347.807 consumidores Oi pré-pago terão direito a quatro minutos para serem utilizados em ligações locais originadas de Oi Móvel para Oi Móvel e Oi Móvel para Oi Fixo. O benefício será repassado aos clientes entre os dias 11 e 15 de setembro deste ano. Até o dia 30 de setembro, eles poderão usar o crédito, equivalente a R$ 5.
Enquanto os 117.568 clientes pós-pago usufruirão de 12 horas de consumo, com prazo para cair na “conta” do mês de outubro. Além disso, a operadora pagará em danos morais coletivos, o valor de R$ 100 mil, sendo R$ 70 mil para o Fundo de Direitos Difusos do Ceará e R$ 30 mil para o do município.
O secretário executivo do Decon, Francisco Gomes Câmara lembra que a questão resolvida não anula os problemas de qualidade da operadora Oi, que ainda estão em avaliação e esperando resposta da Anatel.
Procurada pelo O POVO, a operadora de telefonia Oi não quis falar sobre o assunto.
SERVIÇO
PLANOS PRÉ-PAGOS
Quem tem direito: 2.347.807 consumidores Oi habilitados até 31 de maio.
Benefício: Quatro minutos para serem utilizados em ligações locais originadas de Oi Móvel para Oi Móvel e Oi Móvel para Oi Fixo.
Quando: O repasse aos clientes será entre os dias 11 e 15 de setembro deste ano.
PLANOS PÓS-PAGOS
Quem tem direito: 117.568 clientes pós-pago.
Benefício: 12 horas de consumo para cair na “conta” do mês de outubro.
DECON
Atendimento: Rua Barão de Aratanha, nº 100, Centro
Horários: 8 às 14 horas
Telefones e informações: 0800.2758001/ 3454.1195
www.decon.ce.gov.br
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