No Crio foram identificadas 18 Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade cobradas sem o registro delas no prontuários dos pacientes SILVANA TARELHO (01/07/2008) |
Hospitais de Fortaleza cobraram do Sistema Único de Saúde (SUS) pagamento de internações de pacientes já mortos. É o que constatou auditoria realizada pelo Tribunal de Constas da União (TCU) para verificar a aplicação dos recursos federais. As irregularidades na Capital somam mais de R$ 405 mil em prejuízos para o Ministério da Saúde, o que representa 2,8% do total de R$ 4,4 milhões de cobrança indevida n o País. Unidades de saúde em Aparecida de Goiânia (GO), Belém (PA), Recife (PE) e Campina Grande (PB) também realizaram cobrança indevida de procedimentos de alta complexidade. A auditoria feita pelo órgão identificou nove mil casos de pagamentos irregulares, entre junho de 2007 e abril de 2010. A estratégia seria usada por administradores de hospitais para driblar o teto de reembolso mensal.
O Tribunal de Contas verificou que, para realizar a cobrança da Autorização de Internação Hospitalar (AIH), alguns dos hospitais fiscalizados mantêm o número original da AIH autorizada pelo gestor, mas alteram as datas de internação e saída, o que não é registrado pelo sistema, e apresentam pela primeira vez ou reapresentam a AIH até ela ser aceita pelo sistema e, consequentemente, paga.
Em Fortaleza, o relatório cita o Hospital Batista Memorial e o Centro Regional Integrado de Oncologia (Crio), que são conveniados ao SUS, como autores de cobranças indevidas. No primeiro estabelecimento, foram encontradas dez AIHs com datas de internação alteradas em comparação às datas reais de atendimento registradas nos prontuários dos pacientes, de acordo com relatório do TCU. A auditoria diz que o Hospital Batista costuma perder o prazo de cobrança de até o sexto mês de alta do paciente. Para continuar a cobrança, a unidade mantém o número original da AIH já autorizada pelo gestor, mas posterga as datas de início e de final de internação.
O relatório informa, ainda, que na unidade hospitalar há indícios de cobranças indevidas, uma vez que, na reapresentação da AIH, ocorria também a alteração dos procedimentos realizados, com mudança significativa no valor cobrado. O Tribunal ressalta que, independentemente da existência de cobrança indevida, a inserção de dados inverídicos na AIH de datas de internação e/ou óbito, provoca distorções dos dados do sistema que é fonte de planejamento e gerenciamento de políticas de saúde.
Sem registros
Já no Crio, foram identificadas 18 Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (Apac) cobradas pelo estabelecimento sem que houvesse registros de prontuários dos pacientes de realização dos procedimentos médicos nos períodos de validade das respectivas autorizações. Conforme o TCU, o Crio cobrou tratamento de quimioterapia e de radioterapia, embora não houvesse registro de realização desses tratamentos no período de validade da Apac.
Segundo o diretor administrativo do Hospital Batista Memorial, Isac Coelho, nunca houve irregularidade por parte da unidade. Ele explica que a cobrança é feita 60 dias depois e o paciente não precisa estar no hospital para tanto.
O diretor acrescenta que o problema é que houve uma mudança na tabela do SUS, em 2008. "Eles baixaram uma portaria mudando de oito para dez dígitos. Isso causou uma grande confusão nos hospitais. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) trabalha com o sistema antigo, portanto, muitos prontuários sofreram rejeição".
Segundo ele, no mesmo internamento são emitidos até quatro AIH. "Todos os procedimentos são autorizados pela SMS e pelo auditor do SUS. O problema é que os pacientes que completam 30 dias de internação recebem alta, mas precisam continuar o tratamento. Então o hospital abre nova AIH e envia a conta ao Ministério da Saúde, mas não existe alteração de data. Depois que o paciente morre o processo é fechado. Realizamos mais de mil cirurgias por ano e eles olharam apenas 30 prontuários", critica.
A diretora do Crio, Suely Kubrusly, explica que não existe dispensa de prontuário. Ela informa que o que foi detectado pelo TCU é que os pacientes recebem medicação e a cobrança só pode ser feita no mês seguinte e a morte do paciente não é informada ao sistema.
"O problema está no cruzamento dos dados. Além disso, de 10 mil pacientes que atendemos, o Tribunal só detectou irregularidades em 18 casos. A diretora acrescenta que a auditoria do SUS só autoriza o repasse com relatório assinado. "Não há cobrança sem registro", reitera.
O relatório do TCU explica que a maioria dos casos estudados diz respeito a tratamentos contínuos de oncologia em que os pacientes podem morrer no decorrer do processo, mas com o óbito não deveriam ser abertas novas Apacs e não tendo o tratamento, as autorizações teriam de ser canceladas.
O Tribunal determina que a SMS realize apuração e apresente, em 120 dias, o resultado das medidas tomadas para o cumprimento da determinação proposta. A Secretaria disse que ainda não foi notificada.
O Tribunal de Contas verificou que, para realizar a cobrança da Autorização de Internação Hospitalar (AIH), alguns dos hospitais fiscalizados mantêm o número original da AIH autorizada pelo gestor, mas alteram as datas de internação e saída, o que não é registrado pelo sistema, e apresentam pela primeira vez ou reapresentam a AIH até ela ser aceita pelo sistema e, consequentemente, paga.
Em Fortaleza, o relatório cita o Hospital Batista Memorial e o Centro Regional Integrado de Oncologia (Crio), que são conveniados ao SUS, como autores de cobranças indevidas. No primeiro estabelecimento, foram encontradas dez AIHs com datas de internação alteradas em comparação às datas reais de atendimento registradas nos prontuários dos pacientes, de acordo com relatório do TCU. A auditoria diz que o Hospital Batista costuma perder o prazo de cobrança de até o sexto mês de alta do paciente. Para continuar a cobrança, a unidade mantém o número original da AIH já autorizada pelo gestor, mas posterga as datas de início e de final de internação.
O relatório informa, ainda, que na unidade hospitalar há indícios de cobranças indevidas, uma vez que, na reapresentação da AIH, ocorria também a alteração dos procedimentos realizados, com mudança significativa no valor cobrado. O Tribunal ressalta que, independentemente da existência de cobrança indevida, a inserção de dados inverídicos na AIH de datas de internação e/ou óbito, provoca distorções dos dados do sistema que é fonte de planejamento e gerenciamento de políticas de saúde.
Sem registros
Já no Crio, foram identificadas 18 Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (Apac) cobradas pelo estabelecimento sem que houvesse registros de prontuários dos pacientes de realização dos procedimentos médicos nos períodos de validade das respectivas autorizações. Conforme o TCU, o Crio cobrou tratamento de quimioterapia e de radioterapia, embora não houvesse registro de realização desses tratamentos no período de validade da Apac.
Segundo o diretor administrativo do Hospital Batista Memorial, Isac Coelho, nunca houve irregularidade por parte da unidade. Ele explica que a cobrança é feita 60 dias depois e o paciente não precisa estar no hospital para tanto.
O diretor acrescenta que o problema é que houve uma mudança na tabela do SUS, em 2008. "Eles baixaram uma portaria mudando de oito para dez dígitos. Isso causou uma grande confusão nos hospitais. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) trabalha com o sistema antigo, portanto, muitos prontuários sofreram rejeição".
Segundo ele, no mesmo internamento são emitidos até quatro AIH. "Todos os procedimentos são autorizados pela SMS e pelo auditor do SUS. O problema é que os pacientes que completam 30 dias de internação recebem alta, mas precisam continuar o tratamento. Então o hospital abre nova AIH e envia a conta ao Ministério da Saúde, mas não existe alteração de data. Depois que o paciente morre o processo é fechado. Realizamos mais de mil cirurgias por ano e eles olharam apenas 30 prontuários", critica.
A diretora do Crio, Suely Kubrusly, explica que não existe dispensa de prontuário. Ela informa que o que foi detectado pelo TCU é que os pacientes recebem medicação e a cobrança só pode ser feita no mês seguinte e a morte do paciente não é informada ao sistema.
"O problema está no cruzamento dos dados. Além disso, de 10 mil pacientes que atendemos, o Tribunal só detectou irregularidades em 18 casos. A diretora acrescenta que a auditoria do SUS só autoriza o repasse com relatório assinado. "Não há cobrança sem registro", reitera.
O relatório do TCU explica que a maioria dos casos estudados diz respeito a tratamentos contínuos de oncologia em que os pacientes podem morrer no decorrer do processo, mas com o óbito não deveriam ser abertas novas Apacs e não tendo o tratamento, as autorizações teriam de ser canceladas.
O Tribunal determina que a SMS realize apuração e apresente, em 120 dias, o resultado das medidas tomadas para o cumprimento da determinação proposta. A Secretaria disse que ainda não foi notificada.
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