O juiz da comarca de Independência, César Morel Alcântara, quer conter os atos infracionais na cidade FOTO: SILVANIA CLAUDINO Juiz instituiu que crianças e adolescentes desacompanhados devem voltar para casa às 20h30 |
Crianças e adolescentes com até 12 anos, deste Município, localizado nos Sertões de Crateús, região dos Inhamuns, não podem mais ficar nas ruas, locais públicos, espaços comunitários, bailes, festas, promoções dançantes, shows e boates, inclusive em lan houses e congêneres, desacompanhadas dos pais, responsáveis legais ou acompanhantes após às 20h30. A iniciativa, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi determinada por meio da Portaria nº 09/2011, em vigor desde o dia 13 deste mês, instituída pelo juiz da Comarca de Independência, César Morel Alcântara. A medida instituiu o toque de recolher e disciplinou o horário de permanência de crianças e adolescentes no período noturno na cidade. Visa conter atos infracionais envolvendo os adolescentes que normalmente ocorrem à noite, quando eles estão sob o efeito do álcool e de outras substâncias entorpecentes.
A portaria determina, também, que adolescentes entre 13 e 15 anos devem retornar para casa até às 22h e os que têm de 16 a 18 anos incompletos, até as 23h. E, ainda, que haverá meia hora de tolerância às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados. A medida não se aplica aos jovens que estiverem em evidente atividade escolar, religiosa ou esportiva.
De acordo com a determinação, menores que estiverem alcoolizados em festas serão retirados por agentes de proteção e entregues aos pais ou responsáveis. Já os proprietários de estabelecimentos que disponham de bilhar ou sinuca, de casas de jogos e afins deverão impedir o acesso dos adolescentes, sob pena de pagar multa de um a cinco salários de referência.
Em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do local por até 15 dias.
Trabalho educativo
De acordo com o Conselho Tutelar de Independência, nos primeiros dias após a determinação do juiz, órgãos ligados à proteção a criança e ao adolescente no Município e órgãos de segurança iniciaram um trabalho educativo junto à população. "Visitamos bares, restaurantes, lanchonetes, comércio em geral, pais, jovens, emissora de rádio, fazendo um trabalho educativo sobre a medida; divulgando; afixando a portaria em vários locais e orientando a toda a população sobre os novos hábitos", ressalta a conselheira tutelar, Valbênia Sales. Segundo ela, a população aprovou a portaria. "Especialmente os pais, que em muitos casos não têm autoridade sobre os filhos", diz.
Já a partir do dia 17, o trabalho educativo continuou apenas como orientação, mas efetivamente passou a valer o toque de recolher. Segundo ela, todas as noites, o Conselho Tutelar, que possui cinco membros, os agentes de proteção ao menor, com apoio da Polícia Civil e Polícia Militar e os agentes do Pró-Cidadania, fiscalizam as posturas de crianças e adolescentes nas ruas e em diversos locais da cidade. Quando encontram um menor fora do horário estabelecido ou desobedecendo às determinações da portaria, recolhem, levam para casa, orientam os pais ou responsáveis e estes assinam um termo de compromisso. "Caso reincidam, irão responder judicialmente", avisa a conselheira tutelar. Ela revela que já foram recolhidos para casa 12 jovens, entre crianças e adolescentes, encontrados em situação proibitiva pela determinação. "Até agora não houve reincidência", alerta.
Para Valbênia, a medida veio em boa hora. "Independência estava precisando muito dessa atitude devido ao alto índice de adolescentes envolvidos com prostituição, drogas, jogos e mesmo à toa nas ruas. Atendíamos muitos casos referentes a essa situação", relata.
Ela cita, também, que, com a medida, as pessoas temem mais e passam a cumprir as determinações. "Sinto que as crianças, adolescentes e até os responsáveis ficam com um pouco de medo e procuram cumprir as determinações. Inclusive, muitas pessoas estão vindo aqui se informar sobre os horários que foram determinados na portaria", diz.
FIQUE POR DENTROOutros Municípios
Portarias como essa já foram estabelecidas, recentemente, em outros Municípios. Em 2009, Canindé foi o pioneiro. Ano passado, em novembro, foi a vez de Chaval, no Litoral Oeste. Já este ano, Aracati, no Carnaval, e depois, Potengi e Araripe. Além disso, também em Quixadá, Eusébio, Irauçuba e Aiuaba.
Recolhimento12Crianças e adolescentes já foram recolhidos em situação proibitiva no Município de Independência, após a portaria, sem nenhuma reincidência. As famílias foram orientadas da ação
MAIS INFORMAÇÕESFórum de Independência - Rua Frei Vidal, S/N; (88) 3675.1167
Conselho Tutelar - Rua Alexandre Bonfim, 129; (88) 3675.2359
Silvania Claudino
Repórter
De acordo com a determinação, menores que estiverem alcoolizados em festas serão retirados por agentes de proteção e entregues aos pais ou responsáveis. Já os proprietários de estabelecimentos que disponham de bilhar ou sinuca, de casas de jogos e afins deverão impedir o acesso dos adolescentes, sob pena de pagar multa de um a cinco salários de referência.
Em caso de reincidência, a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do local por até 15 dias.
Trabalho educativo
De acordo com o Conselho Tutelar de Independência, nos primeiros dias após a determinação do juiz, órgãos ligados à proteção a criança e ao adolescente no Município e órgãos de segurança iniciaram um trabalho educativo junto à população. "Visitamos bares, restaurantes, lanchonetes, comércio em geral, pais, jovens, emissora de rádio, fazendo um trabalho educativo sobre a medida; divulgando; afixando a portaria em vários locais e orientando a toda a população sobre os novos hábitos", ressalta a conselheira tutelar, Valbênia Sales. Segundo ela, a população aprovou a portaria. "Especialmente os pais, que em muitos casos não têm autoridade sobre os filhos", diz.
Já a partir do dia 17, o trabalho educativo continuou apenas como orientação, mas efetivamente passou a valer o toque de recolher. Segundo ela, todas as noites, o Conselho Tutelar, que possui cinco membros, os agentes de proteção ao menor, com apoio da Polícia Civil e Polícia Militar e os agentes do Pró-Cidadania, fiscalizam as posturas de crianças e adolescentes nas ruas e em diversos locais da cidade. Quando encontram um menor fora do horário estabelecido ou desobedecendo às determinações da portaria, recolhem, levam para casa, orientam os pais ou responsáveis e estes assinam um termo de compromisso. "Caso reincidam, irão responder judicialmente", avisa a conselheira tutelar. Ela revela que já foram recolhidos para casa 12 jovens, entre crianças e adolescentes, encontrados em situação proibitiva pela determinação. "Até agora não houve reincidência", alerta.
Para Valbênia, a medida veio em boa hora. "Independência estava precisando muito dessa atitude devido ao alto índice de adolescentes envolvidos com prostituição, drogas, jogos e mesmo à toa nas ruas. Atendíamos muitos casos referentes a essa situação", relata.
Ela cita, também, que, com a medida, as pessoas temem mais e passam a cumprir as determinações. "Sinto que as crianças, adolescentes e até os responsáveis ficam com um pouco de medo e procuram cumprir as determinações. Inclusive, muitas pessoas estão vindo aqui se informar sobre os horários que foram determinados na portaria", diz.
FIQUE POR DENTROOutros Municípios
Portarias como essa já foram estabelecidas, recentemente, em outros Municípios. Em 2009, Canindé foi o pioneiro. Ano passado, em novembro, foi a vez de Chaval, no Litoral Oeste. Já este ano, Aracati, no Carnaval, e depois, Potengi e Araripe. Além disso, também em Quixadá, Eusébio, Irauçuba e Aiuaba.
Recolhimento12Crianças e adolescentes já foram recolhidos em situação proibitiva no Município de Independência, após a portaria, sem nenhuma reincidência. As famílias foram orientadas da ação
MAIS INFORMAÇÕESFórum de Independência - Rua Frei Vidal, S/N; (88) 3675.1167
Conselho Tutelar - Rua Alexandre Bonfim, 129; (88) 3675.2359
Silvania Claudino
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