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O recesso parlamentar será do dia 18 ao dia 29 de julho. |
Com o final dos trabalhos do primeiro semestre parlamentar o deputado federal José Airton faz uma análise da produção e do empenho parlamentar da Câmara dos Deputados nesse ano de 2011, onde a Câmara entra de recesso nesse dia 15 e volta no dia 22 de julho.
Para o deputado a Casa fez um trabalho relevante na votação de matérias importantes como o aumento das Varas do Trabalho, uma conquista importante para os trabalhadores, citando a Vara da cidade de Aracati. Entre outras votações também houve a redução das alíquotas do Imposto de Renda. "Esta foi uma conquista importante por causa da tributação excessiva que nós pagamos para a Receita Federal e para o Governo. Acho que foi uma vitória pequena, mas o início de uma vitória conquistada pelos trabalhadores" justificou. Lembrando que foi fundamental a redução da contribuição dos empreendedores individuais, alíquota que passou de 12% para 5%, o que vai permitir a incorporação de muitos trabalhadores na formalidade.
Para o deputado a Casa fez um trabalho relevante na votação de matérias importantes como o aumento das Varas do Trabalho, uma conquista importante para os trabalhadores, citando a Vara da cidade de Aracati. Entre outras votações também houve a redução das alíquotas do Imposto de Renda. "Esta foi uma conquista importante por causa da tributação excessiva que nós pagamos para a Receita Federal e para o Governo. Acho que foi uma vitória pequena, mas o início de uma vitória conquistada pelos trabalhadores" justificou. Lembrando que foi fundamental a redução da contribuição dos empreendedores individuais, alíquota que passou de 12% para 5%, o que vai permitir a incorporação de muitos trabalhadores na formalidade.
O Deputado ainda cita a relevante matéria em que esta Casa deu a sua contribuição para as alterações do Código Penal, no que se refere às penas. Uma matéria polêmica, que tem gerado muita apreensão por parte da opinião pública com a possível liberação de alguns presos que, com a nova legislação, devem cumprir outros tipos de penas alternativas. O processo de mudança no Código de Processo Penal, como a permissão dada aos avós para terem a oportunidade de visitar seus netos, de estar com seus netos, também foi importante contribuição.
Como membro da Comissão Mista de Orçamento, o Deputado não poderia deixar de citar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na qual destaca, por exemplo, a conquista do salário mínimo para 616 reais. "Acho um passo importante, considerando o aumento gradativo do salário mínimo e recuperando o poder de compra da classe trabalhadora", considerou José Airton. A Casa deu esta importante contribuição, como também manteve a meta de inflação em 4,5%. Acho que é também uma sinalização importante desta Casa para manter o controle inflacionário.
Outro tema importante citado pelo Deputado foi sobre os repasses para os municípios. "Votamos matéria que considero importante, que é a simplificação dos processos, através do repasse de recursos que vão para os Municípios, com valores em até 500 mil reais. Essa é uma medida que muito vai ajudar o desenvolvimento, a implementação de investimentos em Municípios que não têm condições estruturais de arcar com a burocracia excessiva hoje exigida pelos órgãos do Governo, pelo Ministério do Planejamento e sobretudo pela Caixa Econômica Federal", justificou o Deputado grande municipalista e defensor do municípios.
José Airton ainda destacou o não contingenciamento das emendas individuais. "Acho esta uma medida importante porque nós sabemos que essas emendas vão ao encontro dos interesses das comunidades mais pobres, mais carentes, mais distantes do interior deste País. Só com essas emendas é que alguns Municípios podem ser contemplados. Tenho sido defensor intransigente desta luta, porque acho que o Brasil é uma federação com a pirâmide invertida, com enorme poder concentrador do Governo Federal e dos Governos dos Estados. Nós temos que mudar essa lógica para fortalecer o poder local, desenvolver as comunidades e sobretudo fortalecer aquelas regiões mais pobres e mais carentes".
Em protesto o Deputado fez questão de relatar a sua frustração, que vem desde o mandato passado, "quando não conseguimos votar matérias fundamentais, como por exemplo a reforma tributária, uma reivindicação antiga para que possamos simplificar e diminuir essa carga tributária excessiva que pagamos, que o povo brasileiro paga, para permitir um desenvolvimento mais justo para o País. Não conseguimos votar a reforma política, uma matéria que vem pendente há muito tempo, desde o Governo do Presidente Lula, e espero que possamos votá-la no segundo semestre. É um apelo que a sociedade faz para que possamos sinalizar que queremos fortalecer a democracia no Brasil".
E não esquecendo, mais uma vez, da classe trabalhadora, José Airton finalizou seu pronunciamento lembrando das causas dos agentes de saúde. "E quero lembrar, Sr. Presidente, a questão dos agentes comunitários de saúde, aqueles cidadãos e cidadãs que estão lá na ponta, trabalhando em defesa da saúde preventiva. Precisamos votar o piso desses profissionais, dos agentes de saúde e endemias, como também os profissionais da segurança pública, policiais civis, corpo de bombeiros e militares, que dão a nossa segurança.
Por isso, Sr. Presidente, acho que esta Casa tem muito a fazer daqui para a frente", finalizou.
Como membro da Comissão Mista de Orçamento, o Deputado não poderia deixar de citar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na qual destaca, por exemplo, a conquista do salário mínimo para 616 reais. "Acho um passo importante, considerando o aumento gradativo do salário mínimo e recuperando o poder de compra da classe trabalhadora", considerou José Airton. A Casa deu esta importante contribuição, como também manteve a meta de inflação em 4,5%. Acho que é também uma sinalização importante desta Casa para manter o controle inflacionário.
Outro tema importante citado pelo Deputado foi sobre os repasses para os municípios. "Votamos matéria que considero importante, que é a simplificação dos processos, através do repasse de recursos que vão para os Municípios, com valores em até 500 mil reais. Essa é uma medida que muito vai ajudar o desenvolvimento, a implementação de investimentos em Municípios que não têm condições estruturais de arcar com a burocracia excessiva hoje exigida pelos órgãos do Governo, pelo Ministério do Planejamento e sobretudo pela Caixa Econômica Federal", justificou o Deputado grande municipalista e defensor do municípios.
José Airton ainda destacou o não contingenciamento das emendas individuais. "Acho esta uma medida importante porque nós sabemos que essas emendas vão ao encontro dos interesses das comunidades mais pobres, mais carentes, mais distantes do interior deste País. Só com essas emendas é que alguns Municípios podem ser contemplados. Tenho sido defensor intransigente desta luta, porque acho que o Brasil é uma federação com a pirâmide invertida, com enorme poder concentrador do Governo Federal e dos Governos dos Estados. Nós temos que mudar essa lógica para fortalecer o poder local, desenvolver as comunidades e sobretudo fortalecer aquelas regiões mais pobres e mais carentes".
Em protesto o Deputado fez questão de relatar a sua frustração, que vem desde o mandato passado, "quando não conseguimos votar matérias fundamentais, como por exemplo a reforma tributária, uma reivindicação antiga para que possamos simplificar e diminuir essa carga tributária excessiva que pagamos, que o povo brasileiro paga, para permitir um desenvolvimento mais justo para o País. Não conseguimos votar a reforma política, uma matéria que vem pendente há muito tempo, desde o Governo do Presidente Lula, e espero que possamos votá-la no segundo semestre. É um apelo que a sociedade faz para que possamos sinalizar que queremos fortalecer a democracia no Brasil".
E não esquecendo, mais uma vez, da classe trabalhadora, José Airton finalizou seu pronunciamento lembrando das causas dos agentes de saúde. "E quero lembrar, Sr. Presidente, a questão dos agentes comunitários de saúde, aqueles cidadãos e cidadãs que estão lá na ponta, trabalhando em defesa da saúde preventiva. Precisamos votar o piso desses profissionais, dos agentes de saúde e endemias, como também os profissionais da segurança pública, policiais civis, corpo de bombeiros e militares, que dão a nossa segurança.
Por isso, Sr. Presidente, acho que esta Casa tem muito a fazer daqui para a frente", finalizou.
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