As regiões Norte e Nordeste foram representadas pelos seus titulares dos executivos estaduais na reunião em Brasília FOTO: AGÊNCIA BRASIL |
Brasília (Sucursal) Depois de um jantar na noite da terça-feira, no qual foi redigida a Carta de Brasília, com a adesão dos governadores do Norte à proposta de reforma tributária sugerida pelos nove estados do Nordeste, o governador Cid Gomes participou na manhã de ontem, em Brasília, da entrega à presidente Dilma Rousseff, do novo documento, que, segundo ele, consiste nos 10 pontos básicos da chamada Carta de Fortaleza e que tem como única alteração a adesão dos governadores do Norte do País. Além de Dilma Rousseff um grupo de governadores, representando as duas regiões e liderado por Cid Gomes e Marcelo Déda de Sergipe, também esteve com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) para a apresentação da proposta.
Sobre o documento entregue, Cid Gomes explicou que é “um conjunto de ações que tem como objetivo a celebração de um novo pacto federativo. Não acrescenta nenhuma despesa para o governo federal. O que estamos propondo é uma repactuação dos seus critérios de repartição e sugerimos.
Hoje é repartido onde é arrecadado. O que se arrecada na Paraíba se divide lá, o que se arrecada no Paraná se divide lá. Nós estamos propondo uma contribuição nacional, que seja distribuída nacionalmente com critério per capita de matrículas. É o que nós consideramos o mais razoável. Pegue o bolo todo e divide per capita. Esta é a nossa proposta”.
Negociações
Segundo o governador a proposta vai demandar agora negociações com o governo Federal, em especial com os ministérios da Educação, da Fazenda e Casa Civil. No que se refere ao ICMS, Cid Gomes afirmou que a negociação será centrada no Congresso Nacional. “O ICMS tem uma agenda nacional, nós tiramos uma posição de que o que nós defendemos para o ICMS, nós de partida já concordamos com a preocupação da indústria nacional e a preocupação que a presidente Dilma tem manifestado, que não faz sentido, neste momento, nem em momento algum, o Brasil estar fazendo incentivos para importações de produtos”.
Cid Gomes informou que o Senado deve editar uma resolução priorizando a proibição da concessão de incentivos fiscais para a importação de produtos. “A resolução é para que acabe com quaisquer incentivos fiscais de Estados para a importação. Há um entendimento de todos os governadores de que isto deve acabar. Ninguém deve incentivar e vai haver uma resolução do Senado que vai coibir, impedir qualquer tipo de incentivo para a importação”.
Um dos pontos acordados na reunião de segunda-feira foi a proposta de que o ICMS seja cobrado em 100% no Estado de destino. “Para que isto avance nós temos estes dez pontos como antecedentes, pré-requisitos. Há uma discussão no Senado sobre royalties(pré-sal) e ficou acertado que será estabelecido um prazo para a votação do veto. Nós achamos que a Lei aprovada no Congresso radicalizou demais. Nós queremos um meio termo”.
Pré-sal
Ainda sobre os royalties do pré-sal, Cid Gomes disse que o prazo para que o veto entre em pauta é 13 de julho. “Este é o nosso prazo para negociações”.
Dez pontos
Os dez pontos acordados na Carta de Brasília são: a redução nas alíquotas interestaduais a 0%, ou seja que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino; convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada Estado, até que aprovada uma reforma tributária ampla ou fatiada; adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente no Norte e Nordeste, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e Cofins; modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumidor final – pessoa física ou jurídica – igualando-se ao tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto e alteração do atual indexador da dívida dos Estados, passando-se a adotar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% ao ano.
Após encontro
Mantega: “modelo de ICMS em vigor já está esgotado”
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também participou na manhã de ontem do encontro dos governadores com a presidente Dilma Rousseff. A preparação de uma proposta unificada de reforma tributária para as duas regiões surgiu após Mantega promover em Brasília, uma série de encontros com os governadores de cada região do País e apresentar a proposta inicial do governo para a questão do ICMS, que desagradou unanimemente a todos os governadores dos Estados mais pobres em detrimento a unidades federativas mais desenvolvidas, especialmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Mantega disse, após o encontro, que o modelo de ICMS em vigor já está esgotado. “Com a diversidade que existe de um estado para outro este modelo sofre esgotamento e é um sistema que prejudica a produção. Os produtores não conseguem receber os créditos do ICMS. Um estado entra com ação contra outro por conta da guerra fiscal”, afirmou.
Alterações
De acordo com o ministro da Fazenda, a reunião de ontem “mostrou que há grande acordo em relação a fazer mudanças que podemos implementar em um futuro próximo”.
O ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo vê a possibilidade de usar tributos federais para o estímulo ao desenvolvimento regional, sendo os tributos apontados por ele o PIS, a Cofins, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). “Seriam os tributos que poderíamos isentar, usando como estímulo para que as empresas pudessem se instalar nas regiões Norte e Nordeste que estão mais distantes dos centros consumidores”, avaliou.
Comércio virtual
Mantega informou que foi debatido no encontro também a necessidade apontada pelos governadores de modificação no comércio eletrônico estadual. “A tributação do comércio eletrônico ocorre na origem e não no destino. O comércio eletrônico já representa 15% do volume total de comércio e está crescendo. Teríamos que caminhar para uma medida que equilibrasse a tributação entre estados produtores e consumidores de modo que haja um compartilhamento do tributo”. (AF)
Ane furtadoRepórter
Hoje é repartido onde é arrecadado. O que se arrecada na Paraíba se divide lá, o que se arrecada no Paraná se divide lá. Nós estamos propondo uma contribuição nacional, que seja distribuída nacionalmente com critério per capita de matrículas. É o que nós consideramos o mais razoável. Pegue o bolo todo e divide per capita. Esta é a nossa proposta”.
Negociações
Segundo o governador a proposta vai demandar agora negociações com o governo Federal, em especial com os ministérios da Educação, da Fazenda e Casa Civil. No que se refere ao ICMS, Cid Gomes afirmou que a negociação será centrada no Congresso Nacional. “O ICMS tem uma agenda nacional, nós tiramos uma posição de que o que nós defendemos para o ICMS, nós de partida já concordamos com a preocupação da indústria nacional e a preocupação que a presidente Dilma tem manifestado, que não faz sentido, neste momento, nem em momento algum, o Brasil estar fazendo incentivos para importações de produtos”.
Cid Gomes informou que o Senado deve editar uma resolução priorizando a proibição da concessão de incentivos fiscais para a importação de produtos. “A resolução é para que acabe com quaisquer incentivos fiscais de Estados para a importação. Há um entendimento de todos os governadores de que isto deve acabar. Ninguém deve incentivar e vai haver uma resolução do Senado que vai coibir, impedir qualquer tipo de incentivo para a importação”.
Um dos pontos acordados na reunião de segunda-feira foi a proposta de que o ICMS seja cobrado em 100% no Estado de destino. “Para que isto avance nós temos estes dez pontos como antecedentes, pré-requisitos. Há uma discussão no Senado sobre royalties(pré-sal) e ficou acertado que será estabelecido um prazo para a votação do veto. Nós achamos que a Lei aprovada no Congresso radicalizou demais. Nós queremos um meio termo”.
Pré-sal
Ainda sobre os royalties do pré-sal, Cid Gomes disse que o prazo para que o veto entre em pauta é 13 de julho. “Este é o nosso prazo para negociações”.
Dez pontos
Os dez pontos acordados na Carta de Brasília são: a redução nas alíquotas interestaduais a 0%, ou seja que 100% do ICMS tenha recolhimento no seu destino; convalidação dos benefícios fiscais existentes, na forma da legislação de cada Estado, até que aprovada uma reforma tributária ampla ou fatiada; adoção de uma política de desenvolvimento com tributos federais, de forma que empresas instaladas em localidades menos desenvolvidas, notadamente no Norte e Nordeste, sejam incentivadas com alíquotas reduzidas do IPI, IR, PIS e Cofins; modificação da tributação das operações interestaduais não presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio eletrônico, destinadas ao consumidor final – pessoa física ou jurídica – igualando-se ao tratamento dado às operações entre contribuintes do imposto e alteração do atual indexador da dívida dos Estados, passando-se a adotar o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% ao ano.
Após encontro
Mantega: “modelo de ICMS em vigor já está esgotado”
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também participou na manhã de ontem do encontro dos governadores com a presidente Dilma Rousseff. A preparação de uma proposta unificada de reforma tributária para as duas regiões surgiu após Mantega promover em Brasília, uma série de encontros com os governadores de cada região do País e apresentar a proposta inicial do governo para a questão do ICMS, que desagradou unanimemente a todos os governadores dos Estados mais pobres em detrimento a unidades federativas mais desenvolvidas, especialmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Mantega disse, após o encontro, que o modelo de ICMS em vigor já está esgotado. “Com a diversidade que existe de um estado para outro este modelo sofre esgotamento e é um sistema que prejudica a produção. Os produtores não conseguem receber os créditos do ICMS. Um estado entra com ação contra outro por conta da guerra fiscal”, afirmou.
Alterações
De acordo com o ministro da Fazenda, a reunião de ontem “mostrou que há grande acordo em relação a fazer mudanças que podemos implementar em um futuro próximo”.
O ministro da Fazenda afirmou ainda que o governo vê a possibilidade de usar tributos federais para o estímulo ao desenvolvimento regional, sendo os tributos apontados por ele o PIS, a Cofins, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). “Seriam os tributos que poderíamos isentar, usando como estímulo para que as empresas pudessem se instalar nas regiões Norte e Nordeste que estão mais distantes dos centros consumidores”, avaliou.
Comércio virtual
Mantega informou que foi debatido no encontro também a necessidade apontada pelos governadores de modificação no comércio eletrônico estadual. “A tributação do comércio eletrônico ocorre na origem e não no destino. O comércio eletrônico já representa 15% do volume total de comércio e está crescendo. Teríamos que caminhar para uma medida que equilibrasse a tributação entre estados produtores e consumidores de modo que haja um compartilhamento do tributo”. (AF)
Ane furtadoRepórter
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