Ministra parabeniza José Airton pela atuação como relator do PL 3960/08 que ampliou funções Sedh‏



Marcelo Uchoa, José Airton, Maria do Rosário e Roberto Cláudio.



O deputado federal José Airton participou, na última sexta-feira (6), no Palácio da Abolição, de encontro com a ministra-chefe da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República Maria do Rosário que foi recepcionada pelo Chefe do Gabinete do Governo, Ivo Gomes, e pelo coordenador de Políticas de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Marcelo Uchoa. O governador Cid Gomes estava no Cariri no Governo Itinerante.Em seu discurso a ministra Maria do Rosário, destacou a necessidade de se desconstruir o "estereótipo" atribuído ao Nordeste como espaço principal de exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo a ministra, a imagem negativa não prejudica apenas o Estado do Ceará, mas também outras unidades federativas que, por considerarem estar em posição mais confortável, acabam não lidando com o problema de forma mais efetiva.Em sua visita Maria do Rosário também disse estar confiante na aprovação do projeto de lei que institui a Comissão da Verdade. Ela é uma entusiasta do assunto que tramita na Câmara dos Deputados, proposta para investigar os crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985), a ministra admitiu que o tema ainda é tabu entre a população brasileira. A proposta de criação da Comissão da Verdade foi enviada ao Congresso pelo ex-presidente Lula em maio do ano passado. Um dos objetivos é esclarecer circunstâncias de torturas e mortes na ditadura militar.
Ainda no Palácio da Abolição, ao comemorar o reconhecimento da união homoafetiva estável pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, o coordenador de Direitos Humanos do Governo do Estado, Marcelo Uchôa, apresentou os trabalhos a serem desenvolvidos pela recém-criada Coordenadoria dos Direitos Humanos no Estado no Governo Cid Gomes.
Segundo Uchôa, o governador demonstrou coragem ao criar a Coordenadoria “dentro de seu gabinete”. “Nós seremos responsáveis por articular com outros órgãos as ações no âmbito do direitos humanos e também por fiscalizá-las no Governo”, ressaltou. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, destacou a importância da interligação da Coordenadoria com o gabinete do governador. Para ela, a ação facilitará o “vínculo e a parceria entre os Governos”.
No mesmo dia a Ministra, mesmo com tempo esgotado, deu início a audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará onde apresentou um balanço das políticas de direitos humanos do Governo Federal. A audiência é uma iniciativa conjunta da Coordenadora Estadual de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Ceará, que tem como presidente a deputada estadual Eliane Novais, autora do requerimento desse encontro.
Para o deputado federal José Airton, uma visita queconfirmou a Competência e a sensibilidade da Ministra na ocupação do cargo. Ele que foi várias vezes citado pela Ministra como amigo e parceiro, sendo responsável pela brilhante atuação como relator do Projeto de Lei 3960/08 que ampliou as funções da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh). Para a Ministra uma atuação que muito contribuiu para a Secretaria Direitos Humanos no país.
EXPOSIÇÃO
Na ocasião, foi aberta a exposição “Não tens epitáfio, pois és bandeira. Rubens Paiva, desaparecido desde 1971”, no hall principal da Assembléia Legislativa. A mostra apresenta cerca de 200 fotografias (cor/p&b) e documentos sobre a vida, prisão e o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva (Santos, SP, 1929 – RJ, 1971), durante o período da Ditadura Militar (1964 – 1985). Esta exposição foi concebida dentro do Programa Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica.