Acert articula pressão no Congresso Nacional



Inácio entende que o país vive momento favorável para a discussão das matérias referentes aos setores de comunicação (Foto: TALITA ROCHA 23/02/10)



 Setores da radiodifusão do Ceará querem uma revisão de parte da legislação da área. Ontem de manhã, no Hotel Diogo, a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) esteve reunida com parlamentares da bancada cearense no Congresso Nacional para tentar articular uma mobilização dos deputados e senadores e agilizar a tramitação de projetos de lei na Câmara Federal e no Senado.

O presidente da Acert, Edilmar Norões, aponta como prioritários projetos como a flexibilização do horário do programa, de veiculação obrigatória, “A voz do Brasil”, noticiário radiofônico do Governo Federal, no ar há mais de 70 anos. Ele é transmitido diariamente, em quase todas as emissoras de rádio abertas no Brasil, nas 19 horas às 20 horas, com base no horário de Brasília.

A proposta, segundo Norões, é dar a oportunidade às emissoras de escolher um horário de transmissão, entre 19 horas e 23 horas, de acordo com a sua própria demanda de programação. “Em São Paulo, justamente no horário de 19 horas, é que os motoristas precisam das rádios, para se orientar no trânsito”, exemplificou.

Outro projeto de lei que gera intensa discussão defende a revisão da Lei dos Direitos Autorais, de 1998. Com vistas a isso, a vice-presidente da Acert, Carmen Lúcia Dummar, propõe modificações nas regras de faturamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), cujos valores ela considera exorbitante. Os números atuais, que exigem o pagamento dos direitos autorais de até 30% do faturamento das emissoras, contribuem para gerar inadimplência. “A política do ECAD está prejudicando os autores, que não estão recebendo, e as rádios, que não estão podendo pagar”, disse.

Prejuízo

Segundo Dummar, não há equivalência na legislação que ordena os diversos meios de comunicação no Brasil. “A gente acaba tendo prejuízo em relação a outras mídias”, apontou. Além disso, o setor defende que órgãos públicos e entidades filantrópicas fiquem isentas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais.

Como

ENTENDA A NOTÍCIA
Para conseguir êxito nos pleitos, o coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, deputado federal Arnon Bezerra (PDT), disse que o caminho é buscar as principais necessidades, dentro dos projetos de lei voltados ao setor, e ir atrás dos líderes, das comissões técnicas e dos presidentes das Casas legislativas para que se coloque em pauta as discussões.

Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.com.br