| Bancos terão de refazer contratos com os clientes para estabelecer claramente os critérios para concessão de talões |
Fortaleza/Brasília O Conselho Monetário Nacional (CMN) criou ontem novas regras para emissão de talão de cheques e a sua compensação. O objetivo é tornar mais seguro o recebimento desse instrumento de pagamento. Os bancos terão de refazer os contratos com os clientes para estabelecer claramente os critérios para concessão de talões, entre outros pontos. Precisarão, ainda, criar um cadastro no qual o comerciante terá informações sobre o cheque que estiver recebendo. Além disso, as folhas de cheques terão validade de seis meses a partir da data de confecção.
Prazo de adequação
As instituições financeiras terão o prazo de um ano para se adequar às novas normas. "É preciso dar mais robustez às regras, para que a pessoa que está recebendo o cheque tenha mais segurança e transparência", afirmou o chefe do departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos. "O foco no aspecto comercial é muito grande. As pessoas que recebem o cheque precisam ser protegidas", destacou. Os cheques ainda correspondem a 15% do volume de pagamentos feito no País.
Critérios em contrato
Atualmente, os bancos arbitram sobre a concessão de talão de cheques para os clientes. No entanto, não estão obrigados a explicar os critérios da decisão. A partir de agora, os critérios para emitir ou não o talão terão que estar expressos no contrato. "Estamos tornando esta norma mais clara. As condições terão que ser feitas contratualmente", disse Odilon dos Anjos. No prazo de um ano, todos os contratos terão que ser refeitos. Nos novos contratos, a regra entra em vigor imediatamente.
Cheques sem fundos
Para o BC, a medida pode ajudar a reduzir a emissão de cheques sem fundos. Segundo os dados da instituição, dos 1,12 bilhão de documentos compensados em 2010, no valor de R$ 1,029 trilhão, 71 milhões de cheques foram devolvidos, no valor de R$ 83 bilhões. Do total de devolução, 63 milhões foram por falta de fundos, somando R$ 70 bilhões. No Ceará, segundo dados da TeleCheque, em março deste ano 0,51% dos cheques passados foram sustados, 0,15% fraudados, 0,08% roubados e outros 0,37% foram devolvidos por outros motivos. Os percentuais são levemente inferiores aos verificados em igual mês de 2010. Em março do último ano, 0,58% dos cheques usados foram sustados, 0,30% foram fraudados, 0,12% roubados e 0,17% tiveram outros problemas.
Obrigatoriedades
Outra obrigatoriedade aprovada pelo CMN é a impressão na folha do cheque da data de confecção do talão. O prazo de validade será de seis meses. Cheques confeccionados há mais tempo poderão ser recusados pelo comerciante. Além disso, os bancos terão que ser mais rigorosos na exigência do boletim de ocorrência policial para sustar cheques em caso de furto e extravio. "O boletim policial se torna obrigatório para que a sustação seja definitiva", disse Odilon. O emissor do cheque terá dois dias úteis, após o pedido de sustação, para entregar o boletim de ocorrência. Caso contrário, o banco pode compensar o cheque. As instituições financeiras terão, ainda, de criar um sistema que consolide em um único lugar a consulta de informações sobre o cheque. O comerciante poderá receber informações se o cheque foi sustado ou está bloqueado, se é de conta com bloqueio judicial ou conta encerrada. Os atuais mecanismos de consulta, como o Serasa, informam se o emissor do cheque tem histórico de cheques sem fundos, mas não prestam informações sobre o cheque em si. Odilon dos Anjos disse que a tendência é que os bancos se reúnam para formar um único serviço. Eles poderão cobrar uma taxa pelo serviço. Outra decisão obriga as instituições financeiras a informarem ao cliente que teve o cheque devolvido o nome e a agência bancária da pessoa que depositou o cheque. O BC entende que este mecanismo vai possibilitar ao proprietário do cheque sem fundo acertar a dívida e limpar o nome no mercado.
A opinião do especialista
Maior confiabilidade
Hércules do Amaral - Pres. Comissão Nac. de Defesa do Consumidor
O cheque já teve a sua era de ouro, com os avanço dos cartões de crédito - que trouxeram segurança e agilidade - ele acabou perdendo o seu valor de mercado. O objetivo dessas mudanças é assegurar o grau de confiabilidade que o cheque havia perdido. Essa revitalização talvez traga benefícios para os consumidores e para os fornecedores. Diante do aumento da segurança e sem ter que pagar as abusivas taxas para as administradoras de cartões, os estabelecimentos podem voltar a aceitá-los. No entanto, o cheque demanda uma cautela mínima por parte do fornecedor. Não acho que vai tomar o lugar do cartão, mas será mais uma opção para os consumidores e, é sempre positivo quando temos mais alternativas na forma de pagamento, o que também acaba estimulando a concorrência.
Prazo de adequação
As instituições financeiras terão o prazo de um ano para se adequar às novas normas. "É preciso dar mais robustez às regras, para que a pessoa que está recebendo o cheque tenha mais segurança e transparência", afirmou o chefe do departamento de Normas do Banco Central, Sergio Odilon dos Anjos. "O foco no aspecto comercial é muito grande. As pessoas que recebem o cheque precisam ser protegidas", destacou. Os cheques ainda correspondem a 15% do volume de pagamentos feito no País.
Critérios em contrato
Atualmente, os bancos arbitram sobre a concessão de talão de cheques para os clientes. No entanto, não estão obrigados a explicar os critérios da decisão. A partir de agora, os critérios para emitir ou não o talão terão que estar expressos no contrato. "Estamos tornando esta norma mais clara. As condições terão que ser feitas contratualmente", disse Odilon dos Anjos. No prazo de um ano, todos os contratos terão que ser refeitos. Nos novos contratos, a regra entra em vigor imediatamente.
Cheques sem fundos
Para o BC, a medida pode ajudar a reduzir a emissão de cheques sem fundos. Segundo os dados da instituição, dos 1,12 bilhão de documentos compensados em 2010, no valor de R$ 1,029 trilhão, 71 milhões de cheques foram devolvidos, no valor de R$ 83 bilhões. Do total de devolução, 63 milhões foram por falta de fundos, somando R$ 70 bilhões. No Ceará, segundo dados da TeleCheque, em março deste ano 0,51% dos cheques passados foram sustados, 0,15% fraudados, 0,08% roubados e outros 0,37% foram devolvidos por outros motivos. Os percentuais são levemente inferiores aos verificados em igual mês de 2010. Em março do último ano, 0,58% dos cheques usados foram sustados, 0,30% foram fraudados, 0,12% roubados e 0,17% tiveram outros problemas.
Obrigatoriedades
Outra obrigatoriedade aprovada pelo CMN é a impressão na folha do cheque da data de confecção do talão. O prazo de validade será de seis meses. Cheques confeccionados há mais tempo poderão ser recusados pelo comerciante. Além disso, os bancos terão que ser mais rigorosos na exigência do boletim de ocorrência policial para sustar cheques em caso de furto e extravio. "O boletim policial se torna obrigatório para que a sustação seja definitiva", disse Odilon. O emissor do cheque terá dois dias úteis, após o pedido de sustação, para entregar o boletim de ocorrência. Caso contrário, o banco pode compensar o cheque. As instituições financeiras terão, ainda, de criar um sistema que consolide em um único lugar a consulta de informações sobre o cheque. O comerciante poderá receber informações se o cheque foi sustado ou está bloqueado, se é de conta com bloqueio judicial ou conta encerrada. Os atuais mecanismos de consulta, como o Serasa, informam se o emissor do cheque tem histórico de cheques sem fundos, mas não prestam informações sobre o cheque em si. Odilon dos Anjos disse que a tendência é que os bancos se reúnam para formar um único serviço. Eles poderão cobrar uma taxa pelo serviço. Outra decisão obriga as instituições financeiras a informarem ao cliente que teve o cheque devolvido o nome e a agência bancária da pessoa que depositou o cheque. O BC entende que este mecanismo vai possibilitar ao proprietário do cheque sem fundo acertar a dívida e limpar o nome no mercado.
A opinião do especialista
Maior confiabilidade
Hércules do Amaral - Pres. Comissão Nac. de Defesa do Consumidor
O cheque já teve a sua era de ouro, com os avanço dos cartões de crédito - que trouxeram segurança e agilidade - ele acabou perdendo o seu valor de mercado. O objetivo dessas mudanças é assegurar o grau de confiabilidade que o cheque havia perdido. Essa revitalização talvez traga benefícios para os consumidores e para os fornecedores. Diante do aumento da segurança e sem ter que pagar as abusivas taxas para as administradoras de cartões, os estabelecimentos podem voltar a aceitá-los. No entanto, o cheque demanda uma cautela mínima por parte do fornecedor. Não acho que vai tomar o lugar do cartão, mas será mais uma opção para os consumidores e, é sempre positivo quando temos mais alternativas na forma de pagamento, o que também acaba estimulando a concorrência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário