O ministro Luiz Fux, que já deu entrevistas elogiando a Lei da Ficha Limpa, será o relator da matéria no STF FOTO: CARLOS HUMBERTO/STF |
Brasília. Depois de ter concluído que os políticos fichas sujas tinham o direito de concorrer na eleição do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá agora dar o aval para que a Lei da Ficha Limpa impeça as candidaturas a partir de 2012. A maioria dos ministros do Supremo já se posicionou abertamente ou de forma reservada a favor da entrada em vigor da lei como forma de moralizar os costumes políticos no Brasil.
O STF deverá se manifestar sobre a polêmica lei durante o julgamento de ações do PPS e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PPS protocolou na terça-feira uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC). A OAB promete entregar o seu pedido na próxima semana. Caberá ao ministro calouro do Supremo, Luiz Fux, o papel de relator do caso. A novidade nos próximos julgamentos é a tendência à admissão de que a presunção da inocência para os políticos pode ser flexibilizada.
Nas duas vezes em que o Supremo analisou a lei, no ano passado, os julgamentos terminaram empatados. Mas, em março, quando o STF decidiu que a lei não poderia ter barrado candidaturas em 2010, Fux deu o voto de desempate, concluindo que a norma fazia mudanças no processo eleitoral e, por esse motivo, deveria ter sido aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição de 2010, o que não ocorreu.
Fux, porém, já deu entrevistas elogiando a lei. Ele disse que a regra "conspira em favor da moralidade administrativa". No STF, a expectativa é que o ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff e recém empossado dê agora um voto favorável à aplicação da lei.
O PPS recorreu na última terça-feira (19) ao STF para garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa em casos de políticos condenados antes do início da vigência da norma, em junho de 2010. A legenda pretende evitar que a ficha limpa seja novamente questionada.
Nas duas vezes em que o Supremo analisou a lei, no ano passado, os julgamentos terminaram empatados. Mas, em março, quando o STF decidiu que a lei não poderia ter barrado candidaturas em 2010, Fux deu o voto de desempate, concluindo que a norma fazia mudanças no processo eleitoral e, por esse motivo, deveria ter sido aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição de 2010, o que não ocorreu.
Fux, porém, já deu entrevistas elogiando a lei. Ele disse que a regra "conspira em favor da moralidade administrativa". No STF, a expectativa é que o ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff e recém empossado dê agora um voto favorável à aplicação da lei.
O PPS recorreu na última terça-feira (19) ao STF para garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa em casos de políticos condenados antes do início da vigência da norma, em junho de 2010. A legenda pretende evitar que a ficha limpa seja novamente questionada.
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