Roberto Cláudio, presidente da Assembleia, vai falar com o presidente do TRE sobre emancipações de distritos FOTO: JOSÉ LEOMAR |
Até o fim do próximo ano a Assembleia Legislativa deverá apresentar os limites intermunicipais do Estado, conforme informou o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB). O novo atlas georreferenciado do Ceará começou a ser feito em 2009, através de um convênio entre Assembleia, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ( IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
Ter um atlas georreferenciado significa que todos os limites intermunicipais do Estado estarão definidos através de latitude e longitude, que estão sendo delimitadas através de aparelhos de GPS. Conforme Roberto Cláudio, nos casos onde há áreas de litígio a Assembleia está buscando o entendimento.
O presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia, o engenheiro Luiz Mourão, explicou que o papel do Legislativo cearense nesse projeto é coordenar o estudo dos limites e mediar os conflitos com áreas de litígio.
Ele aponta que a última consolidação de limites do Estado data de 1951, quando o Ceará possuia menos de 100 municípios. De lá para cá esse levantamento ficou estagnado e por isso o Estado não tem informação sobre quais são os limites das cidades criadas depois dessa data. Mourão cita o caso do município de Horizonte que se emancipou de Pacajus e não sabe onde começa e termina a cidade.
Regularização
O atlas de georreferenciamento também se estenderá para a regularização fundiária. Na última semana, os deputados da Comissão de Agropecuária da Assembleia receberam o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Incra), Ricardo Durval Eduardo de Lima, que expôs para os deputados o projeto de cadastro de georreferenciado e regularização fundiária do Estado, que foi efetivado desde 2004.
Nesse caso, o projeto é executado pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Incra. O programa abrangerá uma área de 12.816.704 hectares, com previsão de cadastrar 220 mil imóveis rurais, emitir 135 mil títulos de posse (propriedade) e beneficiar aproximadamente 253 mil famílias.
Emancipação
Além do estudo dos limites, a Assembleia está analisando 10 novos pedidos de emancipação de distritos que não foram aprovados na legislatura passada por conta de pendências na documentação deles. O presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio, prometeu que quando terminada a verificação desses pedidos conversará com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Mendes Bezerra, sobre a possibilidade de realização dos plebiscitos, conforme já autorizados pela Assembleia, ainda no ano passado.
Até o momento, o Legislativo estadual aprovou 30 decretos legislativos determinando a realização de consultas plebiscitárias para emancipação e os encaminhou para o Tribunal Regional Eleitoral. Caso esses 10 pedidos que estão sendo analisados, recebam o aval dos deputados, a lista de requisição de consulta plebiscitária a ser feita pelo TRE irá aumentar.
Luiz Mourão explica que esses 10 pedidos foram apresentados na legislatura passada, encerrada no dia 31 de janeiro deste ano, e não foram aprovados porque não atendiam a duas exigências da Lei Complementar estadual que trata de emancipação, não possuiam distribuição de gás e posto de combustível. Agora os distritos afirmam que já possuem esses serviços. Para checar, a Comissão de Triagem da Assembleia irá verificar in loco a partir do dia 14 desse mês.
Os 10 novos distritos são: Cannaan e Mundaú em Trairí; Iratinga em Itapajé; Várzea dos Espinho em Guaraciaba do Norte; Justiniano de Serpa em Aquiraz; Ideal em Aracoiaba; São Miguel em Quixeramobim; Trussu em Acopiara; Messejana em Fortaleza e Matriz de São Gonçalo em Ipueiras.
O presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia, o engenheiro Luiz Mourão, explicou que o papel do Legislativo cearense nesse projeto é coordenar o estudo dos limites e mediar os conflitos com áreas de litígio.
Ele aponta que a última consolidação de limites do Estado data de 1951, quando o Ceará possuia menos de 100 municípios. De lá para cá esse levantamento ficou estagnado e por isso o Estado não tem informação sobre quais são os limites das cidades criadas depois dessa data. Mourão cita o caso do município de Horizonte que se emancipou de Pacajus e não sabe onde começa e termina a cidade.
Regularização
O atlas de georreferenciamento também se estenderá para a regularização fundiária. Na última semana, os deputados da Comissão de Agropecuária da Assembleia receberam o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário (Incra), Ricardo Durval Eduardo de Lima, que expôs para os deputados o projeto de cadastro de georreferenciado e regularização fundiária do Estado, que foi efetivado desde 2004.
Nesse caso, o projeto é executado pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Incra. O programa abrangerá uma área de 12.816.704 hectares, com previsão de cadastrar 220 mil imóveis rurais, emitir 135 mil títulos de posse (propriedade) e beneficiar aproximadamente 253 mil famílias.
Emancipação
Além do estudo dos limites, a Assembleia está analisando 10 novos pedidos de emancipação de distritos que não foram aprovados na legislatura passada por conta de pendências na documentação deles. O presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio, prometeu que quando terminada a verificação desses pedidos conversará com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ademar Mendes Bezerra, sobre a possibilidade de realização dos plebiscitos, conforme já autorizados pela Assembleia, ainda no ano passado.
Até o momento, o Legislativo estadual aprovou 30 decretos legislativos determinando a realização de consultas plebiscitárias para emancipação e os encaminhou para o Tribunal Regional Eleitoral. Caso esses 10 pedidos que estão sendo analisados, recebam o aval dos deputados, a lista de requisição de consulta plebiscitária a ser feita pelo TRE irá aumentar.
Luiz Mourão explica que esses 10 pedidos foram apresentados na legislatura passada, encerrada no dia 31 de janeiro deste ano, e não foram aprovados porque não atendiam a duas exigências da Lei Complementar estadual que trata de emancipação, não possuiam distribuição de gás e posto de combustível. Agora os distritos afirmam que já possuem esses serviços. Para checar, a Comissão de Triagem da Assembleia irá verificar in loco a partir do dia 14 desse mês.
Os 10 novos distritos são: Cannaan e Mundaú em Trairí; Iratinga em Itapajé; Várzea dos Espinho em Guaraciaba do Norte; Justiniano de Serpa em Aquiraz; Ideal em Aracoiaba; São Miguel em Quixeramobim; Trussu em Acopiara; Messejana em Fortaleza e Matriz de São Gonçalo em Ipueiras.
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