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| Fernando Francischini (PSDB-PR) lamentou que o projeto tenha omitido a quantidade de horas de trabalho para o preso que quiser abater o tempo de pena. |
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em Brasília, projeto de lei permitindo ao preso abater parte da pena por meio de curso de ensino regular ou profissionalizante. Para diminuir um dia de prisão, o condenado terá de frequentar 12 horas-aula, distribuídas em três dias, pelo menos. Ou seja, terá de cumprir, por dia, quatro horas de atividade de ensinos fundamental, médio, superior, profissionalizante ou de requalificação profissional.
O estudo poderá ser seguido pelo sistema de ensino à distância ou na presença de professor. Nesse último caso, para os condenados que cumprem pena em regime aberto, semiaberto ou que estão em liberdade condicional.
O detento que cumpre a sentença em regime fechado não poderá deixar a prisão para estudar. Nesse caso, ele deverá diminuir a condenação por meio de atividades de trabalho e estudo restritas ao presídio ou por ensino à distância.
O preso pode reduzir um dia de pena a cada três dias de trabalho.
O benefício exclui os condenados por crimes considerados hediondos. A diminuição da sentença pelo trabalho e o estudo será declarada pelo juiz de execução penal. O condenado autorizado a estudar fora da prisão deverá comprovar a cada mês, por meio de declaração da unidade de ensino, a frequência e o aproveitamento escolar.
O deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) lamentou que o projeto tenha omitido a quantidade de horas de trabalho para o preso que quiser abater o tempo de pena. Ele pretendia a aprovação de uma emenda que exigiria o acúmulo de 24 horas de trabalho em troca de um dia de redução de sentença: “O preso costura bola por duas horas e tem a diminuição de pena. Ele teria de trabalhar oito horas por dia, como qualquer trabalhador faz”, afirmou Francischini.
O deputado apresentou emendas ao texto para extinguir a possibilidade de o preso ser beneficiado por bolsa integral do Programa Universidade para Todos (ProUni). “Não tem dinheiro para pagar ProUni para todos e tem coisa no caminho antes. Temos dificuldade para aumentar as verbas para o ProUni para atender o jovem carente”, disse Francischini.
A votação pelo plenário da Câmara foi simbólica e por acordo, sem o registro dos votos no painel eletrônico. (das agências)
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
Como o projeto de lei que já havia sido aprovado pelo Senado foi alterado pelos deputados, terá de passar por nova votação pelos senadores, antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff. Só então ele entrará em vigor.
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