Danniel Oliveira é suplente da coligação de Cid e assumiu o cargo com saída de deputados para Secretarias FOTO: JOSÉ LEOMAR |
O presidente da Procuradoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Dedé Teixeira (PT), informou que, até a próxima sexta-feira, a Casa estará dando entrada em um Agravo Regimental, no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE), pedindo um posicionamento único em relação à convocação de suplentes. Hoje, o suplente Amarílio Francisco Moura de Melo, que conseguiu a liminar para ser convocado para ocupar uma das duas vagas de deputados do PSB, volta ao Tribunal para reiterar o pedido.
De acordo com Dedé Teixeira, por enquanto, o entendimento da Casa é o mesmo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prima pela convocação dos suplentes da coligação e não do partido. Desde ontem, está na Procuradoria da Assembleia a liminar concedida, na última segunda-feira, pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, do TJ-CE, mandando convocar o suplente de deputado estadual Amarílio Francisco Moura de Melo para ocupar uma das vagas deixadas pelos deputados Ivo Gomes e Mauro Filho, ambos do PSB.
Posicionamento
O petista aponta que duas decisões destoantes do Tribunal dificultam que a Assembleia tome um posicionamento sobre o caso. Dedé Teixeira se refere ao fato do desembargador Lincoln conceder liminar determinando que a Assembleia chame um suplente da agremiação, enquanto a desembargadora Sérgia Miranda tomou decisão contrária ao avaliar o caso do deputado Mário Hélio (PMN), que renunciou ao mandato na Câmara Municipal para ocupar cadeira na Assembleia. Para a desembargadora, quem deve assumir o lugar é o vereador mais votado da coligação.
O deputado Dedé Teixeira informou que os membros da Procuradoria da Assembleia ainda vão se reunir para analisar a liminar. Para ele, é necessário que os Tribunais Superiores tomarem, urgentemente, uma decisão unificada para acabar com o imbróglio em relação a convocação de suplentes, acreditando que outras casas legislativas estejam vivendo as mesas incertezas do Legislativo cearense.
O deputado Danniel Oliveira (PMDB), um dos suplentes convocados no início de fevereiro deste ano, quando quatro deputados se licenciaram para assumirem secretarias no segundo mandato de Cid Gomes (PSB), diz que não se sente ameaçado com a última liminar expedida pelo desembargador do TJ, mas garante que a insegurança jurídica permanece. "Isso afeta toda a estrutura da Casa, porque se inicia uma legislatura e ninguém sabe quem são os verdadeiros detentores do mandato. Mas acredito que essa insegurança não é somente no Ceará, é no País todo", argumentou.
Justa
Danniel Oliveira entende que a iniciativa da Assembleia em entrar com um Agravo Regimental junto ao TJ foi justa. Para o parlamentar é preciso ter um consenso em relação às decisões que representam o Tribunal de Justiça.
O peemedebista recorda que a medida vigente até a legislatura passada, no caso de formação de coligação, era chamar os suplentes da aliança e não dos partidos. Ele atesta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no dia 9 de dezembro de 2010, sobre um caso específico de um deputado federal de Rondônia, abriu brecha para várias interpretações e incertezas.
"Não é justo mudar a rega do jogo quando o jogo termina. O certo é esperar os parlamentares federais legislarem sobre o assunto", pondera, analisando que o mais prejudicado com essa falta de indefinição é a população que não sabe quem são de fato seus representantes.
Desobediência
Amarílio que levou um grupo de pessoas para pressionar o presidente da Assembleia, no início da noite da última terça-feira, quer mostrar ao Tribunal de Justiça do Ceará que a sua ordem foi desobedecida pelo Poder Legislativo e que seja adotada as providências devidas para resolver o problema.
Posicionamento
O petista aponta que duas decisões destoantes do Tribunal dificultam que a Assembleia tome um posicionamento sobre o caso. Dedé Teixeira se refere ao fato do desembargador Lincoln conceder liminar determinando que a Assembleia chame um suplente da agremiação, enquanto a desembargadora Sérgia Miranda tomou decisão contrária ao avaliar o caso do deputado Mário Hélio (PMN), que renunciou ao mandato na Câmara Municipal para ocupar cadeira na Assembleia. Para a desembargadora, quem deve assumir o lugar é o vereador mais votado da coligação.
O deputado Dedé Teixeira informou que os membros da Procuradoria da Assembleia ainda vão se reunir para analisar a liminar. Para ele, é necessário que os Tribunais Superiores tomarem, urgentemente, uma decisão unificada para acabar com o imbróglio em relação a convocação de suplentes, acreditando que outras casas legislativas estejam vivendo as mesas incertezas do Legislativo cearense.
O deputado Danniel Oliveira (PMDB), um dos suplentes convocados no início de fevereiro deste ano, quando quatro deputados se licenciaram para assumirem secretarias no segundo mandato de Cid Gomes (PSB), diz que não se sente ameaçado com a última liminar expedida pelo desembargador do TJ, mas garante que a insegurança jurídica permanece. "Isso afeta toda a estrutura da Casa, porque se inicia uma legislatura e ninguém sabe quem são os verdadeiros detentores do mandato. Mas acredito que essa insegurança não é somente no Ceará, é no País todo", argumentou.
Justa
Danniel Oliveira entende que a iniciativa da Assembleia em entrar com um Agravo Regimental junto ao TJ foi justa. Para o parlamentar é preciso ter um consenso em relação às decisões que representam o Tribunal de Justiça.
O peemedebista recorda que a medida vigente até a legislatura passada, no caso de formação de coligação, era chamar os suplentes da aliança e não dos partidos. Ele atesta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no dia 9 de dezembro de 2010, sobre um caso específico de um deputado federal de Rondônia, abriu brecha para várias interpretações e incertezas.
"Não é justo mudar a rega do jogo quando o jogo termina. O certo é esperar os parlamentares federais legislarem sobre o assunto", pondera, analisando que o mais prejudicado com essa falta de indefinição é a população que não sabe quem são de fato seus representantes.
Desobediência
Amarílio que levou um grupo de pessoas para pressionar o presidente da Assembleia, no início da noite da última terça-feira, quer mostrar ao Tribunal de Justiça do Ceará que a sua ordem foi desobedecida pelo Poder Legislativo e que seja adotada as providências devidas para resolver o problema.
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