Assembleia convoca suplentes de coligação

Ministro Gilmar Mendes diz que a jurisprudência do TSE e STF
 é de que os mandatos são dos partidos FOTO: AGÊNCIA BRASIL

A Mesa Diretora da Assembleia decidiu, ontem, por unanimidade, convocar os suplentes da coligação e não do partido. A decisão, segundo explicou o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), foi baseada no direito consuetudinário, ou seja no direito costumeiro. A Câmara Municipal de Fortaleza, no dia anterior, havia convocado os suplentes dos partidos, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de dezembro do ano passado.

A manifestação do Supremo, favorável à convocação de suplentes dos partidos e não das coligações, em caráter liminar, foi provocada pelo Diretório Nacional do PMDB, contra decisão da Mesa da Câmara dos Deputados, que havia convocado um suplente de deputado de coligação partidária. O Relator do Mandado de Segurança foi o ministro Gilmar Mendes. Ele levou o seu voto para o plenário e foi aprovado por mais quatro outros ministros: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Foram contra os ministros Dias Toffoli, Ayres de Brito e Ricardo Lewandowski.

Em seu voto, "o ministro Gilmar Mendes afirmou que a tese do PMDB ´é extremamente plausível´. Em primeiro lugar porque a jurisprudência, tanto do TSE quando do STF, é firme no sentido de que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido. Em segundo lugar porque a formação de coligação é uma faculdade atribuída aos partidos políticos para disputa do pleito, tendo caráter temporário e restrito ao processo eleitoral".

RecorrerOntem, a especulação no meio político cearense era de pelo menos um dos suplentes de deputado estadual ameaça recorrer ao Judiciário contra a decisão do Legislativo cearense de convocar os suplentes das coligações. Para o presidente da Assembleia, a decisão obedeceu o que já era determinado antes da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No lugar dos deputados que pediram licença para assumir pastas no Executivo, Gony Arruda (PSDB), Camilo Santana (PT), Mauro Filho (PSB), Ivo Gomes (PSB) e Nelson Martins (PT), assumiram os suplentes José Teodoro (PSDB), Francisco Pinheiro (PT), Danniel Oliveira (PMDB), Inês Arruda (PMDB) e Antônio Carlos (PT), os quatro últimos pela coligação PRB/PT/PMDB/PSB.
As licenças foram anunciadas no início da sessão pelo presidente da Casa e os suplentes assumiram de imediato as vagas deixadas pelos titulares. Francisco Pinheiro, que perdeu o mandato do dia para noite para o deputado Neto Nunes (PMDB), garantiu que vai ficar na Assembleia como suplente até conseguir reaver seu mandato. Ele informou que vai entrar com um mandato de segurança contra a diplomação do deputado Stanley Leão (PTC).
O presidente da Assembleia, Roberto Cláudio, assegura que a decisão sobre a convocação dos suplentes tomada pela Mesa é definitiva, a não ser que haja alguma mudança imposta pela Justiça. O parlamentar pontuou que todas as Casas Legislativas estão decidindo a direção que irão tomar, destacando que a Assembleia do Ceará teve o mesmo entendimento da Câmara dos Deputados.
Danniel Oliveira comemorou a decisão da Assembleia em manter a convocação dos suplentes pelo partido. Ele, que já figurou na lista dos eleitos e perdeu o mandato, espera que a Justiça resolva as pendências que ainda faltam.