Lula Morais já havia sugerido a criação de uma Frente Parlamentar em apoio à Defensoria Pública FOTO: RODRIGO CARVALHO |
Começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa um projeto de resolução, apresentado pela atual Mesa Diretora e que prevê mudanças no Regimento Interno da Casa, substituindo as frentes parlamentares por subcomissões temáticas. Até agora, quatro pedidos de frentes parlamentares foram apresentados desde o início desta Legislatura.
O chefe do Departamento Legislativo da Assembleia, Carlos Alberto Aragão, informou, durante entrevista ao Diário do Nordeste, que essa ideia, sugerida pelo presidente da Casa, deputado estadual, Roberto Cláudio (PSB), tem o intuito de valorizar as comissões permanentes, pois as subcomissões serão integradas aos colegiados já existentes na Casa. O mesmo formato, avisa, é utilizado na Câmara Federal.
Carlos Alberto esclarece ainda que as frentes parlamentares não têm limite de tempo para finalizarem, não precisam entregar relatório e não possuem um número exato de componentes, o que muitas vezes faz com que o debate nessas frentes torne-se esvaziado.
Com as subcomissões, assegura o chefe do Departamento Legislativo, será diferente. Esses colegiados terão prazo para serem finalizados, terão que entregar um relatório final de suas atividades e conclusões e só poderão ser formadas por, no máximo, cinco componentes, dos quais um terço do grupo deve ser integrante das comissões permanentes às quais essas subcomissões estarão ligadas.
No caso do relatório, esse será sujeito à deliberação do plenário e da respectiva comissão, devendo ser aprovado e enviado à presidência da Assembleia Legislativa. O projeto de resolução detalha ainda que o objeto das subcomissões terá que estar em consonância com os temas discutidos pelas comissões permanentes da Casa. Portanto, não será permitido que um colegiado possa funcionar com mais de duas subcomissões simultaneamente.
Defensoria
O deputado Lula Morais (PC do B), que sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar em Apoio à Defensoria Pública, acredita que a discussão feita por uma frente ou subcomissão é a mesma, não havendo, portanto, nenhum prejuízo com essa mudança. "Isso fortalece as comissões temáticas da Assembleia, pois antes se criavam diversas frentes que ficavam competindo com as comissões, por isso acho justo", opinou.
O deputado Dedé Teixeira (PT), que requereu uma Frente Parlamentar Pela Reforma Política, disse que achou interessante a iniciativa do presidente da Assembleia, pois agora os deputados irão trabalhar com prazos quando sugerirem a formação de subcomissões. O parlamentar acrescenta ainda que nas frentes muitos assuntos acabavam sendo esvaziados.
A deputada Eliane Novais (PSB), que sugeriu uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, informou que conversou com o presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cláudio, sobre o projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora.
A parlamentar concordou com a iniciativa proposta pelo presidente, mas argumenta que a sua iniciativa sofreria prejuízo caso a frente se transformasse em uma subcomissão. Isso porque só seriam permitidos cinco membros, enquanto a Assembleia Legislativa possui sete mulheres interessadas em participar desse debate.
A solução encontrada, pontua, foi formar uma frente, mas dentro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, que é presidida por Eliane Novais. Ela revela que dessa forma a sua frente terá um caráter permanente e poderá se utilizar do aparato do colegiado de Diretos Humanos.
Trabalho
De acordo com o chefe do Departamento Legislativo da Assembleia, a frente parlamentar que havia sido sugerida pelo deputado Lula Morais será uma subcomissão integrada à comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Enquanto isso, o tema indicado por Dedé Teixeira ficará com a comissão de Constituição, Justiça e Redação e a última frente parlamentar proposta, de autoria do deputado José Teodoro (PSDB), em defesa da família, será uma subcomissão ligada ao colegiado de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia.
Carlos Alberto esclarece ainda que as frentes parlamentares não têm limite de tempo para finalizarem, não precisam entregar relatório e não possuem um número exato de componentes, o que muitas vezes faz com que o debate nessas frentes torne-se esvaziado.
Com as subcomissões, assegura o chefe do Departamento Legislativo, será diferente. Esses colegiados terão prazo para serem finalizados, terão que entregar um relatório final de suas atividades e conclusões e só poderão ser formadas por, no máximo, cinco componentes, dos quais um terço do grupo deve ser integrante das comissões permanentes às quais essas subcomissões estarão ligadas.
No caso do relatório, esse será sujeito à deliberação do plenário e da respectiva comissão, devendo ser aprovado e enviado à presidência da Assembleia Legislativa. O projeto de resolução detalha ainda que o objeto das subcomissões terá que estar em consonância com os temas discutidos pelas comissões permanentes da Casa. Portanto, não será permitido que um colegiado possa funcionar com mais de duas subcomissões simultaneamente.
Defensoria
O deputado Lula Morais (PC do B), que sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar em Apoio à Defensoria Pública, acredita que a discussão feita por uma frente ou subcomissão é a mesma, não havendo, portanto, nenhum prejuízo com essa mudança. "Isso fortalece as comissões temáticas da Assembleia, pois antes se criavam diversas frentes que ficavam competindo com as comissões, por isso acho justo", opinou.
O deputado Dedé Teixeira (PT), que requereu uma Frente Parlamentar Pela Reforma Política, disse que achou interessante a iniciativa do presidente da Assembleia, pois agora os deputados irão trabalhar com prazos quando sugerirem a formação de subcomissões. O parlamentar acrescenta ainda que nas frentes muitos assuntos acabavam sendo esvaziados.
A deputada Eliane Novais (PSB), que sugeriu uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, informou que conversou com o presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cláudio, sobre o projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora.
A parlamentar concordou com a iniciativa proposta pelo presidente, mas argumenta que a sua iniciativa sofreria prejuízo caso a frente se transformasse em uma subcomissão. Isso porque só seriam permitidos cinco membros, enquanto a Assembleia Legislativa possui sete mulheres interessadas em participar desse debate.
A solução encontrada, pontua, foi formar uma frente, mas dentro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, que é presidida por Eliane Novais. Ela revela que dessa forma a sua frente terá um caráter permanente e poderá se utilizar do aparato do colegiado de Diretos Humanos.
Trabalho
De acordo com o chefe do Departamento Legislativo da Assembleia, a frente parlamentar que havia sido sugerida pelo deputado Lula Morais será uma subcomissão integrada à comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Enquanto isso, o tema indicado por Dedé Teixeira ficará com a comissão de Constituição, Justiça e Redação e a última frente parlamentar proposta, de autoria do deputado José Teodoro (PSDB), em defesa da família, será uma subcomissão ligada ao colegiado de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia.
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