Impeachment: STF anula "comissão de Cunha"; saiba os próximos passos

Luis Roberto Barroso abriu divergência ao voto de Fachin

A Câmara dos Deputados terá de refazer a votação que elegeu uma chapa alternativa para a comissão especial do impeachment. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que a candidatura da chapa não é legítima e defendeu que a indicação dos membros da comissão seja feita pelos líderes dos partidos. 

“A candidatura avulsa é constitucionalmente inaceitável”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência ao votar contra o relatório do ministro Luiz Edson Fachin. “Essa disputa com candidaturas alternativas deve ser intrapartidária, e não levada ao Plenário”, continuou Barroso.

A decisão favorece o governo Dilma Rousseff, uma vez que a chapa vencedora na eleição do dia 8 de dezembro é composta por 39 deputados de partidos da oposição ou dissidentes da base aliada, sendo, portanto, uma chapa abertamente pró-impeachment.

Esse grupo integraria a comissão de 65 membros que terá a missão de definir se abre ou arquiva a investigação contra a presidenta Dilma Rousseff. A votação que elegeu a chapa, conduzida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi realizada sob intenso tumulto, com urnas quebradas e microfones cortados.

Calendário de vacinação sofrerá mudanças em 2016

A partir de janeiro de 2016, os serviços de unidades de saúde adotam as alterações aprovadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) para o calendário básico de vacinação.  Com isso, a vacinação de rotina introduz novos esquemas vacinais e algumas mudanças, como a extensão universal da vacina contra a hepatite B para todas as faixas etárias e a redução de doses para as vacinas HPV, que passa a ser de duas doses (dose inicial e outra dose seis meses depois), não sendo mais necessária a terceira dose, cinco anos depois da primeira dose, além da vacina pneumocócica 10 valente que também passa a ser de duas doses (aos 2 meses e aos 4 meses, com um reforço aos 12 meses).

Veja as mudanças no calendário:

 Vacina hepatite B: a partir de janeiro para todas as idades.

- Vacina poliomielite: substituição da terceira dose da vacina oral pela vacina inativada.

- Vacina pneumocócica 10 valente: novo esquema básico de duas doses (aos 2 meses e 4 meses) e reforço, preferencialmente aos 12 meses, podendo ser até os 4 anos de idade.

- Vacina hepatite A: alteração da faixa etária para a vacinação, dos 12 meses para os 15 meses de idade.

- Vacina papiloma vírus humano (HPV): mudança do esquema vacinal para duas doses (0 e 6 meses), não sendo necessária a administração da terceira dose.

- Vacina meningocócica C (conjugada): administrar o primeiro reforço (R1) preferencialmente aos 12 meses (podendo ser feito até 4 anos).

Rubéola 

Atualmente, três vacinas são ofertadas pelo SUS contra a rubéola: a dupla viral (sarampo e rubéola), tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba) e a tetra viral (sarampo, rubéola, caxumba e varicela). As vacinas tríplice viral (introdução gradativa desde 1992) e tetra viral (introduzida em 2013) fazem parte do Calendário Nacional de Vacinação e estão disponíveis durante todo o ano nas 36 mil salas de vacinação.

TRE­ CE e UNICEF assinam protocolo de intenções para promover o ‘Eleitor do Futuro’

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através da Escola Judiciaria Eleitoral (EJE), firmou protocolo de intenções com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), nesta quarta­ feira, 16/12, visando o desenvolvimento do Programa Eleitor do Futuro, que, desde 2003, promove a educação política, estimulando os adolescentes, alunos das escolas da rede de ensino fundamental e médio do Estado do Ceará, na faixa etária de 12 a 17 anos de idade, ao exercício da cidadania e do voto consciente. O TRE do Ceará foi o primeiro tribunal no país a firmar convênio nesse sentido com o UNICEF.

O presidente do TRE­CE, Antônio Abelardo Benevides Moraes, assinou o protocolo de intenções, em seu gabinete, na presença do coordenador regional do UNICEF, nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, Rui Rodrigues Aguiar, e da diretora da EJE, juíza Joriza Magalhães Pinheiro, que também assinaram o protocolo como testemunhas, além do coordenador da EJE, José Humberto Mota Cavalcanti. O documento será encaminhado à sede do UNICEF, em Brasília, para ser chancelado pelo representante do órgão das Nações Unidas no Brasil, Gary Lee Stahl, que deverá vir a Fortaleza no próximo mês de janeiro para o anúncio oficial da parceria.

Funceme registra eventos de chuva em todas as regiões cearenses nesta quinta

MAURI MELO/O POVO

Fortaleza foi surpreendida por uma garoa fina na madrugada e manhã desta quinta-feira, 17. 

Segundo dados divulgados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a previsão para o dia é de tempo nublado com chuvas nos litorais Norte, do Pecém e de Fortaleza, além de nebulosidade variável com chuvas nas demais macrorregiões do Estado.

Conforme explica a meteorologista da Funceme, Ana Letícia, a recorrência de eventos de chuva nesta quinta se deve à atuação de um sistema típico de pré-estação chuvosa: o Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), um sistema de circulação horária a aproximadamente 12Km de altura, que atua na região Nordeste do Brasil.

"O VCAN está posicionado na borda, estrategicamente sobre todo Estado e a previsão é que ele ocorra até pelo menos sábado, mas estamos ainda verificando isto", explica a meteorologista.

Ainda de acordo com a Funceme, até às 15h desta quinta, choveu em 29 municípios cearenses. As maiores precitações foram registradas em Palmácia (31,8 mm no Posto Chácara Pedro Henrique e 31 mm no Posto Palmácia), Paraipaba (18 mm), São Gonçalo do Amarante (16,6 mm), Tianguá (15,4 mm), Viçosa do Ceará (14 mm no Posto Manhoso, 13 mm no Posto Lagoa do Carneiro e 13 mm no Posto Lambedouro), Acaraú (13 mm) e Senador Sá (12 mm). Já em Fortaleza, o posto de precipitação do Pici marcou 7,2 mm.

Lígia Costa

ligiacosta@opovo.com.br

Redação O POVO Online  

Novo prefeito de Araripe toma posse na Câmara Municipal

Tomaram posse, ontem, o novo prefeito de Araripe, Giovane Guedes, e o vice-prefeito, Francisco Sales, em cerimônia, na Câmara Municipal, presidida pelo vereador Roberto Guedes. O espaço da Câmara Municipal ficou lotado. Era grande a expectativa da população. Geovane derrotou o candidato Damião Rodrigues de Alencar, na chapa que tinha como vice Francisco Bosco dos Santos, ambos do PSD, com 7.614 votos, contra 2.842 votos da chapa adversária.

Araripe teve eleições suplementares em decorrência da decisão do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), datada do último dia 22 de setembro, mediante recurso especial, que ratificou decisão do Tribunal Regional Eleitora (TRE-CE), de manter a cassação do prefeito e vice-prefeito eleitos em 2012, José Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, ambos do PSD, e determinando a realização da nova eleição.

Cunha é notificado para apresentar defesa em processo de cassação

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu pessoalmente às 8h37 desta quinta-feira (17) a notificação do Conselho de Ética para apresentar, em um prazo de até dez dias úteis, a sua defesa formal no processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.

Cunha foi notificado no gabinete da presidência da Câmara.

Caso o trâmite do seu processo de cassação não seja alterado por recursos feitos por ele e aliados, o prazo de defesa do peemedebista só terminará na volta das férias do Congresso porque a contagem é suspensa a partir do início do recesso, no dia 23.

O deputado havia alegado o cumprimento de compromissos para não receber a notificação na quarta-feira (16).

Nesta terça-feira (15), o Conselho de Ética decidiu por 11 votos a 9 dar curso ao processo, mas os aliados do peemedebista recorreram à Mesa da Câmara dos Deputados, comandada por Eduardo Cunha, sob a alegação de falhas na tramitação.

Prazo para obter desconto em multas de trânsito acaba dia 18 de dezembro

Interessados em obter o desconto de 20% nas multas decorrentes das autuações lavradas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) têm até esta sexta-feira (18/12) para conseguir o benefício. A orientação para quem deseja negociar o débito é se dirigir à Central de Atendimento do órgão, situada na R. Monteiro Lobato, nº 53, no Bairro de Fátima, entre 8h e 16h30. A pessoa deve apresentar o RG, CPF e documento do veículo. O desconto será válido apenas para pagamento à vista.

A facilidade na quitação das multas foi viabilizada pela Lei nº 310/2015, de autoria do próprio Executivo, e aprovada em redação final na Câmara Municipal de Fortaleza, que estabelece, ainda, o perdão das infrações anteriores a 31 de dezembro de 2012 com valores iguais ou inferiores a R$ 400.

As referidas infrações já foram perdoadas automaticamente, não havendo necessidade da presença do proprietário do veículo à Central de Atendimento. Segundo a justificativa do documento, a iniciativa objetiva incrementar a eficiência da gestão fiscal, mediante a concessão de incentivos para pagamento de débitos com potencial de cumprir a obrigação e com a mesma finalidade conceder a remissão sobre créditos irrecuperáveis.

Funceme lança aplicativo que facilita acesso ao calendário das chuvas

No início do mês de dezembro, quando começa a pré-estação de chuvas no Estado, a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) lançou o aplicativo Calendário das Chuvas, gratuito para iPhones e iPads. Trata-se de uma versão mais prática de um dos produtos mais acessados no site da instituição, onde os usuários têm acesso às informações pluviométricas do Ceará todo ou dividido por municípios, macrorregiões, regiões hidrográficas, sub-bacias e reservatórios. Na ferramenta, pode ser selecionado o período de busca de dados das chuvas, sendo diário, mensal, bimestral, trimestral, quadrimestral ou anual.

No Calendário das Chuvas, são disponibilizadas informações dos pluviômetros da Funceme desde 1973. A rede de observação pluviométrica do órgão é composta atualmente por mais de 500 estações de coleta de dados, cobrindo todos os 184 municípios do Ceará. O novo aplicativo é mais um produto desenvolvido pela instituição cearense, que também cria ferramentas para outras instituições parceiras. No portfólio dos produtos, constam os aplicativos Funceme Tempo, Hidro CE, Inmet Tempo e Clima e Funceme Marés e Luas.

Segundo Robson Vieira, uma versão do Calendário das Chuvas para smartphones e tablets com sistema Android já está sendo desenvolvida e deve ser lançada em breve. “Há cinco anos, a instituição investe no desenvolvimento de aplicativos para iOS e Android, com objetivo de facilitar aos usuários o acesso às informações, na plataforma que ele precisar utilizar”.

Para baixar gratuitamente o aplicativo Calendário das Chuvas, basta acessar:

https://itunes.apple.com/lc/app/calendario-das-chuvas/id1062939881?mt=8

Com Funceme

Camilo Santana comanda reunião do MAPP com secretariado

O governador Camilo Santana comanda, nesta sexta-feira (18) e sábado (19), a 3ª série de reuniões de Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (MAPP) de 2015. Os encontros acontecem a partir das 9h da manhã, no Pavilhão de Eventos da Residência Oficial, e vão contar com a presença de todo o secretariado e diretores de órgãos vinculados ao Governo do Estado. Na pauta das reuniões, a avaliação do andamento das obras e a resolução de possíveis entraves burocráticos para a execução das ações.

As equipes de imprensa poderão participar de entrevista coletiva com o governador na manhã da sexta-feira (18), antes de começar o primeiro dia de reunião. Logo em seguida, terão acesso ao Pavilhão de Eventos para registrar imagens do encontro. No sábado (18), a reunião será fechada para a imprensa.

Com Governo do Estado

Desembargador de São Paulo determina desbloqueio do WhatsApp no Brasil

O desembargador Xavier de Sousa, da 11ª Câmara do tribunal de Justiça de São Paulo, acabou de determinar o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. Os ofícios com a determinação serão expedidos nesta quinta-feira, 17, informou a Justiça de São Paulo ao O POVO Online. 

Segundo o TJSP, o julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal. Xavier destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

“É possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coautora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”, completou. 

Xavier havia dado precedente favorável ao desbloqueio em outras duas decisões envolvendo impugnação de quebra de sigilo.

Redação O POVO Online

Vereador Inaldo Lima se manfesta sobre mandado de busca e apreensão na casa de seu irmão

Reproução do Facebook

Na manhã desta quinta-feira(17) por volta das 6h, a casa de um dos assessores de comunicação do Governo Municipal de Jaguaruana, Idalgo Lima, irmão do radialista e vereador Inaldo Lima(PT), recebeu a visita de policiais civis e militares que cumpriram mandado de busca e apreensão no interior da residencia, segundo ele era procurado armas de fogo, e que ao final da busca que durou cerca de uma hora, nada foi encontrado. 

Inaldo Lima assim como seu irmão Idalgo emitiu via sua conta no Facebook uma nota de esclarecimento sobre o episódio.

Confira:

Nota de esclarecimento

Amigos na manhã desta quinta-feira a casa de minha mãe localizada na comunidade da lagoa foi "visitada" pela polícia sob o comando do delegado Ricardo Savoldi que com um mandado de busca em mãos disse que estava há procura de uma arma de fogo que teria sido utilizada pelos meus irmãos há cerca de seis meses numa confusão com alguém que faltou com respeito para com nossa mãe. o trabalho aconteceu sem nenhuma interferência de nossa parte e ao final da vistoria nada foi encontrado.

Não quero acreditar que a ação da polícia tenha ligação com os últimos acontecimentos da política, pois , acredito na seriedade e imparcialidade da polícia que apenas cumpriu com o seu dever de investigar a denúncia feita contra os meus irmãos. não quero acreditar que o alvo da "mega operação" seria eu com objetivo de me desmoralizar publicamente. Estamos tranquilos porque as pessoas nos conhecem, quero agradecer a todos que têm se manifestado em defesa da minha honra e de minha família. isso não vai nos abalar até porque um ano de luta intensa se aproxima. no mais quero desejar boa sorte para o delegado Ricardo Savoldi que está de saída da delegacia de Jaguaruana e que ele continue com essa determinação invejável de apurar as denúncias que lhe chegam contra qualquer pessoa independente da posição social e política. um abraço !

vereador Inaldo lima

Jaguaruana: Policia cumpre mandado de busca e apreensão na casa de assessor da prefeitura e nada encontra

Na manhã desta quinta-feira(17) por volta das 6h, a casa de um dos assessores de comunicação do Governo Municipal de Jaguaruana, Idalgo Lima, irmão do radialista e vereador Inaldo Lima(PT), recebeu a visita de policiais civis e militares que cumpriram mandado de busca e apreensão no interior da residencia, segundo ele era procurado armas de fogo, e que ao final da busca que durou cerca de uma hora, nada foi encontrado. 

Idalgo emitiu via sua conta no Facebook uma nota de esclarecimento sobre o episódio.

Confira:

Nota de Esclarecimento de um cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão realizado pela a polícia em minha residência.

Hoje pela manhã (17/12), por volta das 06:00hs, eu (idalgo), meu irmão Everardo, minha mãe Dida e minha sobrinha Helllen fomos surpreendidos por uma ação conjunta da Polícia Civil com a Polícia Militar que cumpria um Mandado de Busca e Apreensão no interior da casa onde moramos, localizada na Travessa João Abreu (770), bairro Lagoa.

De acordo com o mandado em questão, a busca domiciliar tinha como finalidade fazer uma minuciosa vistoria a procura de supostas armas de fogo, assim como qualquer outro material ilegal que por ventura estivessem no interior da casa onde moro.

A ação policial durou cerca de quase uma hora sendo que nada de ilegal foi encontrado em nossa casa.

Diante dos fatos, quero dizer a toda sociedade jaguaruanense que as portas da humilde casa onde moro com minha mãe sempre estará de portas abertas para os amigos e também para qualquer autoridade policial que deseje nos visitar, pois não temos do que temer, até porque somos pessoas íntegras e honestas agindo sempre conforme a lei.

Maiores informações sobre o caso no Programa União Notícias a partir de 11:00hs com Inaldo Lima.

- Atenciosamente: Francisco Idalgo de Lima.

Justiça condena Azeredo a 20 anos de prisão por mensalão tucano

O ex-senador Eduardo Azeredo foi condenado, em primeira instância, a 20 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (16) pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Da decisão cabe recurso e ele pode recorrer em liberdade.

Azeredo foi condenado por crimes cometidos durante a campanha eleitoral pela sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. O ex-governador e ex-senador disse à reportagem da TV Globo Minas que não estava sabendo da condenação. O G1 tentou contato com o advogado do Azeredo, mas ele não foi encontrado.

Eduardo Azeredo foi condenado por sete crimes de peculato – que é o desvio de bens praticado contra a administração pública por servidor público– e seis crimes de lavagem de dinheiro. O ex-senador também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa cujo valor, segundo o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998.

Janot pede afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde desta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara.

O objetivo do chefe do Ministério Público é assegurar a continuidade das investigações criminais contra ele e a instrução dos processos. Para Janot, o presidente da Câmara vem utilizando o cargo em benefício próprio e ilícito para evitar que as investigações contra ele.

Em nota, a assessoria da Procuradoria Geral da República informou que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessária para garantir a ordem pública", a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.

Justiça determina que WhatsApp fique fora do ar por 48 horas

WhatsApp: Justiça determinou que WhatsApp fique fora do ar por 48 horas

São Paulo – A Justiça de São Paulo determinou que o WhatsApp seja tirado do ar. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. A decisão passa a valer a partir de 0h desta quinta-feira, dia 17 de dezembro, e deve durar 48 horas.

O SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal) informou ao jornal que a determinação judicial será cumprida.

A decisão prevê multa às operadoras caso elas não cumpram a decisão de suspensão. O autor da ação não foi revelado.

O presidente da Vivo, Amos Genish, já chamou o WhatsApp de "operadora pirata". O app se encaixa na categoria de serviço OTT, que funcionam sobre números de operadoras. As empresas precisam pagar taxas à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), enquanto companhias como o WhatsApp não pagam.

A Vivo chegou até mesmo a lançar um aplicativo próprio de mensagens via internet chamado Tu Go.

Em setembro deste ano, o Sinditelebrasil emitiu uma nota para anunciar que iniciava uma "discussão profunda sobre a revolução digital que afeta de forma significativa diversos setores econômicos".  

Na visão da entidade, um serviço como o WhatsApp “pode colocar em risco o crescimento da infraestrutura, o emprego do brasileiro, a arrecadação nos níveis municipal, estadual e federal e a própria sustentabilidade do setor”.

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