por Marcus Peixoto - Diário do Nordeste
Passados quase oito meses do início dos mandatos dos atuais prefeitos, o endividamento e a precariedade no setor de investimento somente têm piorado ao longo deste tempo. Dos 184 municípios cearenses, 73 estão acima do limite de 54% com a despesa de pessoal, comprometendo suas finanças com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O caso mais grave é Ibaretama, na Região Central, onde as despesas com pagamento do funcionalismo representam 68,80% das Receitas Correntes Líquidas.
A linha decrescente das finanças municipais pode ser comparada com 2016, quando a Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece) foi informada que 58 Prefeituras descumpriram o limite de despesas com pessoal, com percentual acima de 54%.
Com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) interrompendo suas atividades ao ser promulgada sua extinção, há também uma tensão entre os prefeitos de como será a transição no acompanhamento quadrimestral da balança entre os recursos que entram e os que saem para cumprimento dos compromissos de pagamento de salários.
O monitoramento do limite de gastos com pessoal é permanente, a partir do recebimento dos relatórios de gestão fiscal (RGF), e faz parte de uma série de ações sobre o controle dos gastos públicos municipais.
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