Aprovada PEC que mantém TCM ativo

Brasília- Diário do Nordeste

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, ontem, Proposta de Emenda à Constituição (PEC 02/17), de autoria do Senador Eunício Oliveira que torna os Tribunais de Contas órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. A matéria seguirá para análise do plenário.

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) destacou que o objetivo da proposta é vedar a extinção dos tribunais de contas estaduais ou municipais, reconhecendo sua natureza como órgãos essenciais ao exercício do controle das contas públicas.

Na justificativa apresentada na PEC, Eunício Oliveira defendeu o texto como meio de garantir a segurança jurídica para a manutenção das atividades dos tribunais de contas dos municípios. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria seguirá para o plenário e pode ser analisada através de um calendário especial de votação.

Reforma da Previdência avança na Câmara

Diário do Nordeste

Depois de mais de oito horas de discussão, a comissão especial da Câmara aprovou, na noite de ontem, o texto-base da Reforma da Previdência apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O placar, de 23 votos a favor e 14 contra, foi como o governo esperava. Para ser aprovado, o texto precisava de 19 votos. Mas o embate de ontem mostrou que a tarefa não será fácil. A votação dos destaques foi interrompida após a invasão da sala por agentes penitenciários. Segundo a Agência Câmara, a reunião pode ser retomada hoje.

A sessão de votação foi tumultuada e chegou a ser suspensa várias vezes ao longo do dia. Para que a proposta fosse aprovada, partidos da base aliada trocaram deputados contrários à reforma, na comissão, por outros favoráveis, manobra duramente atacada pela oposição.

Partidos da base aliada (PSB, PHS, PROS e Solidariedade) orientaram suas bancadas a votar contra o parecer do relator. Todos os cinco deputados dessas siglas, além de um do PTB, votaram contra, o que demonstra que, nos próximos dias, serão ainda mais intensas as negociações do governo com sua base.

Próximo trimestre será de chuva abaixo da média

por Thatiany Nascimento/Renato Bezerra - Repórteres

Diário do Nordeste

As chuvas do trimestre – fevereiro, março e abril – ficaram abaixo da média (530.0 mm) no Ceará, registrando um volume acumulado de 476.1 mm. Embora este cenário seja melhor que o registrado em anos anteriores, a situação não é de conforto. Pelo contrário, alerta o Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em relatório publicado na semana passada. Esta quantidade não repôs o volume dos açudes e o prognóstico para maio, junho e julho é que as precipitações fiquem 45% abaixo da média no Estado, que para este período é de 143,5 mm. 

O Grupo de Trabalho é composto por especialistas do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Esta previsão climatológica é para o Norte da Região Nordeste - que engloba o Ceará, sertão do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e extremo norte da Bahia. A probabilidade das chuvas ocorrerem acima da média é de 20% e na média 35%.

Ceará vence o Ferroviário, e sagra-se campeão cearense pela 44ª vez

por Vladimir Marques - Repórter

O Ceará fez valer seu favoritismo, voltou a vencer o Ferroviário - agora por 2 a 0 -- ontem no Castelão e sagrou-se campeão cearense pela 44ª vez.

Como o Vovô já havia vencido a primeira partida por 1 a 0, confirmou o título estadual antes de uma eventual terceira partida, que aconteceria no próximo domingo, 7.

Após a conquista merecida depois de dois anos de jejum (2015 e 2016), o clube alvinegro retoma a hegemonia do futebol cearense e prepara-se agora para a Série B do Campeonato Brasileiro e estreia no dia 12 de maio, fora de casa contra o CRB, às 19h15.

Já o Ferroviário, que fez uma campanha surpreendente, conquistando uma vaga na Copa do Nordeste e Copa do Brasil em 2018, só terá a Copa Fares Lopes no segundo semestre.

Laudo confirma rompimento da aorta como causa da morte de Belchior

Belchior (Foto: Marcos Campos, em 13/04/2007)

O POVO 

Laudo da necropsia do cantor e compositor Belchior confirmou a morte devido ao rompimento da aorta. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 3, pelo delegado Luciano Menezes, diretor da Delegacia de Polícia Regional de Santa Cruz do Sul (Defrec).

A assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul confirmou ao O POVO a causa da morte por dissecção da aorta, condição em que há um "rasgo" na parede da artéria. Segundo o delegado Luciano Menezes, que preside o inquérito sobre o caso, trata-se de uma destruição da aorta, com causa natural.

O cardiologista Welington Silva, do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes (Hospital de Messejana), explica que a dissecção da aorta é uma situação em que ocorre a separação entre as camadas da artéria. “[A ruptura] forma uma ‘falsa luz’ dentro da parede da artéria, que é composta por três camadas. Fica então a ‘luz verdadeira’ e a outra, que permite o fluxo de sangue por outro trajeto, não exatamente dentro da artéria”, diz ele.

MPCE deverá estudar impacto de programas policiais de meios de comunicação na sociedade

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e da Infância e Juventude (CAOPIJ), participou da apresentação do relatório “Cada Vida Importa”, do Comitê para Prevenção dos Homicídios na Adolescência (CPHA) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O evento ocorreu na manhã desta terça-feira (02/05), no Plenário 13 de Maio.

Instituído na Assembleia Legislativa para conhecer e investigar as razões pelo alarmante número de assassinatos de jovens no Estado, avaliando o problema com profundidade, o CPHA realizou, em 2016, pesquisa de campo com a participação de 24 pesquisadores. Segundo o relator do CPHA, deputado estadual Renato Roseno, o relatório, que conta com exame minucioso da realidade no Estado, constatou 12 evidências que levam ao homicídio de adolescentes. Para cada uma foi apresentada uma recomendação com o objetivo de reduzir o elevado número de mortes de adolescentes no Ceará, envolvendo a participação da comunidade, escolas, famílias, instituições da sociedade civil e poder público. Entre as constatações estão a vulnerabilidade do adolescente e de quem cuida dele; a falta de atendimento à rede de amigos e familiares dos adolescentes assassinados; o abandono escolar; a experimentação precoce de drogas, entre outras.

Temer exonera aliados de deputados infiéis

Cumprindo a promessa de punição aos deputados da base que votaram contra a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer (PMDB) iniciou série de exonerações de apadrinhados dos políticos considerados traidores.

As demissões de pelo menos cinco indicados a cargos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, uma delas no Ceará.

Integrantes do Governo afirmam, porém, que o número de exonerações é maior que 30 e que a maioria já aconteceu, mas ainda não foi publicada no DOU. A estimativa de Temer é de que houve cerca de 70 traições, mas o número de punidos não deve chegar à metade.

Isso porque o objetivo é mirar nos votos tidos como “irrecuperáveis”, daqueles deputados que também não irão votar a favor da reforma da Previdência, e servir de exemplo aos partidos que registraram grande número de infiéis.

A medida serve ainda como forma de pressionar indecisos sobre as mudanças na Previdência, cuja votação na comissão da Câmara deve acontecer já nesta semana. Temer deve reunir-se pessoalmente com as bancadas menores para conseguir mais votos favoráveis.

Cantor mexicano Luis Miguel é detido em Los Angeles

Luis Miguel teve uma carreira fulgurante que começou há 12 anos com o álbum "1+1=2 enamorados". ( FOTO: REPRODUÇÃO )

por AFP

O cantor mexicano Luis Miguel foi detido e posteriormente libertado nesta terça-feira (2) sob fiança após não se apresentar - por diversas vezes - a um tribunal de Los Angeles para responder a uma ação civil, informou seu advogado. O "Sol do México" se entregou às autoridades após uma juíza federal emitir uma ordem de prisão em 17 de abril.

Pouco depois foi libertado "sob fiança pelo valor de um milhão de dólares", disse à AFP o advogado  Kris Demirjian, acrescentando que o artista deverá se apresentar novamente aos tribunais no dia 11 de maio.

De fato, Luis Miguel não pagou o milhão de dólares de fiança, mas será cobrado desta quantia caso não compareça às próximas audiências em Los Angeles. Um milhão de dólares é o valor pelo qual o ex-agente do cantor, William Brockhaus, está acionando Luis Miguel.

Brockhaus, que trabalhou para Luis Miguel entre 2013 e 2015, iniciou a ação em fevereiro de 2015, assegurando que ambos tinham um acordo verbal segundo o qual o agente recebia 10% dos ganhos do cantor, o que não foi honrado. 

Ganhador de cinco prêmios Grammy e quatro Grammy Latino, Luis Miguel teve uma carreira fulgurante que começou há 12 anos com o álbum "1+1=2 enamorados".

Governo teme mudança de última hora na Previdência

A previsão é que a votação do relatório seja iniciada nesta quarta e termine até quinta-feira (4).

por Folhapress

O presidente Michel Temer foi informado de que, sob pressão de diversas categorias, o relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pode fazer alterações em seu texto até o momento da votação, marcada para a manhã desta quarta-feira (3).

A reportagem apurou que uma possibilidade é os policiais legislativos serem incluídos nas regras estabelecidas para os demais policiais tratados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da nova Previdência.

Apesar da alegação de parlamentares de que as alterações seriam pontuais e de auxiliares de Temer considerarem o impacto mínimo, o governo não gostou nem um pouco de saber que a Previdência ainda pode mudar. O entendimento é que a alteração para beneficiar os policiais legislativos abre brecha para que outras categorias, como agentes penitenciários e fiscais da receita, que também querem alterações.

Sindicato do Ceará e de outros 26 estados decidem manter greve dos Correios

Trabalhadores decidiram continuar de braços cruzados. ( FOTO: FENTECT )

Vinte e seis dos 36 sindicatos de trabalhadores dos Correios, entre eles o do Ceará,  decidiram nesta terça-feira (2), em assembleia da categoria, manter a greve iniciada no dia 27. Uma nova assembleia será feita na quinta-feira (4).

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares, nesta quarta-feira (3) haverá uma reunião, às 10h, com o presidente da empresa. Às 15h haverá uma mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Os sindicatos que mantiveram a paralisação são: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Brasília, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, São José do Rio Preto, São Paulo (capital, Vale do Paraíba, São José do Rio Preto, Campinas, Bauru e Ribeirão Preto) e Santa Catarina.

Camilo Santana anuncia concurso do Detran-CE com 300 vagas

O governador Camilo Santana anunciou, no início da tarde desta terça-feira (2), durante bate-papo com internautas no Facebook a data e a quantidade de vagas para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE).

Segundo o Chefe do Executivo, o certame será realizado ainda no segundo semestre deste ano e serão ofertadas 300 vagas. Camilo reforçou que apenas a burocracia dificultou o lançamento do concurso. “Quem estiver esperando, estude!”, comentou.

O último concurso público realizado para o órgão ocorreu em 2006. À época, foram ofertadas 200 vagas para agente de trânsito e fiscal de transportes.

Liminar suspende débitos superiores à margem consignável em empréstimos do INSS

Diário do Nordeste

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) já conseguiu um retorno da ação civil pública relativa à margem consignável de 30% para os empréstimos consignados em folha de pagamento de benefícios de aposentadoria e pensão. Decisão liminar, na Justiça Federal, obriga o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e 14 instituições financeiras a suspenderem imediatamente os débitos de empréstimos firmados entre bancos e titulares de benefícios previdenciários do INSS que extrapolem a margem consignável das folhas de pagamento.

Também ficou determinado na liminar concedida pela Justiça Federal que as instituições financeiras suspendam quaisquer restrições cadastrais em relação aos titulares dos benefícios previdenciários baseadas na eventual inadimplências das operações financeiras.

Também deverão ser suspensos os débitos em conta decorrentes de empréstimos firmados com os titulares de benefícios previdenciários que tenham como fundamento eventuais inadimplências das operações financeiras que não obedeçam ao limite da margem consignável prevista em lei.

Além do INSS, são rés na ação as seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Bradesco, HSBC, Banco BMG, Itaú Unibanco, Banco Mercantil do Brasil, Banco Cooperativo Sicredi, Banco Cooperativo do Brasil, Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Estado de Sergipe e Banco de Brasília (BRB).

Prazo para prestação de contas termina nesta terça-feira, diz TCM

O Tribunal utiliza das informações presentes nas contas mensais para alimentar o Portal da Transparência dos Municípios ( FOTO: Divulgação/TCM )

Diário do Nordeste

Gestores municipais têm somente até esta terça-feira (2) para enviar a prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). São duas: a prestação de contas mensal referente a março de 2017 e a as prestações de contas de gestões encerradas no final de 2016. Tais documentos devem ser enviados ao TCM em meio eletrônico com a utilização de sistemas disponibilizados pelo órgão.

O prazo original das obrigações previsto nas normas finalizou-se em 30 de abril, entretanto, houve a prorrogação devido a data cair em um domingo e o próximo dia útil ser feriado de 1° de maio, Dia do Trabalhador.

As prestações de contas mensais devem conter os balancetes, demonstrativos e a respectiva documentação comprobatória das receitas, despesas e créditos adicionais, bem como o número de todos os processos licitatórios realizados no período, devendo ser enviadas pelo Sistema de Informações Municipais (SIM).

Conflitos pela água envolveram pelo menos 410 famílias no Ceará

O Povo

Nos municípios de Aracati, Beberibe, Alto Santo, Potiretama e Iracema, as disputas pela água registradas em 2016 afetaram diretamente 410 famílias. Os dados integram relatório anual da Comissão Pastoral da Terra, que contabiliza conflitos no campo em todo o Brasil. No Ceará, as situações catalogadas envolvem diminuição de acesso à água, ameaça de expropriação e não reassentamento envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade e comunidades tradicionais.

Em Alto Santo, Potiretama e Iracema, 50 famílias ainda aguardavam resoluções de pendências que chegaram com a construção do açude Figueiredo, no Vale do Jaguaribe. Foi há pouco tempo que uma das reivindicações de 24 famílias da comunidade da Lapa, de Potiretama, foi atendida. Os agricultores buscavam o direito de plantar nas áreas de vazantes da barragem. O uso provisório foi concedido no dia 30 de março pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), após requerimento da Defensoria Pública da União (DPU) na União.

Há uma semana, os agricultores iniciaram o plantio. Por ali, são pelo menos 12 anos de luta por boas condições de reassentamento após as obras do açude, comenta Antônia Alves, presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Lapa. A recente conquista não é o fim das reivindicações: há ainda nove casas recebidas sem acesso à energia elétrica, exemplifica a moradora.

Chuvas de abril ficam 37% abaixo da média histórica

por Honório Barbosa-Diário do Nordeste

Nos últimos seis anos, o Semiárido cearense enfrenta sucessivos períodos com chuvas abaixo da média e o resultado são as perdas das reservas hídricas nos médios e grandes reservatórios, além da frustração da safra agrícola de grãos. Entre 2008 e 2017, as precipitações ficaram abaixo da média no mês de abril em oito anos. Já o volume hídrico nos 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) caiu de 66,9%, em abril 2012, para 12,6%, índice atual.

Quadro crítico

O quadro de reserva hídrica está ficando cada vez mais crítico, no Ceará. O risco de mais municípios entrarem no rol dos que já enfrentam racionamento de água ou medidas de contingenciamento é crescente. Os dois maiores açudes do Estado, Castanhão e Orós, perderam volume e hoje acumulam, 6% e 10%, respectivamente.