STF decide por unanimidade afastar Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados

Por unanimidade os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter o afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados e de seu mandato.

Os ministros acompanharam o relatório do ministro Teori Zavascki que proferiu um voto com mais de 70 páginas enumerando diversas provas da necessidade do afastamento de Cunha, entre elas o de impedir o andamento do processo de cassação que corre contra ele no Conselho de Ética da Casa.

Os ministros destacaram em seu voto que essa decisão se tratava de uma momento excepcional, não uma interferência do Supremo no Poder Legislativo. “Afastar Cunha é uma decisão drástica, para lá de incomum. Esta decisão trata-se de uma excepcionalidade, não é um instrumento de valoração de um Poder sobre outro”, defendeu Dias Toffoli.

O ministro afirmou que estava propenso a votar apenas pelo afastamento de Cunha da presidência da Câmara, e não pela saída do cargo de deputado. Mas, diante dos fatos apresentados por Teori durante a sessão, o ministro reconsiderou.

Assembleia aprova promoção de subtenentes dos Bombeiros e PM

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que regulamenta a promoção de subtenentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto é de autoria do Poder Executivo e havia sido enviado à Assembleia em 6 de abril.
A medida altera a lei 15.797, de 25 de maio de 2015, inserindo a categoria na lista das beneficiadas pela nova legislação. Em 2015, a lei regulamentava a promoção de parte das patentes da Polícia Militar; caso o novo projeto seja sancionado, a lei passa a valer também para subtenentes do Corpo de Bombeiros.
A proposta assegura aos atuais subtenentes a possibilidade de ingresso na carreira de oficial, desde que tenham atingido 20 anos de corporação e, pelo menos, cinco anos como subtenente. Com o instrumento, fica descartada a possibilidade de seleção interna. Após concluído o curso, os profissionais assumem o posto de 2º tenente e ingressam no oficialato militar.
No ano passado, um total de 8.891 militares foram contemplados pela nova lei. Os subtenentes não foram contemplados no primeiro momento porque a categoria é a que divide praças e oficiais, havendo a necessidade da criação de novas vagas no oficialato. A mensagem enviada à Assembleia Legislativa altera os efetivos do Quadro de Oficiais da PM e CBM, criando 404 novas vagas até o cargo de major.

Do G1 CE

Teori Zavascki afasta Eduardo Cunha do comando da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da casa.

Zavascki concedeu liminar num pedido de afastamento da Procuradoria-Geral da República e apontou 11 situações que caracterizam o uso do cargo parlamentar para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes

públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". No documento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".

Quem deve assumir a presidência da casa no lugar de Eduardo Cunha é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), também  investigado na Lava-Jato.

Cunha foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, pelo qual recebeu US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

"Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho da decisão.

Na Lava-Jato, o deputado é ainda investigado por outra denúncia, tem mais três inquéritos na Corte e três pedidos de inquéritos

que ainda aguardam autorização de Teori, relator da operação, para serem abertos. Além de apurar o recebimento de propina da

Petrobras, o parlamentar também sofre investigação por supostamente usar o mandato para supostas práticas criminosas.

Folhapress

STF julgará nesta quinta afastamento de Cunha do comando da Câmara

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, agendou para a sessão desta quinta-feira (5) o julgamento do pedido da Rede Sustentabilidade para afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

O G1 entrou em contato com a assessoria de Cunha, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.

A ação da Rede, protocolada nesta terça (3) no Supremo, está sendo relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O partido argumenta que, em razão de ser réu em uma ação penal da Lava Jato, o peemedebista não pode estar na linha sucessória à Presidência da República. A iniciativa de questionar Cunha como sucessor de Michel Temer assumir a Presidência da República em decorrência do eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff nasceu de uma iniciativa do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento não estava previsto inicialmente na pauta desta quinta-feira do STF, no entanto, foi incluído a pedido de Marco Aurélio Mello.

Impeachment: Adail Carneiro diz que não sabia do objetivo da foto com Dilma

Reprodução de uma das mutas manchetes dadas para a foto em que Adail aparece ao lado de Dilma

As vésperas da votação pela câmara federal da admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff(PT), na sexta -feira(15) uma foto feita no Palácio da Alvorada de parte da bancada cearense, ao lado de Camilo Santana(PT), Governador do Ceará, Zezinho Albuquerque(PDT), deputado presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, com vários deputados federais ganhou destaque na imprensa, dando conta de que aqueles, que ali estavam faziam parte do bloco de sustentação contra o impeachment.

Dentre eles estava Adail Carneiro(PP), que votou pelo impeachment, contrariando o que dizia as manchetes para a mencionada foto, que trazia como certo o voto em favor de Dilma de todos que ali apareciam.

Nesta segunda-feira(02), Adail concedeu entrevista a rede Ceará News, e comentou sobre a foto em questão, ele disse "em nenhum momento eu pedi para sair na fotografia, aonde estava a bancada cearense naquela ocasião se fazendo presente com a presidenta Dilma, eu não sabia o objetivo daquela foto, eu acho que não estava em nenhum momento escrito pra mim, e dito que aquela foto era para dizer que nós estávamos contra a instalação do processo de impeachment(...)".

Adail pediu mais uma vez  desculpas, igualmente como fez no momento do seu voto a Camilo Santana, Zezinho Albuquerque, Cid Gomes e aos que acreditaram que ele estaria votando contra a instalação do processo de impeachment, mas segundo ele, o partido(PP) falou mais alto, pois fechou questão pela admissibilidade e quem não acompanhasse sofreria punições.

Ouça:    

Deputados que votaram pelo impeachment de Dilma já estão de olho no Governo Temer

O deputado federal Danilo Forte (PSB) recebeu, nessa terça-feira, em seu apartamento, em Brasília, parlamentares cearenses que votaram, mês passado, pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O encontro, em clima de jantar, contou com a presença dos deputados Vitor Valim (PMDB), Moses Rodrigues (PMDB), Genesias Noronha (SD), Adail Carneiro (PP),  Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e   Cabo Sabino (PR).

Na pauta do jantar, a disponibilidade do grupo em assumir a responsabilidade dos projetos de interesse do Ceará.

DETALHE – Danilo Forte vem posando de principal articulador de temer no Estado.

DETALHE 2 – Dois ausentes: Moroni Torgan teve compromisso na mesma hora com o DEM e Ronaldo Martins (PRB), com problema de saúde na família.

Por Eliomar de Lima

MPF denuncia prefeita de Santana do Cariri por desvio de verbas da saúde

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a prefeita de Santana do Cariri (CE), Danieli de Abreu Machado, por aplicar indevidamente verbas federais repassadas pelo Ministério da Saúde. Segundo a acusação, a prefeita teria efetuado pagamentos a seu pai, o médico Arclébio Pereira Machado, no período de abril a setembro de 2013, por serviços que não foram prestados. A denúncia foi oferecida pelo procurador regional da República Roberto Moreira de Almeida.

A partir da análise das folhas de pagamento e das folhas de registro de comparecimento de Arclébio Machado em unidades de Programa de Saúde da Família (PSF), foi identificada a prestação fictícia de serviços. O MPF afirma não haver dúvidas de que os denunciados são responsáveis pelos desvios, uma vez que Danieli Machado, na condição de chefe do executivo municipal, autorizou os pagamentos irregulares a seu pai – também denunciado –, que recebeu os recursos ciente de que não havia prestado os respectivos serviços médicos.

PGR pede ao STF novo inquérito para investigar Aécio Neves

“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de um novo inquérito para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). No mesmo pedido, o procurador cita o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB). O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato.

A investigação está baseada em um dos depoimentos de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Segundo o parlamentar, em 2005, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, então governador de Minas Gerais, “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB, informou o senador. Conforme relato de Delcídio, o relatório final da CPMI foi aprovado com “dados maquiados” e que Paes e o deputado Carlos Sampaio também tinha conhecimento dos fatos.

Mauro Benevides assume vaga na Câmara dos Deputados

O cearense Mauro Benevides(85) assumiu cadeira na Câmara dos Deputados. Ele entrou no lugar do também peemedebista Aníbal Gomes – um dos investigados na Operação Lava Jato, que tirou licença após ter se submetido a cirurgia da coluna.

Mauro Benevides retorne às atividades parlamentares iniciadas no ano de 1955, quando foi eleito vereador de Fortaleza. Além de vereador e deputado federal, eleito em duas oportunidades, foi, também, deputado estadual e senador, além de vice-presidente da Constituinte de 1988.

Nessa terça-feira, Mauro Benevides ocupou a tribuna da Câmara para fazer o que gosta: um pronunciamento.

Licença-paternidade vale 20 dias para servidores públicos federais

“Foi publicado hoje (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

De acordo com o texto, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco dias comumente concedidos.

As mudanças também são aplicáveis a quem obtiver guarda judicial para fins de adoção de crianças com idade até 12 anos incompletos. O decreto prevê ainda que o beneficiado pela prorrogação da licença não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante o período.

“O descumprimento do disposto neste artigo implicará o cancelamento da prorrogação da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.”

(Agência Brasil)

Bancários do Ceará farão ato de repúdio a Jair Bolsonaro

O Sindicato dos Bancários do Ceará vai promover, nesta sexta-feira, às 19 horas, em sua sede, um ato contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ). O parlamentar chocou a sociedade brasileira quando homenageou um dos mais ferrenhos torturadores da ditadura militar – o Coronel Ustra, na Câmara, no último dia 17, quando votou pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O Coronel Ustra foi responsável pelo período de tortura vivido pela presidente Dilma Rousseff e mais dezenas de outras vítimas, quando ela militava nos anos 1960 contra o regime militar no Pais.

O ato dos bancários foi intitulado “Não Vamos Esquecer. Não Vamos Deixar Acontecer” e virá como resposta, segundo a entidade, à postura de intolerância e ódio pregada pelo parlamentar. No evento, a participação de pessoas que foram torturadas durante a ditadura militar, que darão seus depoimentos e alertarão para que essas atrocidades não voltem a acontecer.

Também nesse ato, será entregue uma queixa crime contra o deputado à Procuradoria da República cobrando providências “contra as posturas preconceituosas e fascistas” de Jair Bolsonaro.

PMB e PSD promovem encontros regionais no Ceará

Patricia Aguiar é a presidente do PMB

Os diretórios estaduais do PSD e do PMB no Ceará, em rito de um bloco partidário, estarão realizando encontros regionais no Interior neste fim de semana. Dentro desse calendário, promoverão encontro nos municípios de Tejuçuoca, Limoeiro do Norte e Orós.

Os encontros contam com a presença dos presidentes estaduais das duas legendas, no caso Domingos Neto, do PSD, e de Patrícia Aguiar, do PMB, além de lideranças políticas dos municípios que sediam os encontros.

Nesta quinta-feira, haverá encontro em Tejuçuoca, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal. Na sexta, feira, será a vez de Limoeiro do Norte receber as lideranças no restaurante da Pousada Zé Bezerra e, por último, no sábado, Orós, no Clube do Rio Seco.

Parlamentares estaduais, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, lideranças comunitárias e políticas estarão nesses eventos.

Russas comemora mais de 1.500 formalizações no MEI

A cidade de Russas atualmente conta com mais de 1.500 microempreendedores individuais formalizados terá ações na 8ª Semana do microempreendedor individual, promovida pelo SEBRAE em todo o Brasil, com programação é gratuita que contempla orientações sobre formalização, gestão e benefícios do MEI, consultorias individuais e oficinas temáticas.evento. “A Sala do Empreendedor de Russas oferece diariamente soluções a este público, porém na Semana do MEI, as atividades serão intensificadas visando facilitar o acesso às ferramentas que contribuem para uma gestão eficaz dos negócios e, consequentemente, para movimentar a economia local.
O Agente de Desenvolvimento Local, Rafael Rocha Segundo esteve na câmara municipal de Russas nesta terça-feira(03) e explanou sobre o avanço do MEI no município. 

Ouça:

As inscrições para o seminário são gratuitas. Para se inscrever, é preciso pré-inscrição na Sala do Empreendedor.

Informações  

Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Comércio e Agronegócio.

Sala do Empreendedor

Avenida Dom Lino, 831. (Prefeitura Municipal)

sde.russas@gmail.com

Seis partidos vão ao STF cobrar afastamento de Cunha

Deputados de seis partidos - PT, PDT, PCdoB, PPS, Psol e Rede - irão nesta terça-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar julgamento do pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara. O pedido, feito pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, aguarda julgamento desde dezembro do ano passado.

Os deputados têm reunião com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcada para 16h30min desta terça, na sede da Corte. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. No encontro, parlamentares devem apresentar lista de 15 razões para o afastamento do peemedebista do comando da Câmara.

Relator do processo, o ministro Teori Zavascki tem dado sinais de que pretende fechar questão sobre o caso em breve. Na última quinta-feira, 28, Zavascki afirmou que levará discussão ao pleno do STF, pelo fato de Cunha ser o segundo na linha de sucessão da Presidência da República.

Na ação, o PGR classifica o presidente da Câmara como "delinquente", cita 11 supostas irregularidades cometidas por ele e acusa Cunha de transformar a Casa em "balcão de negócios". O pedido enfrentaria resistências pois, na avaliação dos ministros, o afastamento de um presidente de outro Poder seria atitude "extrema", necessitando de vasta base jurídica.

Nas redes sociais, diversos internautas se mobilizam para pressionar o STF por uma definição sobre o caso. No último mês, foi realizada uma petição online pedindo que a Corte se posicione com urgência sobre o caso. (com Estadão Conteúdo)

Redação O POVO Online

Prevenção às drogas: Fortalecendo Minha Comunidade desembarca em Aracati

O clima foi de alegria na manhã desta terça-feira (3), na Escola de Ensino Fundamental (EEF) Gercina Nepomuceno, em Aracati. O estabelecimento foi o espaço escolhido para a solenidade de entrega de insumos para instituições do município que tiveram projetos contemplados no âmbito do programa de prevenção às drogas Fortalecendo Minha Comunidade, uma iniciativa da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD).

Na ocasião, foram beneficiadas a Associação Beneficente Fonte de Águas Vivas de Aracati e a Associação dos Artesãos de Majorlândia. Cerca de duas mil pessoas serão diretamente favorecidas com os materiais, bens e serviços disponibilizados pela SPD para a realização de ações voltadas à promoção da cidadania e prevenção ao uso de drogas. Os projetos comunitários serão iniciados de imediato. São eles: Fontes de Águas Vivas: Vivendo um Mundo Melhor e Arte de Ajudar Vidas, com foco em desenvolvimento comunitário e artesanato, respectivamente.