O juiz Domingos José da Costa, responsável pela 3ª Vara de Aracati indeferiu, no início da tarde desta segunda-feira, 25, pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para que fossem suspensos os gastos da prefeitura de Aracati com festejos de Carnaval. A abertura dos envelopes do processo licitatório para contratação de bandas e de estrutura física está marcada para as 9 horas da terça-feira, 26. Segundo o MPCE, montante de gastos gira em torno de R$ 2,4 milhões. Prefeitura afirma que festa gera lucro para região.
A Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar havia sido protocolada pela Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati na quinta-feira, 21. O objetivo era suspender as licitações para contratação de atrações musicais, trios elétricos, placas de led, rádio comunicadores, serviços de hospedagem, serviços de ornamentação, banheiros químicos, e outros itens para realização de festas durante o Carnaval.
A acusação do MPCE é de que o Município passa por dificuldades financeiras com atrasos salariais, falta de recursos para o conselho tutelar, rescisões de contrato, dentre outros, e deveria priorizar gastos com atividades essenciais. A promotora Virgínia Narvarro, responsável pela ACP, afirma que não é “racional” a utilização de recursos públicos para custear festejos carnavalescos no porte almejado, ainda mais quando o município se "encontra em estado caótico e com débitos de natureza prioritária".
Prefeitura
O pedido do MPCE, no entanto, não foi acatado pela Justiça. A advogada da Prefeitura de Aracati, Juliane Amaral, pontuou que o Carnaval na Cidade é tradicional e fomenta o turismo e a economia da região. “O Brasil todo se encontra em crise, mas o Carnaval de Aracati – e isso já havia sido anexado em defesa prévia – é tradicional, existe desde 1920. É um investimento na cidade porque fomenta o turismo, 100% dos hotéis ficam lotados, os ambulantes esperam pelo período de vendas”, ressaltou Amaral.
Em dezembro do ano passado, o MPCE já havia emitido recomendação ao prefeito, Ivan Silvério, e aos secretários de Finanças e de Turismo e Cultura para que se abstivessem de realizar os festejos carnavalescos em 2016. A ação pedia que fossem suspensas contratações de bandas, montagens de palcos, trios elétricos, dentre outros. A orientação era que fosse realizado um “Carnaval Cultural”, sem grandes gastos.