Registro Civil Nacional pode diminuir fraudes em benefícios sociais

 

O projeto do Registro Civil Nacional (PL 1.775, de 2015) quer criar um documento único onde constarão todos os dados civis e biométricos dos brasileiros. Para o relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), a interligação dos cadastros irá facilitar o acesso aos serviços prestados pelo Estado e ainda proporcionar maior controle no pagamentos de subsídios, evitando assim fraudes e irregularidades.

De acordo com a Comissão Especial do Registro Civil Nacional, que avalia o projeto, relatórios do Tribunal de Contas da União apontam a necessidade de unificação dos cadastros municipais, estaduais e federais.

Base
Para e efetivação do projeto, o Cadastro da Pessoa Física (CPF) tem se consolidado como base para o número único de identificação na relação entre o cidadão e o Estado. A pertinência do uso do CPF, em razão de tratar-se de um número único e de ser o instrumento utilizado pela Receita Federal.

Informações da Comissão fazem referência, por exemplo, à recomendação 953 do acórdão 906/2009 do TCU, que propõe o cadastro do CPF e do título de eleitor de todos os beneficiários do sistema do Programa Bolsa Família (PBF), para fins de auditoria.

Ceará terá voos para a China com apenas uma escala

Governador Camilo Santana e comitiva brasileira participaram de quatro reuniões nesta quarta-feira, na China. Foto: Divulgação

O governador Camilo Santana participou nesta quarta-feira (2), durante o terceiro dia da missão comercial na China, de quatro encontros com empresas dos setores de tecnologia (incluindo smartphones), navios e aviação civil. Em uma delas, com os presidentes das empresas Hainan Airlines e Azul Linhas Aéreas (também proprietária da TAP), foi assinado um termo de cooperação entre as companhias aéreas para voos entre o Ceará – e outros estados – e Pequim via Lisboa, com o objetivo de encurtar o tempo de viagem entre os dois locais.

Escalas
Atualmente, os voos partindo de Fortaleza fazem duas escalas para chegar a China. Com o acordo, a viagem será realizada com apenas uma escala, que será realizada na capital portuguesa.

Dilma sanciona lei que dá alíquota diferenciada na folha de pagamento da radiodifusão

 

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que altera a desoneração da folha de pagamentos das empresas de rádio e televisão. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (1º). A lei eleva em 150% a taxação para a maioria dos setores da economia, alterando a legislação sobre a desoneração da folha de pagamentos:

*Tornar a adesão ao benefício facultativa;
*Aumentar a atual alíquota de 2% para 4,5%;
*Aumentar a atual alíquota de 1% para 2,5%.

Todavia, a lei prevê um aumento menor de tributo para o setor de rádio e televisão. Assim, a partir de dezembro, o setor de comunicação, que antes contribuía ao INSS com 1% sobre o faturamento bruto, pagará 1,5%.

Para a Abert, que trabalhou intensamente pela garantia de uma alíquota menor para a radiodifusão, a sanção da lei representa a manutenção de empregos e o investimento por parte das empresas de comunicação em equipamentos, principalmente neste momento da migração do rádio AM para o FM e na digitalização da TV.

DNOCS supera meta em perfuração de poços profundos

 

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) já superou em 15% a meta de perfuração de poços com recursos da Secretaria de Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional. Dos 1.400 poços programados, a repartição perfurou 1.607 no semiárido brasileiro, ofertando mais 10.365.020 de litros d’água, por hora, às populações carentes da região.

As metas do DNOCS para esse programa, no que concerne à perfuração, recuperação e instalação de poços, foram assim definidas: Alagoas (75), Bahia (156), Ceará (170), Minas Gerais (100), Paraíba (215), Pernambuco (167), Piauí (145), Rio Grande do Norte (307) e Sergipe (65), totalizando 140 poços.

No entanto, as coordenadorias estaduais da instituição, em seus respectivos estados, apresentam o seguinte quadro: Alagoas (73), Bahia (148), Ceará (248), Minas Gerais (104), Paraíba (215), Pernambuco (193), Piauí (75), Rio Grande do Norte (488) e Sergipe (63), totalizando 1.607 poços, com vazão total de 10,36l/h.

DETALHE – As coordenadorias do DNOCS em Pernambuco e no Piauí terão até dezembro de 2015 para concluír seus trabalhos no Programa.

Servidores do INSS do Ceará decidem continuar em greve

Os servidores do INSS decidiram, em assembleia geral realizada nesta manhã de quarta-feira, continuar a greve por tempo indeterminado Em Fortaleza, a assembleia ocorreu no auditório da GEXFOR (Cento) e reuniu cerca de 200 trabalhadores da Capital e do Interior.

Um grupo dos grevistas cearenses deverá viajar para Brasília, com objetivo de participar de uma plenária organizada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS). A categoria está em greve desde o dia 7 de julho reivindicando melhores condiões de trabalho e reajuste de 27% em dois an os. O governo federal ofereceu 21,3% em quatro anos.

No Ceará, mais de 95% dos cerca de 2.500 trabalhadores federais do INSS aderiram ao movimento grevista, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Previdência Social no Estado do Ceará. No Estado, são 87 agências distribuídas em três gerências (Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral).

Reforma política: Senado muda regras para eleição proporcional

 

Em sessão que durou cerca de oito horas, o plenário do Senado votou na noite dessa quarta-feira (2) o Projeto de Lei 75/2015, que foi enviado pela Câmara dos Deputados e trata de diversos temas relacionados à reforma política. O projeto havia sido discutido em comissão especial formada na Casa, mas recebeu mais de 100 emendas em plenário que modificaram o texto da comissão.

Uma das mudanças propiciadas por emendas, no plenário, foi a que trata de eleições proporcionais e coligações partidárias. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido que, mesmo estando em uma coligação, um candidato só será eleito se atingir pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral. O quociente é dado segundo a divisão do total de votos de um colégio eleitoral pelo número de vagas disponível para o cargo. Atualmente, um candidato que recebe muitos votos além do quociente, que é o necessário para se eleger, pode ajudar a eleger um colega de coligação que não atingiu o número.

OPERAÇÃO “HORA DO LANCHE” CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO E BUSCA E APREENSÃO EM TRÊS MUNICÍPIOS

O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou hoje (2) a operação “Hora do Lanche”, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Russas, Caucaia e Fortaleza. Foram efetivadas três prisões temporárias e uma condução coercitiva, envolvendo agentes públicos e proprietários de empresas fornecedoras de merenda escolar para a rede municipal de ensino da cidade de Russas. Eles são acusados de vários crimes, incluindo fraude em licitações, falsificação de documentos públicos, superfaturamentos de preços e falsidade ideológica. A operação é resultado de articulação conjunta entre os promotores de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) da 4ª Unidade Regional do MPCE, com sede no Município, em parceria ainda com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e equipes da Polícia Civil.

Campanha que estimula prevenção do suicídio chega a Fortaleza

A campanha Setembro Amarelo, realizada mundialmente para comemorar o dia 10 de setembro, data estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o dia da prevenção do suicídio, chega a Fortaleza, por meio da Semana da Prevenção do Suicídio. 

O evento, organizado pelo Núcleo de Psiquiatria do Estado do Ceará (Nupec) e apoiado pelo Projeto de Apoio à Vida (Pravida) - projeto de extensão formado por acadêmicos de Medicina e Psicologia da Universidade Federal do Ceará (UFC) -, contará com uma programação variada. 

A Semana tem como pré-eventos uma série de palestras em universidades cearenses. O objetivo é proporcionar a profissionais, universitários e ao público em geral informações sobre a temática do suicídio, visando facilitar uma maior discussão e conscientização sobre o tema.

Ceará é o terceiro do Brasil onde jovens não estudam nem trabalham

 

O Ceará é o terceiro estado brasileiro com o maior número de jovens (entre 15 e 24 anos) que não estudam, não trabalham e possuem renda familiar per capita menor ou igual a um salário mínimo (R$ 788). Ele aparece ainda como o quinto do País com maior taxa de analfabetismo na população de 15 ou mais anos de idade.

A informação, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), integra a nova edição do Atlas da Vulnerabilidade Social nos Municípios Brasileiros. A pesquisa considera a ausência e a insuficiência de recursos ou estruturas, como fluxo de renda, condições adequadas de moradia, acesso a serviços de educação, entre outros. 

Apesar da desigualdade, e repetindo a média nacional, o Estado conseguiu reduzir em 27% o seu Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), saindo de 0,530, nos anos 2000, para 0,385, em 2010. Com a posição, o Ceará fica na frente de Tocantins (0,521), Pará (0,488), Acre (0,469), Rio Grande do Norte (0,461), Amazonas (0,443), Paraíba (0,414), Pernambuco (0,404), Piauí (0,403), Roraima (0,403) e Rondônia (0,393). 

Ceará vai estender vacinação contra a poliomielite até o próximo dia 10

 

“Ceará, Alagoas, Bahia e Pernambuco vão continuar a Campanha de Vacinação contra a poliomielite por, pelo menos, mais dez dias. A decisão foi tomada porque os estados não atingiram a meta de 95% de cobertura estabelecida pelo Ministério da Saúde. A campanha oficial teve início no dia 15 de agosto e terminou ontem (31).

Em Alagoas, dados do Programa Nacional de Imunização (PNI) registravam 183.619 crianças vacinadas, equivalente a 75% do público-alvo, formado por crianças com idade entre 6 meses e menores de 5 anos.

Na Bahia e no Ceará, as secretarias estaduais de Saúde orientam os municípios que não atingiram a meta a continuarem vacinando. A Bahia tem 955.471 crianças dentro da faixa etária da campanha e até ontem apenas 62% desse total havia recebido a vacina contra a pólio. No Ceará, a cobertura vacinal ficou em 76%.

Prefeita de Jaguarana vai reduzir seu salário e de assessores para equilibrar as finanças

Foto TV Russas

A prefeita Ana Teresa  nesta terça-feira (1) durante entrevista no programa União Notícias da Rádio União FM, pela primeira vez falou abertamente sobre o cenário de crise enfrentado pelo municípios que sofrem com a redução dos repasses feitos pelo Governo Federal.

A gestora adiantou que adotará uma série de medidas para evitar um colapso financeiro, optando inclusive pela redução do próprio salário. "Temos que adaptar os gastos da máquina pública com a realidade que estamos vivendo, por isso vamos cortar na própria carne, não só meu salário será reduzido como os salários do vice-prefeito, secretários e também de quem ocupa os chamados cargos comissionados", disse Ana Teresa.

Coelce abre inscrição para troca de 570 geladeiras em Fortaleza, Paraipaba, Maracanaú e Quixeré.

Os moradores dos municípios de Paraipaba, Quixeré, Maracanaú e Fortaleza podem participar do sorteio de geladeiras do programa de troca solidária de geladeiras no mês de setembro. A Colece deve distribuir 570 aparelhos refrigeradores entre famílias de baixa renda que tenham eletrodomésticos velhos em casa. Em Fortaleza, os bairros que participam desta edição são: Pirambu, Jangurussu, Jockey Club, Castelão e Henrique Jorge.

Para participar, o cliente precisa estar no cadastro de Baixa Renda da companhia, apresentar as duas últimas faturas da conta de energia pagas e comprovar que tem em casa uma geladeira velha para efetuar a troca. Os consumidores devem se dirigir ao posto instalado pela Coelce em cada cidade e apresentar a documentação necessária para realizar a inscrição. As substituições serão realizadas mediante resultado do sorteio público.

Ceará é o estado que receberá mais profissionais do Mais Médicos em setembro

Dos 60 profissionais do Programa Mais Médicos que começarão a atuar a partir do dia 1º de setembro, oito virão para o Ceará. O Estado receberá o maior número de médicos. Os municípios selecionados foram Assaré, Camocim, Crateús, Fortaleza, Maranguape, Pedra Branca, Pentecoste e Trairi. Todos os profissionais são brasileiros.

Nesta etapa, que resultou da segunda chamada do edital de reposição, publicado em julho, o Nordeste é a região que mais receberá médicos (24), seguida do Sudeste (20), Centro-Oeste (7), Sul (7) e Norte (2). Ao todo, 276 vagas foram solicitadas por 200 municípios, com 266 profissionais alocados em 193 cidades. Porém, além das 10 vagas remanescentes, outros 50 médicos não confirmaram a participação, o que resultou na segunda chamada.

O número de municípios que receberão profissionais nos estados: Alagoas (1), Bahia (7), Espírito Santo (4), Goiás (4), Maranhão (2), Minas Gerais (7), Mato Grosso do Sul (2), Mato Grosso (1), Pará (2), Paraíba (1), Pernambuco (5), Paraná (4), Rio de Janeiro (3), Rio Grande do Sul (3) e São Paulo (6).

Redação O POVO Online

Governo prevê salário mínimo de R$ 865,50 em 2016

O governo estima que o salário mínimo, hoje em R$ 788,00, será elevado para R$ 865,50 no ano que vem e chegará a R$ 1.020,80 em 2019, primeiro ano do próximo governo.

Os prognósticos foram incluídos na proposta para o Plano Plurianual, que estabelece as prioridades de investimento para os próximos quatro anos. O projeto foi encaminhado nesta segunda-feira (31) pelo governo para o Congresso junto à proposta da lei orçamentária para 2016.

Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

Redução na bandeira vermelha começa a valer em setembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a cor vermelha para a bandeira tarifária de setembro. Os valores extras a serem cobrados a partir de 1º de setembro foram publicados no Diário Oficial da União  de hoje (31). No caso da bandeira vermelha, o acréscimo na conta de luz será R$ 4,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos – valor abaixo dos R$ 5,50 cobrados anteriormente.

Os novos valores foram definidos no dia 28 de agosto pela Aneel. Eles representam uma redução de 18% no valor da bandeira – o que corresponde a uma queda de 2 pontos percentuais no custo final da conta de luz. A diminuição nos valores cobrados foi em decorrência da redução no custo de produção de energia, a partir do desligamento de 21 termelétricas.